Licitações de Combustivel

O fornecimento será efetuado de forma imediata, com entrega em no máximo 10 minutos, direto na bomba de combustível na sede da contratada, contados a partir do recebimento da autorização de abastecimento.

O faturamento será realizado a cada 15 dias, devendo ser aplicado o mesmo percentual concedido na proposta sobre o preço médio divulgado pela ANP no período que antecede o faturamento.

O critério de julgamento é o de maior desconto.

Os interessados deverão estar previamente credenciados no sistema de cadastramento unificado de fornecedores SICAF e no portal de compras públicas. A documentação de habilitação será exigida apenas do licitante cuja proposta for aceita, no prazo de 2 horas.

O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, com base na Lei nº 14. 133/2021.

Caso o termo de referência exija a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentá-la, sob pena de não aceitação da proposta.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da Lei nº 14. 133/2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

A falsidade de declaração, a não apresentação de documentos exigidos, a inexequibilidade da proposta, ou a não conformidade com as exigências do edital podem levar à desclassificação ou inabilitação.

Os produtos deverão ser entregues em até 48 horas contadas do envio do pedido de fornecimento/serviço (empenho).

O pagamento dos produtos será efetuado pela contratante, mediante a emissão de nota fiscal e recibo por parte da contratada com o visto do funcionário responsável pela fiscalização dos serviços, com prazo de trinta dias para liquidação.

Será exigida garantia de proposta, nos termos do art. 96 e seguintes, visando estabelecer a segurança do preço ofertado pelo licitante.

O critério de julgamento adotado será o de menor preço por lote.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, e qualificação econômico-financeira e técnica são exigidas, com prazos específicos para apresentação de documentos.

Ao fornecedor que não celebrar o contrato, deixar de entregar documentação falsa, não mantiver a proposta, ensejar o retardamento da execução, falhar ou fraudar na execução do contrato, comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude fiscal, poderão ser aplicadas advertência, multa e suspensão temporária.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da Lei nº ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame.

A proposta será desclassificada se deixar de atender alguma exigência do edital, oferecer vantagem não prevista, apresentar preço superior ao máximo fixado ou preço manifestamente inexequível.

O valor global estimado para esta licitação será de R$ ****,00.