O edital trata da contratação de empresa especializada para outsourcing de impressão e gestão documental, incluindo locação de equipamentos, impressão, cópia, digitalização, etiquetagem e encadernação. A licitação será na modalidade pregão eletrônico, com critério de julgamento de menor preço por lote. Os interessados devem estar credenciados no Sicaf e no sistema de compras do governo federal. Os pedidos de esclarecimentos e impugnações devem ser enviados por e-mail ou entregues na Selic em até 3 dias úteis antes da abertura da sessão pública. A abertura da sessão pública será em 31/03/2026. O prazo de vigência da ata de registro de preços é de 1 ano, podendo ser prorrogado. A participação de consórcios não é permitida. A subcontratação parcial de serviços é permitida, desde que autorizada. A garantia de execução contratual é de 5% do valor global do contrato. O pagamento será efetuado em até 30 dias após o recebimento da nota fiscal atestada. As sanções administrativas incluem advertência, impedimento de licitar, declaração de inidoneidade e multas.
O prazo de entrega será conforme disposto no anexo I deste edital.
O pagamento devido à contratada será efetuado no prazo máximo de 30 trinta dias corridos, contados a partir do recebimento do documento fiscal, devidamente conferido, aceito e atestado pelo fiscal do contrato.
Haverá garantia de execução contratual, conforme disposto no anexo I deste edital item 24. 8.
O julgamento das propostas de preços dar-se-á conforme critério de julgamento estabelecido no preâmbulo deste edital, observadas as especificações técnicas e os parâmetros mínimos de desempenho definidos no edital e seus anexos.
A habilitação dos licitantes será verificada por meio do Sicaf, nos documentos por ele abrangidos em relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal e trabalhista, à qualificação econômica financeira e qualificação técnica, conforme o disposto na instrução normativa Seges/MP n 03, de 26 de abril de 2018.
As licitantes estarão sujeitas às sanções administrativas previstas nos arts. 155 à 163 da lei n. 14. 133/2021, e às demais cominações legais, resguardado o direito ao contraditório e à ampla defesa.
A licitante, provisoriamente colocada em primeiro lugar poderá, a critério da equipe técnica desta secretaria, ser convocada pelo pregoeiro para participar de teste de homologação da solução proposta.
Qualquer pessoa poderá apresentar pedido de esclarecimentos ou impugnação ao edital de licitação, por meio eletrônico, no email: ***@***. *. *, ou excepcionalmente ou por escrito e entregue sob protocolo da secretaria adjunta de compras, licitações e contratos selic, localizada na estrada do aviário, 927 bairro aviário rio branco/ac cep ****, de segunda à sexta feira, no horário de 7h às 14h, em até 03 três dias úteis antes da data fixada para a abertura da sessão pública.
O orçamento: sigiloso, nos termos do art. 24 da lei n 14. 133/21.
