Licitações para Analise Financeira

Objeto: contratação de seguro veicular. Critérios de participação: exclusivamente microempresas e empresas de pequeno porte. Documentos exigidos para habilitação: habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira e técnica. Prazo de entrega: 15 dias após a nota de empenho. Endereço de entrega: Av. Brasil, **** - Campo Grande, Rio de Janeiro - RJ. Valor estimado total: R$ ****,32. Critério de julgamento: menor preço. Data da sessão: 30/04/2025. Horário da fase de lances: 08h às 14h. Link do sistema de dispensa eletrônica: compras. gov. br. Tratamento favorecido para ME/EPP/equiparadas. Exigências de habilitação detalhadas nos anexos.

Lote 10: Lote 2 - SISTEMA DE CONTROLE INTERNO ( PORTAL DO GESTOR): PLATAFORMA INFORMATIZADA, INTEGRADA E OFICIAL DE MONITORAMENTO E GESTÃO DOS INDICADORES DO DESEMPENHO DA GESTÃO PÚBLICA, COM TECNOLOGIA EM NUVEM, QUE TEM COMO OBJETIVO AUXILIAR NO MONITORAMENTO DO CUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES LEGAIS, RECEITAS, DESPESAS, E INVESTIMENTOS PÚBLICOS, BEM COMO AUXILIAR O PROCESSO DECISÓRIO DO GESTOR E DE SEUS AUXILIARES COM MAIOR NÍVEL DE EFICIÊNCIA. SISTEMA DEVE SER INTEGRA` DO VIA API COM OS SISTEMAS DE CONTABILIDADE, FOLHA DE PAGAMENTO, ARRECADAÇÃO TRIBUTÁRIA ENTRE OUTROS; O SISTEMA DEVE TER SEU FUNCIONAMENTO DIVIDIDO EM MÓDULOS, QUE TEM COMO OBJETIVO AUXILIAR AO( S) GESTOR( ES) NA ANÁLISE DO DESEMPENHO DO MUNICÍPIO, SECRETARIA, AUTARQUIA, EMPRESA PÚBLICA, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA, CUJOS MÓDULOS PODEM SER ACESSADOS SOMENTE POR USUÁRIOS CADASTRADOS, DEVIDAMENTE AUTORIZADOS E CONFIGURADOS DURANTE O PROCESSO DE IMPLANTAÇÃO DA PLATAFORMA; COMPARATIVOS: MÓDULO( S) QUE REALIZE ANÁLISES COMPARATIVAS POR PERÍODO, POR TIPOS DE RECEITA, POR TIPOS DE DESPESA E SUAS VARIAÇÕES SENDO SEMPRE APRESENTADAS ATRAVÉS DE REPRESENTAÇÕES GRÁFICAS E/OU ÍNDICES PERCENTUAIS. ÍNDICES CONSTITUCIONAIS: MÓDULO QUE MOSTRE O DESEMPENHO DOS PRINCIPAIS ÍNDICES CONSTITUCIONAIS E AS APLICAÇÕES REALIZADAS EM EDUCAÇÃO COM RECEITA PRÓPRIA, EDUCAÇÃO COM RECURSOS DO FUNDEB, SAÚDE E CONTRATAÇÃO DE PESSOAL. TODOS OS ÍNDICES SÃO APRESENTADOS EM TEMPO REAL, CONFORME REGISTROS CONTÁBEIS SÃO LANÇADOS. TODOS OS DADOS TAMBÉM SÃO APRESENTADOS ATRAVÉS DE REPRESENTAÇÕES GRÁFICAS E ÍNDICES PERCENTUAIS. DISPONIBILIDADE FINANCEIRA: MÓDULO QUE APRESENTA EM TEMPO REAL A DISPONIBILIDADE, OU SEJA A CAPACIDADE PAGAMENTO, NA DATA DESEJADA, DO ÓRGÃO A CUMPRIR COM SUAS OBRIGAÇÕES A PAGAR. O ADMINISTRADOR DEVE TER ACESSO E PERMISSÃO PARA CADASTRAR OS USUÁRIOS, BEM COMO CUSTOMIZAR OS ACESSOS POR MÓDULOS. A PLATAFORMA DEVE EMITIR RELATÓRIOS E DOCUMENTOS QUE POSSAM SER ASSINADOS DIGITALMENTE ( INDIVIDUAL E EM LOTES), SEGUINDO O PADRÃO ICP- BRASIL, COM USO DE CER

A licitação visa a contratação de serviços de locação e manutenção de softwares de gestão pública para diversas secretarias do município. O processo será realizado por pregão eletrônico, com critério de julgamento pelo menor preço. O custo estimado total é de R$ ****,44. Os serviços serão agrupados em lotes. Os preços contratados serão fixos e irreajustáveis, pelo período de 12 meses a partir da data do orçamento estimado, podendo ser corrigidos anualmente mediante requerimento da contratada, após o interregno mínimo de um ano, pela variação do IPCA. O contrato terá duração de 12 meses, podendo ser prorrogado por sucessivos períodos. O edital prevê infrações administrativas e sanções, incluindo advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade. A administração poderá exigir prova de conceito dos softwares. A contratação não terá impactos ambientais. O município não possui sistemas integrados, necessitando de um sistema único e integrado para centralizar as informações. O parcelamento do objeto não é viável, sendo a adjudicação por lote.

O edital trata do credenciamento de instituições financeiras para recolhimento de tributos. Foram analisados documentos de proposta e habilitação. O Banco Santander Brasil S. A. foi considerado habilitado. O prazo para recurso é de 5 dias úteis a contar da data de divulgação do credenciamento.

Lote 1: CONTRATAÇÃO DE CONSULTORIA E ASSESSORIA ( RPPS) ASSESSORAR NA SELEÇÃO DE PRODUTOS FINANCEIROS; ANALISAR OS FUNDOS DE INVESTIMENTOS COM A APRESENTAÇÃO E PARECER CONCLUSIVO PARA SUBSIDIAR ANÁLISE E DECISÃO DA DIRETORIA EXECUTIVA, CONSELHEIROS, GESTOR DE RECURSOS E COMITÊ DE INVESTIMENTOS; ANALISAR O ENQUADRAMENTO DAS APLICAÇÕES NOS SEGMENTOS E ARTIGOS DA RESOLUÇÃO CMN N? 4. 963/21, COM ALERTA EM CASOS DE DESENQUADRAMENTO E OBSERVÂNCIA DOS LIMITES DEFINIDOS NA POLÍTICA DE INVESTIMENTOS; ANALISAR AS INFORMAÇÕES DOS INVESTIMENTOS PARA ELABORAÇÃO E ENVIO DO DEMONSTRATIVO DE APLICAÇÕES E INVESTIMENTOS DOS RECURSOS - DAIR PARA O MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA ATRAVÉS DO CADPREV; ELABORAR A MINUTA DA POLÍTICA DE INVESTIMENTOS, APRESENTAR AO COMITÊ DE INVESTIMENTOS E/OU CONSELHO E, APÓS APROVAÇÃO, ELABORAR E ENVIAR O DEMONSTRATIVO DA POLÍTICA DE INVESTIMENTOS - DPIN PARA O MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA ATRAVÉS DO CADPREV; AUXILIAR NO PREENCHIMENTO DOS FORMULÁRIOS DE AUTORIZAÇÃO DE APLICAÇÃO E RESGATE - APR, COM ATUALIZAÇÃO AUTOMÁTICA FEITA PELO SISTEMA ONLINE; ELABORAR RELATÓRIOS DETALHADOS, MENSALMENTE, SOBRE A RENTABILIDADE E RISCO DAS DIVERSAS MODALIDADES DE OPERAÇÕES REALIZADAS PELO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL, COM TODOS OS ATIVOS QUE COMPÕEM A CARTEIRA; ELABORAR RELATÓRIO GERENCIAL MENSALMENTE QUE DEVERÁ PERMITIR UMA VISÃO GERAL DOS ATIVOS FINANCEIROS, BEM COMO EVIDÊNCIAS DE QUE AS APLICAÇÕES FINANCEIRAS ESTEJAM EM CONSONÂNCIA COM A RESOLUÇÃO N? 4. 963/2021 DO CMN; ELABORAR O RELATÓRIO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE INVESTIMENTOS RELATIVO AO ANO ANTERIOR JUNTO AO COMITÊ DE INVESTIMENTOS E APRESENTAR PARA A DIRETORIA EXECUTIVA E CONSELHOS; AUXILIAR NAS RESPOSTAS ÀS DILIGÊNCIAS REFERENTES AOS INVESTIMENTOS JUNTO COM O RPPS PARA OS ÓRGÃOS DE FISCALIZAÇÃO; ELABORAR PARECERES TÉCNICOS, SEMPRE QUE SOLICITADO, SOBRE AS MELHORES ALTERNATIVAS DE INVESTIMENTOS; PARTICIPAR DE FORMA ONLINE DE TODAS AS REUNIÕES ORDINÁRIAS DO COMITÊ DE INVESTIMENTOS, BEM COMO, EVENTUALMENTE, NAS DEMAIS REUNIÕES EXTRAORDINÁRIAS PA

O edital solicita a apresentação de documentos de habilitação, incluindo comprovações jurídicas, fiscais, sociais, trabalhistas e econômico-financeiras. Existem exigências específicas para diferentes tipos de empresas (pessoa física, MEI, etc. ). Há critérios de qualificação técnica, com necessidade de comprovação de aptidão para o fornecimento de bens similares. O edital detalha as declarações exigidas, como a concordância com os termos do termo de referência e a inexistência de fatos supervenientes impeditivos da habilitação. O prazo para entrega dos documentos de habilitação é de 2 horas no sistema eletrônico. O pagamento ocorrerá em 30 dias após a execução dos serviços, com apresentação de nota fiscal e atesto do setor competente. O procedimento será divulgado no portal da transparência do município e no portal nacional de contratações públicas. O edital prevê a possibilidade de republicar o aviso em caso de desclassificação de todos os fornecedores ou inabilitação. O edital também descreve as sanções em caso de infrações administrativas, como multas e impedimentos de licitar e contratar.

Documentos complementares exigidos (com prazo para entrega), critérios de participação, etapas do processo, custo da disputa, datas limite para esclarecimento e impugnação, prazo de início dos serviços, prazo de entrega total dos serviços, tratamento favorecido para microempresas e empresas de pequeno porte, sociedades cooperativas, agricultor familiar, produtor rural pessoa física e microempreendedor individual (MEI), vedações para participação (autor do projeto, empresas do mesmo grupo econômico, empresas com sanções, agentes públicos, empresas estrangeiras não em funcionamento no país, empresas controladoras, controladas ou coligadas concorrendo entre si, pessoas condenadas por exploração de trabalho infantil, submissão de trabalhadores a condições análogas às de escravo ou contratação de adolescentes nos casos vedados pela legislação trabalhista), declarações exigidas (conhecimento das condições do edital, não emprego de menores de 18 anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre, não emprego de menores de 16 anos, salvo menor a partir de 14 anos, na condição de aprendiz, não possuir empregados executando trabalho degradante ou forçado, cumprimento das exigências de reserva de cargos para pessoa com deficiência e para reabilitado da previdência social, cumprimento dos requisitos estabelecidos no artigo 16 da lei n ****, de 2021, para cooperativas, cumprimento dos requisitos estabelecidos no artigo 3 da lei complementar n 123, de ****, para microempresas e empresas de pequeno porte), possibilidade de retirada ou substituição da proposta até a abertura da sessão pública, critério de julgamento (menor preço por lote), modo de disputa (aberto), duração da etapa de lances (10 minutos com prorrogação automática), intervalo mínimo de diferença de valores entre lances (R$ 0,01), negociação de condições mais vantajosas com o primeiro colocado, consulta aos cadastros CEIS e CNEP, verificação de tratamento favorecido para ME/Epps, análise da proposta quanto à adequação ao objeto e compatibilidade do preço, desclassificação de propostas com vícios insanáveis, inexequíveis ou acima do preço máximo, indícios de inexequibilidade, análise de exequibilidade e sobrepreço em contratação de serviços de engenharia, convocação para apresentação de planilha de custos, possibilidade de ajuste da planilha, manifestação escrita do setor requisitante, necessidade de amostra, local e horário de avaliação das amostras, prazo para interposição de recursos (3 dias úteis), forma de envio de recursos (campo próprio do sistema), efeito suspensivo do ato ou decisão recorrida, divulgação da ata da sessão pública no sistema eletrônico, possibilidade de transferência da sessão para o primeiro dia útil subsequente em caso de não expediente, todas as referências de tempo no edital observam o horário de Brasília, normas disciplinadoras da licitação interpretadas em favor da ampliação da disputa, custos de preparação e apresentação de propostas assumidos pelos licitantes, contagem dos prazos, desatendimento de exigências formais não essenciais, prevalência das disposições do edital, anexos, portal nacional de contratações públicas (PNCP), endereço eletrônico, sistema licitações-web do TCE/PI, sítio eletrônico oficial da PMSP-PI, termo de referência, estudo técnico preliminar, minuta da ata de registro de preços, minuta de termo de contrato, condições da contratação, prazo de vigência inicial da contratação (12 meses), prorrogação, modelos de execução e gestão contratuais, subcontratação vedada, valor total da contratação, prazo e condições de pagamento, reajuste de preços, obrigações da contratante e da contratada, garantia de execução, infrações e sanções administrativas, extinção contratual, dotação orçamentária, casos omissos, alterações eventuais, publicação do instrumento, foro.