O edital refere-se à aquisição de capas para coletes balísticos para policiais civis. A licitação será realizada na modalidade Pregão Eletrônico, com critério de julgamento de menor preço por item. A participação é exclusiva para microempresas, empresas de pequeno porte e cooperativas. O valor estimado da contratação é de R$ ****,80. A data da sessão pública é 19 de maio de 2026, às 11h. Será exigida a apresentação de amostras do item 1 (capa de colete tático modular) após a aceitação da proposta. O prazo de entrega dos bens é de 20 dias corridos a partir da emissão da nota de empenho. A garantia da contratação não é exigida. O edital detalha as condições de participação, apresentação de propostas, julgamento, habilitação e sanções administrativas.
O prazo de entrega dos bens é de 20 dias corridos, contados da emissão da nota de empenho, em remessa única.
O pagamento será efetuado no prazo de 30 dias, contados da apresentação da nota fiscal ou documento de cobrança equivalente, desde que tenha sido finalizada a liquidação da despesa, nos termos do art. 2o, ii, do decreto estadual no ****, de 2023. O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para depósito em conta corrente bancária em nome do contratado no banco do brasil sa.
Não haverá exigência da garantia da contratação dos art. 96 e seguintes da lei no ****, de 2021, pelas razões constantes do estudo técnico preliminar.
O critério de julgamento da proposta será o menor preço por item.
Os documentos exigidos para fins de habilitação estão especificados no anexo i deste edital, consistindo na documentação necessária e suficiente para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei no ****, de 2021.
As sanções administrativas aplicáveis incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
Será exigida amostra do item 1: capa de colete tático modular, após o aceite da proposta quanto ao valor.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar a impugnação ou o pedido de esclarecimento até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.
O valor estimado total da contratação é de R$ ****,80.
