Licitações Públicas Volta Redonda - RJ

O prazo de prestação dos serviços objeto deste termo será de 1 um mês, podendo ter sua duração prorrogada a critério da administração.

Os pagamentos serão efetuados obrigatoriamente, por meio de crédito em conta corrente, cujo número e agência deverão ser informados pelo adjudicatário até a assinatura do contrato. O prazo de pagamento será de até 30 trinta dias, a contar da data final do período de adimplemento da entrega.

A contratada deverá apresentar pelo prazo de 05 cinco anos de garantia, assistência técnica, manutenção e reposição de peças necessárias, que apresentarem problemas de fabricação eou execução, prevalecendo o tempo de garantia do fabricante, caso seja maior, contada a partir da emissão do termo de recebimento definitivo dos serviços.

O critério de julgamento adotado é o de menor preço global.

A habilitação será verificada por meio do SICAF, e documentos não contidos nele serão exigidos apenas do licitante vencedor. A comprovação da regularidade fiscal e trabalhista de MEI/EPP será exigida apenas para efeito de contratação.

As sanções administrativas podem incluir advertência, multa (de 0,5% a 30% do valor do contrato), impedimento de contratar e licitar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

É facultado aos licitantes comparecer fisicamente ao local da execução do objeto contratual com a finalidade de vistoriálo. O agendamento pode ser feito com a Secretaria Municipal de Obras.

Os interessados poderão solicitar esclarecimentos ou formular impugnações acerca do objeto deste edital ou interpretação de qualquer de seus dispositivos em até 3 três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.

O valor máximo que a administração se propõe a pagar pela prestação do serviço é de ****,40 duzentos e sessenta e seis mil, seiscentos e trinta reais e quarenta centavos.

O edital prevê que a entrega do serviço será no prazo máximo de até 20 vinte dias corridos após o recebimento da ordem de fornecimento.

O edital prevê que o pagamento será realizado, de forma parcelada, mensalmente, de acordo com os serviços efetivamente executados e atestados pela fiscalização, 20 vinte dias após o adimplemento do objeto, acompanhada do respectivo documento de cobrança (nota fiscal/fatura devidamente atestada pela fiscalização).

O edital prevê que o prazo de garantia dos produtos, contra defeitos de fabricação, será de, no mínimo, 12 doze meses, a partir da data de entrega.

O edital estabelece que o critério de julgamento será o menor preço global.

O edital exige comprovação de regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação econômica-financeira e qualificação técnica.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

O licitante classificado em primeiro lugar poderá ser instado pelo pregoeiro a apresentar amostra do produto cotado, para verificação de sua compatibilidade com a especificação do objeto desta licitação, sendo a postagem do produto realizada no prazo máximo de 5 cinco dias úteis contados a partir da sua notificação.

O edital estabelece que qualquer pedido de esclarecimento ou de impugnação deverá ser enviado eletronicamente ao pregoeiro até 3 três dias úteis anteriores à data fixada no edital para abertura da sessão pública.

O valor estimado global da contratação é de R$ ****,66.