Licitações de Ampliacao Obra Civil

O edital prevê que a obra, objeto desta licitação, deverá ser executada no prazo máximo de 12 doze meses, conforme cronograma, iniciada a contagem a partir da data de emissão da ordem de serviços.

O edital informa que os pagamentos se darão em etapas de acordo com o desembolso de operação de crédito realizada através do agente financeiro contratado pela administração municipal eou conforme convênio federal ouestadual, bem como nos termos da medição dos eventos previstos no s projeto s da administração, anexo ao edital, vinculados ao cronograma físicofinanceiro de desembolso orçado.

O edital informa que o ato do registro da proposta a empresa licitante deverá juntar a garantiacaução da proposta como requisito de prehabilitação de participação na presente licitação, no valor corresponde a 1 sobre o valor total orçado previsto para a presente licitação, nos termos do 58, 1 da lei **** e suas alterações.

O edital informa que esta licitação será processada para execução de empreitada por preço global, com critério de julgamento tipo menor preço, nos termosdo art. 6, xxxviii, alíneas a, da lei ****.

O edital informa que para garantir a condição de habilitação do licitante no presente procedimento, exigirseá dos interessados, a apresentação de toda a documentação com data de validade compatível, relativa a: 5. 2. habilitação jurídica: 5. 2. 1. requerimento de empresário ou instrumento de sociedade unipessoal e suas alterações, se for o caso, tudo devidamente arquivado na junta comercial do estado de origem, no caso de empresa individual.

O edital informa que o licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente, facultada a defesa no prazo legal do interessado, pelas infrações previstas no art. 155, da lei **** e serão aplicadas, na forma, condições, regras, prazos e procedimentos definidos nos arts. 156 a 163, do mesmo diploma legal, nesse interim, pelo atraso e inexecução total ou parcial deste contrato, bem como outras infrações, ressalvados os motivos de força maior devidamente comprovados e a critérios do contratante, a contratada sujeitarseá às seguintes sanções:.

O edital informa que eferente a vista técnica ao local da obra, informamos que não é ato obrigatório, mas sim facultativa e as licitantes que optarem por não a realizar deverão para cumprimento deste item apresentar uma declaração na qual se comprometem a executar todo o objeto durante a vigência contratual afirmando conhecer as condições de prestação de serviços e as condições de clima e relevo locais e isentando o município de qualquer obrigação de reequilíbrio contratual por terem cotado preço inferior aos custos dos serviços.

O edital informa que qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação deste edital ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedidoaté 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame.

O prazo para execução dos serviçosobras está estimado em 240 duzentos e quarenta dias corridos, de acordo com o cronograma físicofinanceiro, contados a partir da emissão da ordem de início dos serviçosobras emitida pela contratante, e consequente ciência da contratada.

Os serviçosobras objeto deste contrato serão executados por empreitada por preço unitário, conforme preços constantes na proposta orçamentária, de forma que a contratante efetuará os pagamentos de acordo com as medições apresentadas mensalmente, baseadas nos serviços efetivamente executados e condições estabelecidas no item 9 do projeto básico.

Para garantia do fiel cumprimento do contrato, respondendo, inclusive, pelas multas eventualmente aplicadas e infringência de qualquer cláusula, até 10 dez dias após à assinatura da ordem de início dos serviços, a contratada, prestará garantia no valor correspondente a 5 cinco por cento do valor do contrato, junto à tesouraria da contratante.

O critério de julgamento: menor preço.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento.

A contratada será responsabilizada administrativamente pelas seguintes infrações: dar causa à inexecução parcial do contrato, dar causa à inexecução parcial do contrato que cause grave dano à administração, ao funcionamento dos serviços públicos ou ao interesse coletivo, dar causa à inexecução total do contrato, deixar de entregar a documentação exigida para o certame, não manter a proposta, salvo em decorrência de fato superveniente devidamente justificado, não celebrar o contrato ou não entregar a documentação exigida para a contratação, quando convocada dentro do prazo de validade de sua proposta, ensejar o retardamento da execução ou da entrega do objeto contratado sem motivo justificado, apresentar declaração ou documentação falsa exigida para o certame ou prestar declaração falsa durante a licitação ou a execução do contrato, fraudar a licitação ou praticar ato fraudulento na execução do contrato, comportarse de modo inidôneo ou cometer fraude de qualquer natureza, praticar atos ilícitos com vistas a frustrar os objetivos da licitação, praticar ato lesivo previsto no art. 5 da lei n ****, de 1 de agosto de ****.

O licitante deverá atestar que conhece o local e as condições de realização da obra, através da realização de vistoria prévia, conforme modelo no anexo ii do projeto básico caso o licitante por não realizar a vistoria, deverá apresentar declaração formal, assinada pelo responsável técnico do licitante, atestando que possui conhecimento pleno das condições e peculiaridades da contratação.

Os esclarecimentos de dúvidas quanto ao edital e anexos, deverão ser registrados no sítio licitanet. com. br, até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame.

O preço máximo para contratação: r ****, 63 um milhão, oitocentos e quarenta e cinco mil, trinta e dois reais e sessenta e três centavos.