Contratação para aquisição de equipamentos e veículos de coleta/transporte para central de triagem de resíduos domésticos em Portel/PA. O fornecimento será não continuado, com critério de julgamento pelo menor preço. O valor estimado é de R$ ****,00. A licitação ocorrerá na modalidade pregão eletrônico para registro de preços. O edital será publicado no Diário Oficial da União, do Estado e em jornal de grande circulação. O foro para dirimir dúvidas é a comarca de Portel/PA.
O edital estabelecerá o prazo para a entrega dos bens, que deverão ser novos, de primeiro uso, e entregues em perfeitas condições de funcionamento. os bens deverão ser entregues no local indicado pela administração municipal de portelpa, em prazo estabelecido no edital e contrato.
Os equipamentos e veículos deverão possuir garantia mínima de 12 meses contra defeitos de fabricação, ou prazo superior quando oferecido pelo fabricante. Para os veículos, a garantia é mínima de 12 meses, sem limite de quilometragem. a contratada deverá assegurar garantia integral dos bens fornecidos contra defeitos de fabricação, montagem ou funcionamento.
O critério de julgamento da proposta será o de menor preço. o prestador de serviço será selecionado por meio da realização de procedimento de licitação, na modalidade pregão para registro de preços, sob a forma eletrônica, com a adoção do critério de julgamento pelo menor preço.
A licitante deverá comprovar aptidão para o fornecimento em características, quantidades e prazos, mediante apresentação de atestados. Será exigida também a comprovação de regularidade fiscal, trabalhista e jurídica. comprovação de aptidão para o fornecimento em características, quantidades e prazos, mediante a apresentação de atestados fornecidos por pessoa jurídica de direito público ou privado, que comprovem que a empresa fornece ou forneceu, satisfatoriamente, materiais produtos equipamentos compatíveis com aqueles constantes desta licitação.
O contratado que cometer infrações administrativas poderá sofrer advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade, multa e outras sanções previstas na Lei nº 14. 133/2021. serão aplicadas ao responsável pelas infrações administrativas acima descritas as seguintes sanções: advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade para licitar e contratar, multa.
A apresentação de declaração ou documentação falsa, fraude na contratação ou na execução do contrato, ou comportamento inidôneo podem levar a sanções como impedimento de licitar e contratar ou declaração de inidoneidade. apresentar declaração ou documentação falsa exigida para o certame ou prestar declaração falsa durante a dispensa eletrônica ou execução do contrato.
O custo estimado total da contratação é de R$ ****,00. o custo estimado total da contratação é de ****,54 quatro milhões, quatrocentos e cinco mil, quinhentos e vinte reais e cinquenta e quatro centavos, conforme custos unitários apostos na tabela do item 3 deste termo.
