O edital refere-se a uma licitação na modalidade concorrência eletrônica para o recapeamento de vias urbanas em concreto betuminoso usinado a quente (CBUQ). O valor máximo estimado para a obra é de R$ ****,94, com prazo de execução de 180 dias. A proposta deve ser encaminhada exclusivamente por meio do sistema eletrônico até as 08:00 do dia 10 de abril de 2026. Pedidos de esclarecimentos e impugnações podem ser apresentados até 3 dias úteis antes da abertura do certame. Não será permitida a participação de consórcios. Microempresas e empresas de pequeno porte podem usufruir dos benefícios previstos na Lei Complementar nº 123/2006, exceto para obras e serviços de engenharia com valor estimado superior à receita bruta máxima admitida para essas empresas. A fase de habilitação precederá a apresentação das propostas e lances. A garantia de proposta será de 1% do valor estimado da contratação. A vistoria do local é opcional e deve ser agendada pelo telefone **** até o dia 07/04/2026. O contrato terá vigência de 360 dias, com possibilidade de prorrogação. A contratada é responsável por todos os encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais. O pagamento será efetuado em até 5 dias úteis após o recebimento do recurso financeiro pelo município, mediante apresentação de fatura e documentos comprobatórios. A garantia de execução será de 5% do valor do contrato. O foro eleito para dirimir controvérsias é o da comarca de Santa Cruz do Monte Castelo.
O edital prevê um prazo de execução de 180 dias, contados a partir da data de assinatura do contrato.
O pagamento será efetuado em moeda brasileira corrente, até 05 dias úteis, após recepção do recurso financeiro pelo município, desde que haja a apresentação correta de cada fatura dos serviços executados e documentos pertinentes.
Será exigida garantia da execução do contrato, equivalente a 5% do valor do contrato, e garantia adicional, se houver.
O critério de julgamento adotado será do tipo menor preço.
A fase de habilitação será realizada previamente à abertura das propostas e à fase de lances, destinando-se à verificação da capacidade jurídica, fiscal, trabalhista, técnica e econômico financeira dos licitantes.
O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
Os licitantes poderão vistoriar o local onde será executada a obra até o último dia útil anterior à data fixada para a abertura da sessão pública, devendo a visita ser agendada pelo telefone **** até o dia 07/04/2026.
O edital não especifica a necessidade de envio de amostras.
Pedidos de informações, esclarecimentos e impugnações relativos ao edital poderão ser apresentados até 03 três dias úteis antes da data de abertura do certame.
O valor máximo admitido para execução da obra é de R$ ****,94.
