Licitações de Colete Balistico

O prazo máximo para a entrega do produto será de 30 dias corridos, contados do recebimento do pedido de compra e nota de empenho.

O pagamento será efetuado via remessa eletrônica, através da tesouraria da Prefeitura Municipal de Suzano, até o vigésimo dia após a dezena da entrega da conclusão dos serviços.

A garantia ao conjunto do painel balístico, incluídos invólucro e etiqueta identificação, será pelo prazo mínimo de 06 anos, contados a partir do recebimento do produto.

O critério de julgamento da licitação será o de menor preço global.

A documentação exigida para fins de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista e econômico-financeira poderá ser substituída pelo registro cadastral no SICAF.

As sanções aplicáveis incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

A empresa habilitada em primeiro lugar deverá, no prazo máximo de 5 dias úteis, fornecer amostras dos painéis de proteção balística completo, para análise e validação por parte da equipe técnica.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total da contratação estimado é de R$ ****,95.

O edital prevê que a entrega dos itens deverá ocorrer no prazo máximo de 45 a 60 dias úteis após o recebimento da nota de empenho.

O edital informa que o pagamento será efetuado em até 30 dias após a entrega da nota fiscal, acompanhada pelo empenho.

O edital estabelece que a garantia para os painéis balísticos é de no mínimo 06 anos, e para as capas externas, de no mínimo 01 ano, ambas contadas a partir do recebimento dos coletes.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por item.

A habilitação exigirá comprovação jurídica, fiscal, social, trabalhista, econômico-financeira e técnica, com participação exclusiva para microempresas e empresas de pequeno porte.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade em caso de infrações.

O edital exige o envio de amostras em até 5 dias úteis após a convocação, sob pena de não aceitação da proposta.

O custo estimado total da contratação é de R$ ****,00.