A licitação tem como objetivo a contratação de empresa especializada em manutenção de aeronaves para o helicóptero do Detran-DF. O contrato terá vigência de 12 meses, prorrogável por até 5 anos. A modalidade é pregão eletrônico, com critério de julgamento de menor preço. A abertura das propostas ocorrerá em 02/06/2026. A empresa contratada deverá possuir certificação da ANAC e oferecer suporte técnico operacional, manutenção preventiva e corretiva, além de fornecer peças e insumos. A vistoria do local e da aeronave é opcional. O valor estimado total é de R$ ****,74. O edital prevê sanções em caso de descumprimento contratual e exige a apresentação de garantias. Microempresas e empresas de pequeno porte terão tratamento diferenciado. O edital detalha as obrigações da contratada e da contratante, os prazos de execução dos serviços e os requisitos de habilitação técnica e jurídica.
O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação, mas sim prazos para a execução dos serviços de manutenção, que variam conforme a natureza corretiva ou preventiva e a localização da aeronave. Para serviços corretivos fora de base, o prazo de início é de até 24 horas após a comunicação. Para serviços preventivos, o prazo máximo para inspeções até 300 horas é de 10 dias úteis, e para inspeções acima de 300 horas, é de 15 dias corridos.
O pagamento será realizado de acordo com a solicitação de cada serviço, aquisição ou fornecimento. O valor do serviço de apoio técnico operacional será pago mensalmente (1/12 do valor global). Os valores de serviços especializados, subcontratações, locações e insumos serão faturados conforme a necessidade e aprovação prévia, até o limite dos valores aprovisionados. O pagamento será feito em até 30 dias úteis após a apresentação da nota fiscal atestada, com atualização monetária em caso de atraso.
A contratada deverá prestar garantia no valor de 5% do valor do contrato, podendo optar por caução em dinheiro, títulos da dívida pública, seguro garantia ou fiança bancária. Para serviços executados, a garantia mínima é de 90 dias ou 100 horas de voo. Para pintura, a garantia é de 3 meses ou 100 horas de voo. A contratada também responderá pela garantia dos serviços subcontratados e repassará integralmente as garantias dos fornecedores de componentes.
O critério de julgamento adotado será o de menor preço por grupo.
A habilitação exigirá comprovação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica da empresa e de seus profissionais. Será exigido certificado de organização de manutenção (COM) emitido pela ANAC, com categorias e classes específicas, além de atestados de capacidade técnica e qualificação dos profissionais.
O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa (moratória e compensatória), impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, além do ressarcimento de perdas e danos. As multas variam de 0,5% a 30% do valor do contrato, dependendo da infração.
A vistoria do local e da aeronave é facultativa, mas a empresa licitante declara ter pleno conhecimento das características e condições da aeronave antes da apresentação da proposta. Caso opte por não realizar a vistoria, deverá apresentar declaração formal assinada pelo responsável técnico.
O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.
Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame. A resposta à impugnação será divulgada em até 3 dias úteis.
O valor global estimado para o contrato é de R$ ****,74.
