O edital refere-se a um leilão eletrônico para alienação de duas aeronaves oficiais: um jato bimotor Cessna Citation VII e um helicóptero Dauphin N3 PRDTG. Os bens são usados e vendidos no estado em que se encontram, sem garantia de funcionamento. A participação se dará exclusivamente pelo portal de compras mg (www. ***. *. *), exigindo credenciamento prévio no CAGEF. A visitação dos lotes é permitida entre 07/04/2026 e 29/04/2026. A proposta inicial fechada deve ser enviada até o início da sessão pública de lances, que ocorrerá em 30/04/2026. O critério de julgamento é por maior lance por lote. O pagamento deve ser feito à vista, em até 3 dias úteis após a emissão do DAE. A retirada dos bens ocorrerá entre 05/05/2026 e 18/05/2026, mediante agendamento. Penalidades por descumprimento incluem advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa. Pedidos de esclarecimentos e impugnações devem ser enviados até 3 dias úteis antes da abertura da sessão pública.
A retirada dos lotes arrematados se dará após agendamento prévio, efetuado por meio dos contatos descritos no item 3. 1, no período de 05 a 18/05/2026. A partir do dia 19/05/2026 até o dia 01/06/2026, caso não ocorra a retirada do lote, o arrematante pagará multa por permanência no valor de R$ 50,00 (cinquenta reais) por dia útil por lote arrematado.
O pagamento do bem arrematado será à vista e o arrematante deverá fazê-lo diretamente nas agências bancárias, por meio do DAE. Deverá ser emitido um DAE para cada lote arrematado, com prazo máximo de pagamento de 03 (três) dias úteis, a serem contados a partir da disponibilização do documento ao licitante.
Os bens são alienados no estado em que se encontram, inexistindo garantia contra vícios aparentes ou vícios redibitórios, cabendo ao licitante diligenciar mediante visitação prévia.
O critério de julgamento é por maior lance por lote, nos termos do art. 33, V, da Lei Federal nº 14. 133/2021.
O licitante interessado em participar deste leilão deverá se credenciar junto ao Cadastro Geral de Fornecedores do Estado de Minas Gerais (CAGEF), conforme orientações disponíveis no portal de compras mg.
Serão aplicadas sanções como advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade para licitar e contratar, e multa de 0,5% a 30% sobre o valor da proposta, conforme art. 156 da Lei Federal nº 14. 133/2021.
A visitação poderá ser feita nos dias 07/04/2026 a 29/04/2026, no horário de 08:00h às 12:00h e de 14:00h às 17:00h, nos locais especificados no edital.
Os pedidos de esclarecimentos e os registros de impugnações referentes a este processo licitatório deverão ser enviados ao leiloeiro até 03 (três) dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública, exclusivamente por meio eletrônico, no portal de compras do estado de minas gerais.
O valor estimado para o Lote 1 (Jato bimotor) é de R$ ****,00 e para o Lote 2 (Helicóptero) é de R$ ****,00, totalizando R$ ****,00.
