O objeto da licitação é a contratação de serviços de sociedade seguradora para cobertura de seguro aeronáutico para helicópteros. O critério de julgamento é o menor preço por lote global. A participação é permitida a interessados com ramo de atividade compatível e credenciados no Sicaf. O orçamento estimado é de R$ ****,45. A abertura da sessão pública será em 20/03/2026. O prazo de vigência da contratação é de 12 meses, prorrogável por até 10 anos. A impugnação ao edital deve ser protocolada até 3 dias úteis antes da abertura do certame.
O prazo de execução do objeto contratual será de 30 trinta dias, contados a partir do recebimento da ordem de serviço ou instrumento equivalente. O prazo de execução do objeto contratual será de 30 trinta dias, contados a partir do recebimento da ordem de serviço ou instrumento equivalente.
O pagamento será efetuado no prazo de até 10 dez dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa. O pagamento será efetuado no prazo de até 10 dez dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa, conforme seção anterior, nos termos da instrução normativa segesme n 77, de 2022.
Não haverá exigência da garantia da contratação. Não haverá exigência da garantia da contratação dos art. 96 e seguintes da lei n ****, de 2021, pelas razões constantes do estudo técnico preliminar.
O critério de julgamento será o menor preço por lote global. 1. 3. o critério de julgamento será o menor preço por lote global.
A documentação exigida para fins de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista e econômiconanceira, poderá ser substituída pelo registro cadastral no sicaf. 8. 1. 1. a documentação exigida para fins de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista e econômiconanceira, poderá ser substituída pelo registro cadastral no sicaf.
A administração poderá aplicar aos licitantes e/ou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar. 11. 2. com fulcro na lei n ****, de 2021, a administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar aos licitantes eou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: **** **** **** de licitar e contratar e **** de inidoneidade para licitar ou contratar, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida sua reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade.
O pedido de impugnação deve ser protocolado até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame. 14. 1. qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.
O custo estimado total da contratação é de R$ ****,**** custo estimado total da contratação, que corresponde ao valor máximo aceitável, é de r ****, 45 um milhão, duzentos e trinta mil, trezentos e oitenta e seis reais e quarenta e cinco centavos, conforme custos unitários apostos na tabela contida no item 1. 1 acima.
