Licitações Públicas Volta Redonda - RJ

O edital prevê que a prestação do serviço dos objetos será mediante nota de empenho, no prazo máximo de 2 dias após solicitação da requisitante.

O edital prevê que os pagamentos serão efetuados, obrigatoriamente, por meio de crédito em conta corrente, com prazo de até 30 dias, a contar da data final do período de adimplemento da entrega.

O edital estabelece que o critério de julgamento adotado será o menor preço, observadas as exigências contidas neste aviso de contratação direta e seus anexos quanto às especificações do objeto. O critério de julgamento é menor preço global por lote.

O edital informa que a habilitação dos fornecedores será verificada por meio do SICAF, nos documentos por ele abrangidos. Na hipótese de necessidade de envio de documentos complementares, indispensáveis à confirmação dos já apresentados para a habilitação, ou de documentos não constantes do SICAF, o fornecedor será convocado a encaminhá-los, em formato digital, por meio do sistema, sob pena de inabilitação.

O edital prevê sanções administrativas em caso de inadimplemento, incluindo advertência, multa administrativa de até 30% sobre o valor da nota de empenho, suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a administração por prazo não superior a 2 anos, e declaração de inidoneidade para licitar e contratar com a administração pública por prazo não superior a 5 anos.

O edital informa o valor total estimado da contratação em R$ ****,00.

O prazo de prestação dos serviços objeto deste termo será de 2 dois meses, podendo ter sua duração prorrogada a critério da administração.

Os pagamentos serão efetuados, obrigatoriamente, por meio de crédito em conta corrente, cujo número e agência deverão ser informados pelo adjudicatário até a assinatura do contrato. O prazo de pagamento será de até 30 trinta dias, a contar da data final do período de adimplemento da entrega.

A contratada deverá apresentar pelo prazo de 05 cinco anos de garantia, assistência técnica, manutenção e reposição de peças necessárias, que apresentarem problemas de fabricação eou execução, prevalecendo o tempo de garantia do fabricante, caso seja maior, contada a partir da emissão do termo de recebimento definitivo dos serviços.

Resultará como vencedora a licitante que apresentar o menor preço global.

Os licitantes deverão atender às condições exigidas no cadastramento no SICAFe no sistema de compras do governo federal, devendo estar previamente credenciados.

A administração poderá aplicar sanções como advertência, multa, impedimento de contratar e licitar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

É facultado aos licitantes comparecer fisicamente ao local da execução do objeto contratual com a finalidade de vistoriálo.

Os interessados poderão solicitar esclarecimentos ou formular impugnações acerca do objeto deste edital ou interpretação de qualquer de seus dispositivos em até 3 três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.

O valor máximo que a administração se propõe a pagar pela prestação do serviço é de R$ ****,19.