Licitações de Combustivel

O prazo de execução será de até 08 oito meses, contados da emissão da ordem de serviço, podendo haver acompanhamento contínuo pela fiscalização designada.

O pagamento será efetuado no prazo de até 10 dez dias úteis, contados do atesto da nota fiscal pela fiscalização, mediante apresentação de relatório de horímetro e atesto da fiscalização.

O julgamento das propostas será realizado pelo critério de menor preço global, observados os princípios da legalidade, isonomia, competitividade e vinculação ao instrumento convocatório.

A habilitação será exigida apenas do licitante vencedor e compreenderá habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica.

O licitante ou contratado que cometer infração administrativa ficará sujeito às sanções de advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

O prazo para impugnação ao edital é até 11/05/2026 às 09:00.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,00.

O prazo de contratação dos serviços será de 02 dois anos, que serão contados da data da assinatura do contrato e poderá ser prorrogado de acordo com a lei federal ****.

Os pagamentos serão realizados pelo setor financeiro deste consórcio, na conta do credenciado, em até 30 trinta dias correntes após emissão da nota fiscal, mediante apresentação da nota fiscal correspondente, com a aceitação e atesto do responsável pelo recebimento do mesmo, observando-se ainda a ordem cronológica de pagamentos.

O edital prevê que a contratada deverá manter vigente seguro de acidentes pessoais e contra danos a terceiros.

A ordem inicial de convocação/distribuição de demandas entre os licitantes credenciados obedecerá a um critério estritamente cronológico, considerando a data e a hora em que o interessado realizou o protocolo eletrônico do seu requerimento de credenciamento. Após 30 dias, haverá um sorteio para estabelecer uma nova ordem móvel.

Os documentos para habilitação incluem registro comercial ou ato constitutivo, prova de inscrição no CNPJ, regularidade fiscal e trabalhista, e comprovação de capacidade econômica financeira e técnica.

Pela inexecução total ou parcial do contrato, o contratante poderá aplicar advertência, multa de 0,5% por dia de atraso (limitada a 5 dias), multa de 10% por inexecução parcial e multa de 20% por inexecução total, cumuladas com suspensão do direito de licitar.

Aos credenciados é assegurado o direito de interposição de recurso, impugnação e pedido de esclarecimento diretamente na plataforma eletrônica do credenciamento, no endereço www. ***. *. *, nos termos da lei ****, o qual será recebido e processado em meio eletrônico. A comissão de contratação responderá aos pedidos de esclarecimentos ou à impugnação no prazo de três dias úteis.

O valor da contratação foi estimado em R$ ****,00 (um milhão trezentos e setenta e sete mil reais).

O edital prevê prazos de entrega de até 10 dias úteis para os itens 1 e 3, e até 90 dias corridos para o item 2, contados após o recebimento da solicitação de fornecimento e nota de empenho. Há possibilidade de prorrogação de prazo mediante solicitação justificada.

O pagamento será efetuado em até 30 dias após a apresentação da nota fiscal/fatura, emitida em moeda corrente nacional, correspondente ao item devidamente entregue e aceito, após ser atestada pelo fiscal de contratos indicado.

O edital não especifica um prazo de garantia para os prêmios, mas o Termo de Referência menciona que a garantia do objeto deverá ser total, com cobertura pelo período mínimo de 90 dias, prevalecendo o de maior período, e que a contratada deverá fornecer certificação do fabricante.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por item que atenda às especificações técnicas previstas no edital.

A habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, e econômico-financeira será comprovada através de documentos específicos listados no edital, incluindo certidões negativas e declarações.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, em caso de descumprimento das obrigações.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

O edital não especifica o prazo para impugnação.

O valor global estimado para a contratação será de R$ ****,29.

O edital prevê que o fornecimento dos itens deverá ser realizado em um prazo não superior a 07 dias corridos contados a partir do recebimento da ordem de fornecimento emitida pela secretaria solicitante.

O edital informa que O pagamento será efetuado em 10 dez dias, após o cumprimento do subitem 5. 7.

O edital estabelece que O prazo de garantia é aquele estabelecido na lei no ****, de 11 de setembro de **** código de defesa do consumidor.

O edital informa que O critério de julgamento adotado será o menor preço por lote.

O edital indica que Os documentos a serem exigidos para fins de habilitação constam do anexo i Documentação exigida para habilitação deste aviso e serão solicitados do fornecedor mais bem classificado da fase de lances.

O edital detalha que O fornecedor que cometer qualquer das infrações discriminadas nos subitens anteriores ficará sujeito, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às seguintes sanções: a advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade.

O edital apresenta um otal estimado R$ ****,48.