Licitações de Bilhetagem

A garantia de proposta é fixada no valor exato de R$ ****,50, correspondente a 1% do valor estimado da contratação.

Combinação do menor valor da tarifa de remuneração com o de maior valor de outorga fixa.

A comprovação da capacidade técnico-operacional é feita mediante a apresentação de atestados de experiência anterior.

A visita técnica possui caráter altamente recomendável para todas as licitantes interessadas.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar ou solicitar esclarecimentos sobre este edital e seus anexos, devendo protocolar o pedido devidamente fundamentado e acompanhado de sua qualificação completa exclusivamente pelo email ***@***. *. *, em até 3 dias úteis antes da data fixada para a abertura da sessão pública.

A não apresentação, a apresentação insuficiente ou qualquer desconformidade formal do instrumento de garantia em relação aos parâmetros estipulados no item 3. 2 deste edital implicará a recusa e inadmissibilidade sumária do participante.

O valor do contrato é estimado em R$ ****,07.

Prazo máximo de entrega na?o exceder 60 dias corridos, conforme o item 11. 1.

Pagamento em até 30 dias úteis mediante apresentação de nota fiscal, conforme o item 12. 1.

O critério de julgamento é o menor lance por grupo, conforme o item 7. 5.

O fornecedor deve estar em situação regular no cadastro de fornecedores do estado, conforme o item 8. 3. 1.

Multas podem ser aplicadas, como 1% do valor por dia de atraso, limitado a 10% do valor do bem/serviço, conforme o item 14. 4.

Os interessados deverão comparecer no endereço informado para realizar vistoria, sob pena de desclassificação, conforme o item 7. 8. 1.

Exige amostras dos itens não especificados, conforme o item 10. 1.

Pode haver desclassificação se o proponente não atender às exigências do termo de participação, como amostra não entregue ou reprovada, conforme o item ****.

Menor preço global do lote

A participação é exclusiva a microempresas e empresas de pequeno porte.

R$ ****,50

A contratada deve concluir a entrega, montagem, configuração física e em rede, instalação de drivers e integração à plataforma de bilhetagem no prazo máximo de 20 dias úteis, a contar do recebimento formal de cada ordem de serviço.

O pagamento será efetuado mensalmente no prazo de até 30 dias corridos, contados a partir da data de emissão do termo de recebimento definitivo e protocolo da respectiva nota fiscal devidamente atestada pelo fiscal do contrato.

Será exigida a prestação de garantia de proposta no importe exato de 1% do valor global orçado pela administração, totalizando R$ ****,00.

Será adotado o critério de menor preço global, conforme preceitua o art. 33, inciso i, da lei no ****.

A licitante classificada em primeiro lugar deverá comprovar cumulativamente os requisitos de habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista e qualificação técnica.

O descumprimento das condições fixadas no certame sujeitará o proponente ou contratado às seguintes sanções: advertência formal, multa moratória e compensatória, impedimento de licitar e declaração de inidoneidade.

O licitante classificado provisoriamente em primeiro lugar deverá apresentar, no prazo improrrogável de 5 dias corridos contados da convocação do pregoeiro, uma unidade de amostra de cada um dos 3 itens licitados.

Qualquer pessoa física ou jurídica é parte legítima para impugnar este edital ou solicitar esclarecimentos sobre seus termos, devendo encaminhar petição até 3 dias úteis antes da data fixada para a abertura da sessão pública.

Propostas comerciais que ostentem valor global ou preços unitários superiores aos orçados no termo de referência serão sumariamente desclassificadas.

O valor total estimado global é de R$ ****,00.