Licitações Públicas Volta Redonda - RJ

O edital prevê que a entrega dos objetos serão mediante nota de empenho, no prazo máximo de 10 dez dias corridos após solicitação da requisitante.

O edital prevê que os pagamentos serão efetuados, obrigatoriamente, por meio de crédito em conta corrente, cujo número e agência deverão ser informados pelo adjudicatário até a assinatura da ata de registro de preços.

O edital informa que ão haverá exigência da garantia da contratação para esta dispensa, salvo aquelas previstas no código do consumidor lei n ****, de 11 de setembro de ****, referente a garantia dos objetos licitados.

O edital informa que o critério de julgamento adotado será o menor preço, observadas as exigências contidas neste aviso de contratação direta e seus anexos quanto às especificações do objeto.

O edital informa que os documentos a serem exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei n ****, de 2021, constam do termo de referência e serão solicitados do fornecedor mais bem classificado na fase de lances.

O edital informa que a inexecução dos serviços, total ou parcial, a execução imperfeita, a mora na execução ou qualquer inadimplemento ou infração contratual, sujeitará o contratado, sem prejuízo da responsabilidade civil ou criminal que couber, às seguintes penalidades, que deverá ao ser graduadas de acordo com a gravidade da infração: a advertência b multa administrativa, que poderá chegar até 30 trinta por cento do valor do contrato c suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a administração, por prazo não superior a 2 dois anos d declaração de inidoneidade para licitar e contratar com a administração pública, por prazo não superior a 05 cinco anos.

O edital informa que havendo o aceite da proposta quanto ao valor, o interessado classificado provisoriamente em primeiro lugar deverá apresentar amostra, que terá data, local e horário de sua realização divulgados por mensagem no sistema, cuja presença será facultada a todos os interessados, incluindo os demais fornecedores interessados.

O edital informa que o custo total estimado para aquisição deste termo de referência é de r ****, 00 oito mil novecentos e oitenta reais