Licitação para contratação integrada de empresa para elaboração de projetos e execução de obras de bacias de amortecimento. O prazo de execução é de 24 meses, sendo 8 para projetos e 16 para obras. A visita técnica é opcional e deve ser agendada com antecedência. O valor estimado é de R$ ****,39. A proposta deve ter validade mínima de 60 dias. A garantia de proposta é de 1% do valor estimado. O critério de julgamento é menor preço global. A habilitação envolve documentação jurídica, fiscal, social, trabalhista, econômico-financeira e técnica. O prazo para impugnação é de até 3 dias úteis antes da abertura do certame.
O prazo de execução será de 24 meses, contados da ordem de início dos serviços, sendo 8 meses para estudos, levantamentos, projetos e licenciamento ambiental e 16 meses para execução das obras, com frentes simultâneas.
Os pagamentos serão realizados em até 30 dias após o ateste de cada medição realizado pela fiscalização, de acordo com os preços unitários da proposta ganhadora do certame e da liberação dos recursos pelo ministério gestor, além da vistoria e prévia autorização pela caixa econômica federal.
A contratação conta com garantia de execução, nos moldes do arts. 96 e 98 da lei n ****, de 2021, em valor correspondente a 5 cinco por cento do valor inicialtotalanual do contrato.
O critério para avaliação das propostas será o de menor preço global.
A licitante vencedora deverá apresentar válidos todos os documentos que dizem respeito à habilitação jurídica, à regularidade fiscal, à qualificação técnica, à qualificação econômicofinanceira e às declarações do edital.
As penalidades incluem advertência, multa moratória ou compensatória, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
O licitante poderá realizar visita prévia e inspecionar todos os locais, em horário comercial, de segunda a sexta-feira. A visita deverá ser agendada em até 03 dias antes da abertura da licitação com a diretoria de obras públicas pelo fone: 51 ****.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n **** de 2021, devendo protocolar o pedido até 03 três dias úteis antes da data da abertura do certame.
O valor máximo do certame é de R$ ****,39.
