O edital trata da contratação de empreitada por preço global para execução de passeios públicos na Rua Ernesto Francisco Cardoso. A abertura das propostas e da sessão pública ocorrerá em 13/01/2026. O critério de julgamento será o menor preço por lote. A participação de micro e pequenas empresas é permitida, com aplicação da Lei Complementar 123/2006. O edital exige a apresentação de documentos de habilitação, incluindo comprovação de regularidade fiscal e trabalhista. O pagamento será feito em até 30 dias após a apresentação da nota fiscal. O contrato terá vigência de 3 meses, com possibilidade de prorrogação. O edital também aborda questões de segurança, responsabilidade socioambiental e sanções administrativas.
O prazo de execução da obra é de 3 meses, após a expedição da ordem de serviço.
O município efetuará o pagamento da nota fiscal/fatura após o protocolamento da mesma, e se em conformidade, no prazo de até 30 trinta dias.
A contratada obrigase a dar pela obra prazo de garantia mínimo de 05 cinco anos, contados a partir da data do recebimento definitivo da obra pelo município de santa terezinha do progresso
O critério de julgamento é menor preço por lote.
Encerrado o julgamento das propostas, será exigido do licitante com a melhor proposta os documentos de habilitação, o qual deverá apresentar os documentos na data e hora informados no preâmbulo.
As sanções dispostas no contrato poderão ser aplicadas às empresas licitantes e à contratada, conforme o caso, sem prejuízo da reparação dos danos causados ao município e das sanções previstas no art. 156 da lei federal n **** e ulteriores alterações.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação porirregularidade na aplicação da legislação vigente ou para solicitar esclarecimentosobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da datade abertura do certame.
O valor do objeto é de R$ ****,50.
