Licitações de Motores Diesel

O veículo deverá ser entregue conforme necessidade da secretaria solicitante a qual formulará a ordem de fornecimento via fax, email, ou similar, tendo a licitante o prazo máximo de 30 trinta dias para efetuar a entrega.

Os pagamentos serão efetuados em até 04 quatro parcelas após a entrega dos veículos, mediante a apresentação da nota fiscal e respectivo recibo e apresentação das certidões: prova de regularidade para com a fazenda federal (certidão negativa de débitos ou positiva com efeitos de negativa relativos aos tributos federais e à dívida ativa da união, a qual abrange, inclusive, as contribuições sociais previstas na lei federal nº 7. 212/1991 e FGTS devidamente atualizadas).

Os veículos deveráão ter garantia mínima de fábrica de 12 doze meses.

O pregoeiro julgará os preços de sua proposta de acordo com a marca e modelo ofertado. O pregoeiro antes da fase de lances consultará os preços dos veículos ofertados de acordo com a marca e modelo apresentado na proposta para ver se está de acordo com o preço de mercado. Se na proposta sua marca e modelo estiver com preço acima do preço de mercado será desclassificada.

Deverão ser apresentados também as seguintes comprovações, sob pena de não qualificação: Cadastro Nacional das Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS), Cadastro de Inidôneos do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco e Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Atos de Improbidade Administrativa.

O descumprimento da ata de registro de preços/contrato ensejará aplicação das penalidades estabelecidas no edital, incluindo multa e impedimento de licitar e contratar com o município.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei nº ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor global máximo estimado para aquisição dos produtos objeto deste termo de referência é de R$ ****,00 (setecentos e quarenta e oito mil e quatrocentos reais).

O objeto do presente termo de referência será prestado a cada solicitação de entrega pelo município de miguel alvespi em prazo não superior a 10 dez dias após recebimento da ordem de execução do fornecimento.

O pagamento será realizado pelo setor competente da prefeitura municipal de miguel alvespi, até 30 trinta dias após a solicitação que deverá ser protocolada até o 5 quinto dia do mês subsequente ao da entrega dos materiais, acompanhado da nota fiscalfatura, emitida juntamente com recibo em 04 quatro vias de igual valor, cópia do contratonota de empenho, cópia das certidões de regularidade junto ao inss e fgts certidões conjunta de dívida ativa e débitos fiscais junto à união, certidão negativa de débitos junto a fazenda estadual, certidão negativa de débitos municipais, ordem de fornecimento do objeto, firmado pela autoridade competente.

Não haverá exigência de garantia contratual da execução.

O critério de julgamento adotado para a classificação das propostas é o menor preço, facultando se ao licitante a participação em quantos lotes for de seu interesse.

A habilitação dos licitantes será verificada por meio do sistema, em relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal e trabalhista, à qualificação econômica financeira e à habilitação técnica.

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, com base na Lei nº 14. 133/2021.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei nº ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total estimado para os interessados em participar deste certame é de R$ ****,44 (três milhões, setecentos e cinquenta e um mil, quatrocentos e cinquenta e três reais e quarenta e quatro centavos), para o período máximo de 12 doze meses.

Os geradores deverão estar com a montagem finalizada com 48h de antecedência do início da prestação contratada, para que seja feita a vistoria, permanecendo durante todo esse período, sem ônus para a contratada.

O pagamento será efetuado no prazo de até 30 trinta dias da finalização da liquidação da despesa.

O prazo de garantia é aquele estabelecido na lei nº ****, de 11 de setembro de **** (código de defesa do consumidor).

Para julgamento será adotado o critério de menor preço por lote, observado o prazo para fornecimento, as especificações técnicas, parâmetros mínimos de desempenho e de qualidade e demais condições definidas neste edital e anexos.

A habilitação é a fase da licitação em que se verifica o conjunto de informações e documentos necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação.

As sanções aplicadas serão as descritas no artigo 156 e seguintes da lei 14. 133/2021 e demais legislação aplicáveis.

A empresa contratada deverá realizar uma visita técnica ao local do evento no mínimo até 10 dias antes do seu início.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei nº ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

R$ ****,27

O edital prevê que o serviço terá início em até 20 dias a contar da assinatura do instrumento contratual.

O edital prevê que o pagamento de cada fatura deverá ser realizado em um prazo não superior a 30 dias contados a partir do atesto da nota fiscal.

O edital prevê que o adjudicatário prestará garantia no valor correspondente a 5% do valor do contrato.

O edital estabelece que o critério de julgamento das propostas será o de menor preço.

O edital exige documentos de habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira, além de qualificação técnica.

O edital prevê sanções administrativas, incluindo multas, em caso de infrações, conforme a Lei Federal nº 14. 133/2021 e o Decreto Estadual nº 10. 086/2022.

O edital prevê que impugnações devem ser protocoladas no prazo de até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.

O valor máximo estimado para a presente contratação é de R$ ****,00.

O prazo de vigência do contrato é de 12 meses, prorrogável na forma do art. 107 da lei no 14. 133/2021.

O pagamento será realizado no prazo máximo de até 30 trinta dias, contados a partir do recebimento da nota fiscal ou fatura, através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicado pelo contratado, sempre após a realização das entregas.

Não haverá exigência de garantia contratual da execução.

O critério de julgamento da licitação é o menor preço global.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, e qualificação econômico-financeira e técnica são exigidas conforme detalhado no edital.

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

O edital não especifica a necessidade de envio de amostras.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no 14. 133/2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor estimado total da contratação é de R$ ****,00.