Licitações Cândido Sales - BA

O prazo para a execução da etapa de fornecimento será de seis meses, conforme o cronograma de execução. O contrato terá vigência de 05 cinco anos, contados a partir de finalização da etapa de fornecimento, marco inicial da prestação de serviço.

Os pagamentos serão efetuados mensalmente, no prazo de 10 dias úteis a partir da apresentação da nota fiscal, conforme o cronograma de execução e a planilha orçamentária apresentada neste processo licitatório.

No ato da assinatura do contrato, a empresa adjudicatária ficará obrigada a apresentar comprovante de recolhimento na prefeitura municipal, a título de caução, a importância correspondente a 1 um por cento do valor da proposta adjudicada.

O critério de julgamento da licitação é o menor preço global.

A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista, econômica financeira e qualificação técnico profissional operacional são exigidas, com detalhamento de documentos específicos para cada categoria.

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

A visita técnica será facultativa. Caso a licitante não queira realizar a visita técnica, deverá apresentar em substituição ao atestado de visita técnica a declaração de renúncia à visita técnica.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total estimado para a contratação é de R$ ****,46.

O edital prevê que os serviços objeto da contratação consistem na coleta, transporte, tratamento e destinação final ambientalmente adequada de resíduos de serviços de saúde (RSS), gerados pelas unidades de saúde do município, incluindo o fornecimento de recipientes adequados, devendo ser executados de forma contínua, durante toda a vigência contratual. A coleta dos resíduos será realizada de forma quinzenal, em dias previamente definidos em conjunto entre a contratante e a contratada, podendo a periodicidade ser ajustada, mediante necessidade do serviço e justificativa da administração, sem prejuízo do equilíbrio econômico financeiro do contrato.

O pagamento será efetuado mensalmente, após o atesto da execução dos serviços pelo fiscal do contrato, mediante apresentação da nota fiscal devidamente acompanhada da documentação comprobatória, no prazo de até 30 trinta dias, observada a ordem cronológica de pagamentos, nos termos do art. 141 da lei no ****.

O certame seguirá a modalidade do pregão eletrônico, adotando-se o critério de julgamento do menor preço global sob o modo de disputa aberto/fechado.

A habilitação jurídica, técnica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira será exigida, com apresentação de documentos em formato digital, via sistema, no prazo de 2 duas horas após a aprovação da proposta.

As infrações, penalidades e os procedimentos envolvidos aplicáveis nesta licitação e nos atos e negócios que dela resultam serão os previstos no capítulo I do título IV da lei ****, do artigo 155 ao artigo 163.

Até o dia 13 de abril de 2026, às 23:59 horas qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o ato convocatório do pregão, de forma eletrônica no site bllcompras. com com cópia para o email licitacaopmcs21@gmail. com.

O valor estimado para esta licitação é de R$ ****,00 (quatrocentos e sessenta e três mil e duzentos reais).