O edital trata de uma dispensa de licitação para a contratação de empresa para o fornecimento de peixes destinados à distribuição da população carente. O critério de julgamento é o menor preço por item. As propostas e documentos de habilitação devem ser enviados exclusivamente por e-mail até 27/03/2026. Microempresas e empresas de pequeno porte terão tratamento diferenciado. O pagamento será realizado em até trinta dias após o adimplemento. O prazo de vigência do contrato será até o final do exercício financeiro.
O edital prevê que o início da execução do objeto é imediato e a conclusão é para o final do exercício financeiro, conforme consta na cláusula sétima: 7. 1. 1. início: imediato 7. 1. 2. conclusão: final do exercício financeiro.
O edital prevê que o pagamento será realizado em até trinta dias, contados do período de adimplemento, conforme a cláusula sexta: o pagamento será realizado mediante processo regular e em observância às normas e procedimentos adotados, bem como as disposições dos arts. 141 a 146 da lei **** da seguinte maneira: para ocorrer no prazo de trinta dias, contados do período de adimplemento.
O edital estabelece que o critério de julgamento será o menor preço total por item, conforme a seção 5. 1: para o julgamento será adotado o critério de menor preço total por item, atendidas as especificações contidas no termo de referência deste instrumento, desde que os preços estejam iguais ou inferiores ao estimado.
O edital detalha os requisitos de habilitação jurídica, técnica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira, conforme a seção 4. 0: 4. 1. habilitação jurídica: 4. 1. 1. cédula de identidade dos responsável is pelas licitantes. . . 4. 4. habilitação econômicofinanceira: 4. 4. 1. certidão negativa de falência e concordata.
O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa de mora, multa de 10%, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, conforme a cláusula décima segunda: o licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente. . . as seguintes sanções: a advertência. . . b multa de mora de 0, 5 zero vírgula cinco por cento. . . c multa de 10 dez por cento. . .
O edital não menciona a necessidade de envio de amostras.
O edital não especifica um prazo para impugnação.
