Licitação para contratação de serviços de manutenção e fornecimento de materiais para inspeção tipo C de 32 aeronaves Pantera K2 da Aviação do Exército. O pregão eletrônico ocorrerá em 29/07/2026, com critério de julgamento de menor preço por item. O valor estimado é de R$ ****,00. Não há tratamento favorecido para ME/EPP. O edital está disponível no portal nacional de contratações públicas.
O critério de julgamento é menor preço por item.
A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. Os licitantes encaminharão, exclusivamente por meio do sistema eletrônico, a proposta com o preço ou o percentual de desconto. A documentação exigida para fins de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista e economicofinanceira, poderá ser substituída pelo registro cadastral no SICAF.
As sanções incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar. A multa será recolhida no prazo máximo de 30 trinta dias úteis, a contar da comunicação oficial.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da Lei nº ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.
A não observância do disposto no item 2. 4 (manter dados cadastrais atualizados) poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação. A falsidade da declaração de que trata os itens 4. 4, 4. 7 ou 4. 9 sujeitará o licitante às sanções previstas na lei nº ****, de 2021, e neste edital.
O valor total da contratação é R$ ****,00.
