Licitações de Aplicativos Estacionamento Rotativo

Será exigida garantia da contratação no percentual de 5% sobre o valor do contrato, conforme será exigida a garantia da contratação de que tratam o art. 96 e seguintes da lei no ****, de 2021, no percentual de 5dez por cento sobre o valor contrato.

O critério de julgamento é o menor preço, conforme critério de julgamento: menor preço.

Exige documentos como registro comercial, ato constitutivo, CNPJ, certidões de regularidade fiscal, FGTS, justiça do trabalho, balanço patrimonial e atestados de capacidade técnica, conforme os documentos necessários e suficientes para demostrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, serão exigidos para fins de habilitação.

As sanções incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade, conforme a administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar aos fornecedores as seguintes sanções: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame, conforme qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

Propostas com preços inexequíveis, ou seja, inferiores a 50% do valor orçado, podem ser desclassificadas, conforme é indício de inexequibilidade das propostas valores inferiores a 50 cinquenta por cento do valor orçado pela administração.

O valor total estimado é de R$ ****,00, conforme valor total estimado: r$ ****,00.

O prazo de execução do serviço é de até 10 anos, podendo ser renovado por igual período, conforme o termo de referência: prazo de execução do serviço em até 10 dez anos, podendo ser renovado por igual período.

O edital prevê a exigência de garantia de proposta no importe de 1% do valor dos investimentos iniciais: exigência de garantia de proposta no importe de 1 um por cento do valor dos investimentos iniciais demandados.

O edital prevê inversão de fases, com habilitação antes da apresentação de propostas, exigindo habilitação jurídica, regularidade fiscal, qualificação técnica e econômico-financeira: a fase de habilitação antes das fases de apresentação de propostas e de julgamento.

Até no máximo de 60 dias, a contar da data da ordem de serviço emitida pela unidade requisitante.

Os pagamentos serão efetuados mediante a apresentação da nota fiscal, acompanhada do atestado de recebimento emitido pela unidade requisitante.

Menor valor por item.

A empresa deve apresentar documentos de habilitação no prazo máximo de 06 horas após ser declarada vencedora da fase de lances.

Atraso na execução ou entrega do objeto, multa de 0,5 por cento ao dia, calculado sobre o valor do empenho.

Não manter a proposta em especial quando: não enviar a proposta adequada ao último lance ofertado ou após a negociação.

R$ ****,33