Licitações de Colhedora Forragem

O edital prevê que a entrega do bem deverá ser realizada na praça joão paulo ii, 33, centro, áurea, rs, em horário de expediente, em até 60 sessenta dias após a ratificação do termo administrativo contratual, após aceite e liberação dos recursos para efetuação do devido pagamento, mediante a autorização de aquisição pelo órgão competente, devidamente fundamentado através do convênio spoasemapa no ****.

O pagamento será efetuado após a realização do crédito do recurso pelo ministério da agricultura e pecuária mapa, na conta vinculada ao convênio, em parcela única, no prazo de até 15 quinze dias após a apresentação da nota fiscal do objeto junto ao setor competente e, mediante a devida entrega do objeto e a aceitação do mesmo.

O objeto desta licitação deverá ser fornecido pela firma fabricante ou representante credenciado da mesma, comprovando possuir em seu quadro equipe técnica apta a prestar completa assistência técnica, bem como fornecimento das peças necessárias à total manutenção do equipamento. A garantia mínima é de 365 trezentos e sessenta e cinco dias a contar da entrega técnica, sem limites de horas trabalhadas.

O edital informa que será adotado o tipo de licitação menor preço por item.

Para a habilitação, a empresa vencedora deverá apresentar uma via dos documentos discriminados no item 9. 6. originais ou cópias nos termos da lei ****, de 08 de outubro de 2018, autenticada em cartório ou assinada digitalmente desde que acompanhada do protocolo de verificação que deverão ser inseridos no sistema conjuntamente com a proposta de preços, até a hora e data estipulada para o recebimento final das propostas.

Pelo inadimplemento das obrigações, seja na condição de participante do pregão ou de contratante, as licitantes, conforme a infração, estarão sujeitas a diversas penalidades, como suspensão do direito de licitar e contratar com a administração pelo prazo de até 02 anos, afastamento do certame, multa de até 10% sobre o valor estimado da contratação, advertência, multa diária de 0,5% sobre o valor atualizado do contrato, entre outras.

Nos termos do art. 164 da lei no ****, até 03 três dias úteis antes da data fixada para abertura das propostas, qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos ou impugnar o ato convocatório do pregão.

O valor de referência para o item é de R$ ****,00 (quatrocentos e oitenta e cinco mil e oitocentos reais).

Os serviços deverão ser prestados no prazo máximo de 48 horas a contar do recebimento da solicitação, exceto para casos urgentes que deverão ser atendidos em até 1 hora. O veículo ou máquina deverá ser entregue pronto em até 24 horas após a entrega das peças pelo município.

O pagamento será efetuado em até 30 dias após o recebimento definitivo dos serviços e apresentação da nota fiscal, mediante depósito bancário em conta corrente da contratada.

O prazo mínimo de garantia será de 90 dias, contados a partir da conclusão do serviço.

O critério de julgamento e classificação adotado será o de menor preço por item.

A habilitação será verificada mediante a apresentação de documentos de habilitação jurídica, técnica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira, conforme detalhado no edital.

As penalidades incluem advertência, multa (de 0,5% a 30% do valor do contrato), impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Para o presente processo de licitação não se faz necessário o envio de amostras.

As impugnações e os pedidos de esclarecimentos devem ser protocolados até 3 dias úteis antes da data fixada para o recebimento das propostas.

O custo estimado total da presente contratação é de R$ ****,00.