O objeto da licitação é a contratação de empresa especializada na locação de estruturas, sistemas de sonorização e iluminação para realização de eventos. A licitação será realizada em lotes, com critério de julgamento de menor preço por lote. A abertura das propostas é em 26/11/2025 e a disputa de preços em 09/12/2025. A participação na licitação exige atendimento às condições do Sicaf. O tratamento favorecido para ME/EPP é previsto. A administração poderá aplicar sanções por infrações administrativas. O prazo para impugnação é de 3 dias úteis antes da abertura do certame.
O pagamento será efetuado no prazo de até 25 vinte e cinco dias contados da finalização da liquidação da despesa, conforme seção anterior.
Não haverá exigência de garantia contratual da execução.
O critério de julgamento será o de menor preço por lote, observado as especificações técnicas constantes do termo de referência anexo e demais condições definidas no edital.
Os documentos previstos no termo de referência, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, serão exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei n ****, de 2021.
Comete infração administrativa, nos termos da lei, o licitante que, com dolo ou culpa: deixar de entregar a documentação exigida para o certame ou não entregar qualquer documento que tenha sido solicitado peloa pregoeiroa durante o certame.
Caso o termo de referência exija a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentála, conforme disciplinado no termo de referência, sob pena de não aceitação da proposta.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.
O custo estimado total da contratação é de r xxxx. xxx, xx xxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, conforme custos constantes no item 1. 1 deste termo.
