Pregão eletrônico para contratação de empresa especializada em serviços contínuos de fornecimento de sistema informatizado e gravação digital para centrais de regulação SAMU 192 em Santarém e Altamira, incluindo capacitação PHTLS. Critério de julgamento: menor preço. Valor estimado é sigiloso. Prazo de vigência do contrato: 12 meses. Pagamento em até 30 dias corridos após recebimento da nota fiscal. Garantia do serviço: 36 meses. Vistoria facultativa. Abertura da sessão: 14/10/2026 às 10:00. Disputa no portal Compras. gov. br.
O serviço terá início imediato a partir da assinatura do contrato, contudo a prestação poderá estar sujeita à emissão de ordem de serviço pelo fiscal do contrato. O prazo da vigência do contrato será de 12 meses.
Pagamento por ordem bancária na conta corrente da contratada no Banco do Estado do Pará, em até 30 dias corridos, a contar do recebimento da nota fiscal ou fatura com o comprovante de regularidade fiscal da contratada.
Haverá garantia pelos serviços prestados, pelo período de, no mínimo, 36 meses, após a assinatura do contrato.
O critério de julgamento é o menor preço.
Será exigida habilitação técnica, incluindo declaração de prestação de serviço na administração pública, históricos de contratos semelhantes e qualificação de cada membro da equipe técnica. A documentação para habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista pode ser substituída pelo registro cadastral no SICAF.
As sanções incluem multa de 0,5% a 30% do valor do contrato licitado, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar e contratar, conforme a infração cometida.
O licitante deverá realizar vistoria nas instalações do local de execução dos serviços nas instalações da central de regulação da urgências do baixo amazonas, localizada no município de Santarém e do xingu, localizado em Altamira. Caso o licitante não tenha interesse na vistoria, deverá firmar declaração nesse sentido.
A impugnação ou solicitação de esclarecimento pode ser feita até 3 dias úteis antes da data da abertura da sessão pública.
Riscos de desqualificação incluem não manter a proposta, não enviar a proposta adequada ao último lance, recusar-se a enviar o detalhamento da proposta, deixar de apresentar amostra, apresentar proposta ou amostra em desacordo com as especificações do edital, e apresentar declaração ou documentação falsa.
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