Licitações de Aplicativos Estacionamento Rotativo

O repasse mensal seguirá as diretrizes do anexo IV, termo de referência, no item 9 repasse mensal outorga.

Apresentação de certidão de registro e quitação da licitante pessoa jurídica na entidade profissional competente.

O contratado cometerá infração administrativa, nos termos da lei n ****, de 2021, e do decreto municipal n ****, de 2022.

A visita técnica se dará em caráter opcional para que o licitante fique ciente das dificuldades.

Caberá recurso, no prazo de 3 três dias úteis, contado da data de intimação ou de lavratura da ata.

O edital prevê que o prazo para execução da contratação é conforme cronograma disponibilizado pelo Departamento de Trânsito.

O edital informa que o prazo para pagamento ao contratado e demais condições a ele referentes encontram-se definidos no termo de referência, anexo a este contrato.

O edital informa que não haverá exigência de garantia contratual da execução.

O critério de julgamento da licitação é o menor preço.

O edital informa que a licitante classificada provisoriamente em primeiro lugar deverá apresentar os documentos de habilitação, nos termos e prazo previstos no edital.

O edital informa que as licitantes ou adjudicatárias que incorram em infrações sujeitam-se às sanções administrativas, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal.

O edital informa que a empresa interessada em participar do certame, poderá agendar visita técnica junto à secretaria de segurança e defesa civil, através do email: ***@***. *. *, telefone 81 ****.

O edital informa que a amostra do objeto deverá ser apresentada no endereço que será indicado pela contratante, no prazo de 10 dez dias úteis, para análise de conformidade com os requisitos do edital.

O edital informa que qualquer pessoa é parte legítima para apresentar pedido de esclarecimento ou impugnar este edital, devendo protocolar o pedido, por meio eletrônico, via sistema, em até 03 três dias úteis antes da data fixada para a abertura da sessão pública.

A despesa total com a execução do objeto desta licitação é estimada em R$ ****,00 (um milhão, quatrocentos e noventa e seis mil, seiscentos e quarenta reais).

O pagamento antecipado da outorga, deverá ser calculado sobre os ticketshoras a serem liberados pela concedente O pagamento será efetuado nas seguintes condições: em moeda corrente.

A licitante deverá apresentar garantia de proposta de importe de 1 um por cento do valor estimado para a contratação, nos termos do art. 58 da lei n ****.

O critério de julgamento das propostas será o de maior valor de repasse por tickethora, observadas as exigências deste edital, seus anexos e o valor estimado.

Em razão da inversão de fases, a sessão será aberta com a verificação dos documentos de habilitação dos proponentes.

A administração poderá aplicar sanções de multa e impedimento de licitar e contratar, em decorrência de infrações administrativas.

Os licitantes terão a faculdade durante todo o período de publicação do edital de visitar o local dos serviços a fim de constatar as condições de execução e peculiaridades inerentes à natureza dos trabalhos.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O prazo contratado será de 24 meses, podendo ser prorrogado por iguais períodos até o limite de 120 meses, conforme os ditames da lei 14. 133/21, sendo facultativa a prorrogação por parte da contratante.

A contratada deverá garantir a assistência técnica remota aos dispositivos de comercialização e fiscalização e da rede de pontos de venda credenciada.

O critério de julgamento é menor preço global.

Na presente licitação, a fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas, lances e julgamento.

A administração poderá aplicar aos licitantes e/ou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

O licitante que optar por realizar vistoria prévia terá disponibilizado pela administração data e horário exclusivos, a ser agendado, através do 11 ****, diretamente no departamento de trânsito, de modo que seu agendamento não coincida com o agendamento de outros licitantes.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,67 (seis milhões duzentos e setenta e três mil quinhentos e sessenta reais e sessenta e sete centavos).

O edital não especifica um prazo de entrega, mas sim um cronograma de realização dos serviços, com prazos para cada etapa, como a assinatura do contrato, entrega do projeto executivo, instalação de equipamentos e início da operação do estacionamento rotativo.

O pagamento do objeto desta licitação será efetuado mensalmente, diretamente em conta corrente bancária da contratada, em até 30 trinta dias, contados da execução do serviços efetivamente prestados, ou da apresentação da faturanota fiscal correta, prevalecendo, para efeito de contagem de prazo, o que ocorrer por último.

O contratado apresentará a secretaria municipal de finanças, no prazo máximo de 10 dez dias úteis, prorrogáveis por igual período, a critério do contratante, contado da assinatura do contrato, comprovante de prestação de garantia, podendo optar por caução em dinheiro ou títulos da dívida pública ou, ainda, pela fiança bancária, em valor correspondente a 5 cinco por cento do valor anual atualizado do contrato.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por lotegrupo único.

Na presente licitação, a fase de habilitação ocorrerá após as fases de apresentação de propostas de lances e de julgamento.

O edital prevê advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade para licitar e contratar, além de multas, para o licitante que cometer infrações administrativas.

Fica facultada a realização de vistoria prévia, sendo, neste caso, necessário apresentar declaração conforme modelo anexo vi, assinada pelo responsável técnico.

O edital não menciona a necessidade de envio de amostras.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 trêsdias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total da licitação é de R$ ****,85.