Licitações de Motores Diesel

O edital prevê um prazo de execução de dias após recebimento da ordem de serviço na proposta de preços (Anexo II), e um prazo de vigência da contratação de 06 seis meses contados da data da assinatura do contrato (Anexo III).

O edital informa que o pagamento será de acordo com edital na proposta de preços (Anexo II) e que o prazo para pagamento ao contratado e demais condições a ele referentes encontram-se definidos no termo de referência (Anexo III).

O edital especifica que ão haverá exigência de garantia contratual da execução (Cláusula Décima, Anexo III).

O critério de julgamento da licitação é menor preço por item (Preâmbulo).

A habilitação requer a apresentação de documentos de habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, conforme detalhado na seção 10 do edital.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, conforme detalhado na seção 12.

O edital menciona a possibilidade de apresentação de amostra como um dos motivos para não manter a proposta (item ****), indicando que o envio de amostra pode ser exigido.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame (item 4. 1. 1).

O valor máximo disponível para a despesa é de R$ ****,12 (quinhentos e cinquenta mil, setecentos e setenta e três reais e doze centavos) (item 13. 2).

O prazo de entrega dos bens é de 60 sessenta dias úteis, contados do envio da nota de autorização de fornecimento naf, em remessa única.

O pagamento será efetuado no prazo de até 10 dez dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa, nos termos da instrução normativa segesme no 77, de 2022.

Além da garantia legal, o fornecedor deverá assegurar garantia mínima de 3 três anos sem limite de quilometragem, abrangendo motor, transmissão e demais componentes do trem de força, com rede de assistência técnica autorizada e condições de atendimento no estado de Minas Gerais.

O critério de julgamento adotado neste edital é o de menor preço por lote.

A habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, e econômico-financeira será comprovada mediante documentação específica detalhada no edital, podendo ser substituída pelo registro cadastral no SICAF.

As sanções administrativas previstas incluem advertência, multa (compensatória e de mora), impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme a gravidade da infração.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei nº ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O custo estimado total da contratação é de R$ ****,37 (um milhão, oitocentos e dezessete mil, duzentos e oitenta e cinco reais e trinta e sete centavos).

A entrega dos itens deverá ser realizada no prazo máximo de 60 sessenta dias corridos após o envio da nota de empenho.

O pagamento será realizado em até 30 trinta dias úteis, contados da entrega e instalação dos objetos.

Os itens deverão ter garantia mínima de 12 doze meses.

O critério de julgamento da presente licitação é o de menor preço lote.

Para a habilitação dos licitantes, será exigida a documentação relativa à habilitação jurídica, qualificação técnica, qualificação econômico-financeira, e regularidade fiscal e trabalhista.

Será aplicada a suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a administração nos casos previstos na lei federal n. º 14. 133/21 e legislação correlata, além de multas.

As impugnações ao presente edital poderão ser feitas até as 23:59 horas do dia 04 de maio de 2026.

O valor estimado da contratação é de R ****,30.

O edital prevê que o prazo de entrega dos equipamentos será de até 10 dias úteis contados do dia seguinte ao recebimento da nota de empenho, autorização de fornecimento ou documento equivalente, no endereço da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Agricultura.

O pagamento será efetuado em até 30 dias do mês subsequente à entrega do item, sempre de acordo com a ordem cronológica de sua exigibilidade, observadas as demais exigências indicadas no edital.

O equipamento deve acompanhar certificado de garantia do fabricante mínimo de 12 meses.

O critério de julgamento da dispensa eletrônica será o de menor preço por item.

A documentação de habilitação deverá ser assinada por representante legal ou procurador e anexada em campo próprio do sistema eletrônico. A análise da documentação será feita primeiramente do licitante classificado em primeiro lugar.

O descumprimento das cláusulas contratuais impõe ao autor sanções administrativas conforme lei 14. 133/2021 e decreto municipal nº 114 de 28 de novembro de 2024.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital por irregularidade ou solicitar esclarecimento, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data de abertura da dispensa.

O valor médio estimado para a picadeira forrageira é de R$ ****,67.