A licitação tem como objeto a pavimentação de estrada rural em concreto betuminoso usinado a quente (CBUQ) com área de ****,00 m². O regime de execução é empreitada por preço global, tipo menor preço. O valor máximo admitido para a obra é de R$ ****,65. O prazo de execução é de 180 dias. Pedidos de esclarecimentos e impugnações podem ser apresentados até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame. A participação é permitida para empresas brasileiras ou estrangeiras. Microempresas e empresas de pequeno porte podem usufruir de benefícios. A proposta de preços deve ter validade de 60 dias. Será exigida garantia de proposta de 1% do valor estimado. A fase de habilitação ocorrerá com a abertura do envelope nº 2, e a fase de lances com o envelope nº 1. O critério de julgamento é o menor preço. Sanções administrativas podem ser aplicadas em caso de infrações.
O edital prevê um prazo de execução de 180 dias contados a partir da data de assinatura do contrato.
O pagamento dos serviços será efetuado em moeda brasileira corrente, até 05 dias úteis após recepção do recurso financeiro pelo município, desde que haja a apresentação correta de cada fatura dos serviços executados e documentos pertinentes, cumpridas às cláusulas contratuais e obedecidas às condições para liberação das parcelas.
Será exigida garantia de proposta de 1% do valor estimado para a contratação e garantia de execução do contrato equivalente a 5% do valor do contrato.
O critério de julgamento adotado será do tipo menor preço, considerado o menor dispêndio para a administração.
A fase de habilitação ocorrerá com a abertura dos envelopes nº 2 das proponentes, que deverão apresentar documentos de habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação técnica e qualificação econômico-financeira.
O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, em caso de infrações.
Os licitantes poderão vistoriar o local onde será executada a obra até o último dia útil anterior à data fixada para a abertura da sessão pública, com agendamento pelo telefone (44)**** até o dia 30/04/2026.
Pedidos de informações, esclarecimentos e impugnações relativos ao edital poderão ser apresentados ao agente de contratação, por escrito, até 03 três dias úteis antes da data de abertura do certame.
O valor máximo da licitação é de R$ ****,65.
