Licitação para concessão do serviço de estacionamento rotativo pago (Zona Azul) no Município de Guarujá/SP. O objeto envolve implantação, operação, manutenção, fiscalização, monitoramento e gerenciamento do sistema. A sessão pública ocorrerá em 08/09/2026. O critério de julgamento é a maior oferta de outorga. A habilitação antecede a apresentação de propostas e lances. É exigida garantia da proposta no valor de 1% sobre a estimativa dos primeiros 12 meses de investimento. A proposta econômica deve computar o modelo de outorga variável e escalonada. O prazo de validade da proposta é de 60 dias. A prova de conceito será realizada para comprovar a qualidade e desempenho do sistema eletrônico e informatizado para controle do uso remunerado de vagas de estacionamento. O prazo para interposição de recurso é de 3 dias úteis.
Os licitantes deverão prestar garantia contratual no valor de 5% do valor contratual, conforme regras previstas na minuta do contrato, em qualquer uma das seguintes modalidades: caução em dinheiro ou em títulos da dívida pública, segurogarantia, fiança bancária ou título de capitalização. os licitantes deverão prestar garantia contratual no valor de 5 do valor contratual, conforme regras prevista na minuta do contrato, em qualquer uma das seguintes modalidades, descritas no art. 96 da lei ****.
O critério de julgamento é a maior oferta de outorga, conforme o artigo 15, inciso ii, da leifederal n ****.
A fase de habilitação antecede as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. Os documentos necessários para demonstrar a capacidade do licitante serão exigidos para fins de habilitação. a presente licita��o, a fase de habilita��o anteceder� as fases de apresenta��o de propostas e lances e de julgamento.
A concessionária será responsabilizada administrativamente por infrações como deixar de entregar documentação, não manter a proposta, não celebrar o contrato, apresentar declaração falsa ou fraudar a licitação. As sanções incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade. a concession�ria ser� responsabilizada administrativamente, nos termos do art. 155 e seguintes, da lei federal n ****, pelas seguintes infra�es.
Antes da adjudicação, a licitante vencedora será convocada para apresentar amostra de uma solução completa e funcional do sistema eletrônico e informatizado para controle do uso remunerado de vagas de estacionamento. anteriormente � adjudica��o do objeto a licitante classificada em primeiro lugar ser� convocada para, no prazo de at� 15 quinze dias �teis a contar da convoca��o, apresentar amostra de uma solu��o completa e funcional do sistema eletr�nico einformatizado para controle do uso remunerado de vagas de estacionamento.
Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da abertura do certame. qualquer pessoa � parte leg�tima para impugnar este edital por irregularidade na aplica��o da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido at� 3 tr�s dias �teis antes da data da abertura do certame.
A não observância das condições do edital, o não atendimento aos requisitos de cadastramento, a falsidade de declarações ou a não apresentação de documentos necessários podem ensejar desclassificação ou inabilitação. a n�o observ�ncia dos dispostos nos itens anteriores poder� ensejar desclassifica��o nomomento da habilita��o.
O valor total da contratação é de R$ ****,64. valor total da contrata��o: r****, 64 tr�s milh�es, trezentos e cinquenta oito mil, oitocentos e cinquenta e quatro reais e sessenta e quatro centavos.
