A licitação tem como objeto a contratação de solução para gestão do parque de impressão do DNIT em Roraima, incluindo fornecimento de equipamentos multifuncionais em comodato, gerenciamento por sistema de bilhetagem, digitalização, manutenção preventiva e corretiva, e suprimentos (exceto papel). A modalidade é dispensa de licitação eletrônica, com critério de julgamento de menor preço global. A participação é exclusiva para microempresas e empresas de pequeno porte. O contrato terá vigência de 12 meses, com possibilidade de prorrogação. O prazo para atendimento técnico é de até 48 horas úteis e para solução de incidentes de até 72 horas úteis. A sustentabilidade é um requisito, com equipamentos possuindo certificação Energy Star e ISO ****, além de incentivo ao uso racional de papel e toner e logística reversa.
Os serviços de impressão, cópia, digitalização, manutenção e fornecimento de suprimentos deverão ser prestados de forma ininterrupta e contínua durante todo o período contratual. A implantação dos equipamentos e sistemas deverá ocorrer de forma escalonada e padronizada, conforme cronograma previamente acordado, garantindo a continuidade dos serviços e evitando interrupções nas atividades administrativas.
O pagamento será estruturado da seguinte forma: i valor fixo mensal correspondente à franquia contratada; ii valor variável correspondente exclusivamente às cópias excedentes à franquia, aferidas por meio de relatório extraído do contador interno do equipamento. O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.
O contratado deverá garantir a disponibilidade dos equipamentos e suportar peçasinsumos exceto papel durante toda a vigência.
O critério de julgamento da proposta será o menor preço global, considerando tratarse de solução integrada de outsourcing de impressão, composta por locação de equipamentos, fornecimento de insumos, manutenção e franquia de páginas, cuja execução é tecnicamente indissociável.
A habilitação será verificada preferencialmente via sicaf, exigindose apenas documentos complementares quando o sicaf não disponibilizar as informações. Não serão exigidos índices econômicofinanceiros, por se tratar de contratação direta de baixo valor e objeto comum. Será exigida certidão negativa de falência e regularidade fiscal. O fornecedor deverá apresentar ao menos um atestado de capacidade técnica que comprove experiência anterior na prestação de serviços de locação de impressoras ou multifuncionais, incluindo fornecimento de insumos e manutenção técnica.
Em caso de inadimplemento, podem ser aplicadas advertência, multa de 0,1% a 2% sobre o valor total do contrato por dia útil de atraso, multa compensatória de 1% a 20% sobre o valor da contratação, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar e contratar.
Não há necessidade de realização de avaliação prévia dos locais de execução dos serviços.
O custo estimado total da contratação é de R$ ****,92.
