Licitações de Motoniveladora

O edital não especifica um prazo de entrega geral para o objeto da licitação, mas as regras de execução, prazos para entrega e recebimento estão detalhadas no Termo de Referência, que é parte integrante do edital.

O edital informa que O prazo para pagamento ao contratado e demais condições a ele referentes encontram-se definidos no termo de referência, parte integrante a este contrato.

O edital prevê a exigência de garantia de proposta (sim 1) e não prevê exigência de garantia de contrato ( ão). As regras específicas sobre a prestação de garantia estão estabelecidas no Termo de Referência.

O critério de julgamento da licitação é o menor preço.

A fase de habilitação ocorrerá antes da apresentação das propostas e lances, conforme o art. 17, §1º, da Lei nº 14. 133/2021. Os documentos de habilitação deverão ser encaminhados exclusivamente por meio do sistema eletrônico, na forma e no prazo estabelecidos.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, com base na Lei nº 14. 133/2021.

O edital informa que As regras relacionadas a visita técnica são as estabelecidas no termo de referência, anexo a este edital.

O edital especifica ão apresentação de amostras.

O edital estabelece que Até 3 (três) dias úteis antes da data fixada para abertura da sessão pública, qualquer pessoa, física ou jurídica, poderá impugnar o ato convocatório deste procedimento de contratação mediante petição a ser enviada para o endereço eletrônico descrito no preâmbulo do presente edital ou através de campo próprio do sistema.

O valor total estimado para esta licitação é de R$ ****,80 (três milhões, setecentos e oitenta e quatro mil, quatrocentos e cinquenta reais e oitenta centavos).