O edital trata da licitação para pavimentação de estrada rural. A abertura das propostas é em 10 de fevereiro de 2026. A execução da obra tem prazo de 360 dias. A participação é permitida a empresas com objeto social compatível. A visita técnica é obrigatória e deve ser agendada até 05/02/2026. O critério de julgamento é o menor preço. A garantia de execução é exigida. O pagamento será efetuado em até 5 dias úteis após a apresentação da fatura e documentos. O reajuste de preços é previsto após 12 meses. A subcontratação é permitida até 40% do valor do contrato. O contrato poderá ser rescindido em diversas situações. As sanções por descumprimento incluem advertência, multa, impedimento de licitar e declaração de inidoneidade.
O edital prevê que a contratada se obriga a entregar ao contratante o objeto deste contrato, inteiramente concluído, em condições de aceitação e de utilização, em até 360 trezentos e sessenta dias contados a partir da data da assinatura citada no extrato do contrato publicado no pncp ou no diário oficial para aqueles municípios com até **** habitantes que assim optarem, em conformidade com o prazo estabelecido no parágrafo único do art. 176 da lei federal ****.
O edital prevê que o pagamento dos serviços será efetuado em moeda brasileira corrente, até 05 cinco dias úteis, após recepção do recurso financeiro pelo município, desde que haja a apresentação correta de cada fatura dos serviços executados e documentos pertinentes, devidamente protocolados, cumpridas às cláusulas contratuais e obedecidas às condições para liberação das parcelas.
O edital prevê que a garantia de execução será equivalente a 5 cinco por cento do valor do contrato, incluído, no que couber, o reajustamento de preços, podendo ser prestada conforme as modalidades previstas nos artigos 96 e seguintes da lei ****.
O edital prevê que o critério de julgamento adotado será do tipo menor preço, considerado o menor dispêndio para a administração, nos termos do art. 34 da lei n ****, e observadas as exigências contidas neste edital e seus anexos quanto às especificações do objeto.
O edital informa que a fase de habilitação sucederá as fases de apresentação das propostas e lances e de julgamento.
O edital informa que a contratada, poderão ser aplicadas pelo contratante as seguintes sanções: advertência por escrito, em caso de descumprimento de quaisquer obrigações previstas no edital e seus anexos e neste contrato, que não configurem hipóteses de aplicação de sanções mais graves; multa de mora de 0, 1 zero vírgula um por cento, por dia de atraso, sobre o valor da parcela recebida em desacordo com o cronograma físicofinanceiro acordado, limitada a 90 noventa dias; multa compensatória, em caso de inadimplência parcial, de 5 cinco por cento sobre o valor da parcela inadimplida; multa compensatória, em caso de inadimplência total, de 10 dez por cento sobre o valor do contrato; impedimento de licitar e contratar no âmbito da administração pública direta e indireta do contratante, por prazo não superior a 3 três anos, nos casos previstos nas alíneas b, c, d, e, f e g do item 18. 5, na forma prevista na lei federal n ****, quando não se justificar a imposição de penalidade mais grave; declaração de inidoneidade para licitar e contratar com a administração pública, nos casos previstos nas alíneas h, i, j, k e l do item 18. 5, bem como nos casos previstos no item **** que justifiquem a imposição de penalidade mais grave, na forma prevista na lei federal n ****.
O edital prevê que os licitantes poderão vistoriar o local onde será executada a obra até o último dia útil anterior à data fixada para a abertura da sessão pública, com o objetivo de inteirarse das condições e grau de dificuldade existentes, por meio de representante devidamente habilitado junto ao creacau. A visita ao local deverá ser agendada pelo telefone **** até o dia ****.
O edital informa que pedidos de informações, esclarecimentos e impugnações relativos ao edital, seus modelos, adendos e anexos poderão ser apresentados ao agente de contratação, pelo próprio sistema eletrônico de licitação bll compras, até 03 três dias úteis antes da data de abertura do certame, sendo que as respostas serão divulgadas no sítio eletrônico oficial, no prazo de até 3 três dias úteis, limitado ao último dia útil anterior à data da abertura do certame, sem identificar a proponente que deu origem à consulta.
O edital informa que o valor máximo da licitação é de r ****,51 oito milhões, quinhentos e cinquenta e três mil, seiscentos e vinte e três reais e cinquenta e um centavos.
