Contratação de empresa para aquisição de tecidos visando atender as necessidades das Secretarias do Município de Cândido Sales
Requisitos de habilitação: comprovação da boa situação financeira (índices ilc, ilg e isg maiores ou iguais a 1,00), extratos do Simples Nacional para empresas optantes, plano de recuperação judicial homologado para empresas em recuperação judicial, demonstrativo de atuação em regime cooperado para cooperativas. Não é permitida a substituição ou apresentação de novos documentos após a entrega, salvo em diligências para complementação de informações ou atualização de documentos com validade expirada. O agente de contratação pode sanar erros ou falhas que não alterem a substância dos documentos. Apresentação da documentação original, quando solicitada, no prazo máximo de três dias úteis, no endereço especificado. Datas limite para esclarecimentos e impugnação: 10 de junho de 2025 às 17:00 horas, exclusivamente no site bllcompras. org. br. Prazo de entrega do objeto: 10 dias úteis após a ordem de fornecimento, podendo ser prorrogado por igual período com justificativa. Condições de pagamento: em até 30 dias após a apresentação da nota fiscal eletrônica. Preços fixos e irreajustáveis no prazo de um ano, com reajuste posterior pelo índice IPCA/IBGE. Critérios de desempate em caso de empate entre propostas: critérios estabelecidos no art. 60 da lei n 14. 133/2021, priorizando microempresas e empresas de pequeno porte. Sanções administrativas por infrações, como atraso na entrega, não envio de proposta adequada, recusa em enviar detalhamento da proposta, pedido de desclassificação, não apresentação de amostra, proposta ou amostra em desacordo com as especificações do edital, não celebração da ata de registro de preços/contrato, recusa em assinar o contrato, apresentação de declaração ou documentação falsa, fraude na licitação, comportamento inidôneo, atos ilícitos. Sanções: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade. Detalhes sobre os procedimentos de recebimento provisório e definitivo do objeto, rejeição, substituição e complementação do objeto, e pagamento. Informações sobre os gestores e fiscais do contrato. Disposições finais sobre o foro competente e anexos ao edital.