Licitações Públicas Volta Redonda - RJ

O prazo de entrega será de até 120 dias corridos, a partir da data de assinatura do instrumento contratual, conforme item 14. 1 do termo de referência anexo I deste edital.

O SAAEVR efetuará o pagamento mediante crédito em conta corrente da contratada, até o 30º (trigésimo) dia consecutivo, a contar da atestação da nota fiscal/fatura apresentada, verificado o recebimento do objeto contratual e cumpridas as formalidades legais e contratuais previstas.

O prazo de garantia é de no mínimo 12 (doze) meses, conforme item 12 do termo de referência anexo I deste edital.

O critério de julgamento das propostas será o menor preço por item.

As condições de habilitação estão detalhadas nos itens 17 a 20 do edital, incluindo habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, e qualificação econômico-financeira.

O licitante adjudicatário estará sujeito a sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, conforme previsto no artigo 156 da Lei Federal nº 14. 133/21.

Qualquer pedido de esclarecimento ou de impugnação deverá ser enviado eletronicamente para o endereço de email ***@***. *. *, até 3 (três) dias úteis anteriores à data fixada no edital para abertura da sessão pública.

O preço global estimado da presente licitação é de R$ ****,00 (duzentos e quarenta e sete mil, cento e setenta e quatro reais).

O prazo de prestação dos serviços objeto deste termo será de 180 cento e oitenta dias corridos, podendo ter sua duração prorrogada a critério da administração.

Os pagamentos serão efetuados, obrigatoriamente, por meio de crédito em conta corrente, cujo número e agência deverão ser informados pelo adjudicatário até a assinatura do contrato. O prazo de pagamento será de até 30 trinta dias, a contar da data final do período de adimplemento da entrega.

A contratada fica responsável pela qualidade e solidez e segurança da obra objeto do presente projeto básico, na forma do artigo 618 do código civil e legislação complementar, mesmo após a sua entrega e aceitação por parte do contratante.

O critério de julgamento adotado neste edital é o de menor preço global e desconto linear.

Os licitantes deverão atender às condições exigidas no cadastramento no sicaf até o terceiro dia útil anterior à data prevista para recebimento das propostas.

As sanções administrativas podem incluir advertência, multa, impedimento de contratar e licitar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

É facultado aos licitantes comparecer fisicamente ao local da execução do objeto contratual com a finalidade de vistoriálo em conjunto com os eventuais equipamentos existentes, tomando ciência de suas características, material utilizado, estado de conservação e eventual necessidade de substituição de peças para a perfeita execução dos serviços objeto desta licitação.

Os interessados poderão solicitar esclarecimentos ou formular impugnações acerca do objeto deste edital ou interpretação de qualquer de seus dispositivos em até 3 três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.

O valor máximo que a administração se propõe a pagar pela prestação do serviço é de r ****, 72 quatrocentos e onze mil, trezentos e cinquenta e dois reais e setenta e dois centavos.