Contratação de empresa especializada em engenharia civil para reforma e ampliação de parque infantil. A sessão pública será realizada via internet. O recebimento das propostas e o início da disputa de preços ocorrem em 30 de junho de 2026. O critério de julgamento é o menor preço global. A vistoria técnica é obrigatória e deve ser agendada previamente. O valor estimado da contratação é de R$ ****,12. O pagamento será efetuado em até 5 dias úteis do mês seguinte à apresentação da nota fiscal.
O prazo para prestação do serviço deverá ser de um 1 mês conforme definido no cronograma físico-financeiro contados da emissão da ordem de fornecimento.
O pagamento ocorrerá em até 5 dias úteis do mês seguinte, mediante apresentação de nota fiscal e após atesto do setor competente, nos termos da lei federal no 14. 133/2021.
O objeto do presente edital tem garantia de 5 cinco anos, contados a partir da emissão do termo de recebimento definitivo, consoante dispõe o art. 618 do Código Civil brasileiro, quanto a vícios ocultos ou defeitos da coisa.
A escolha do fornecedor será realizada com base no critério de julgamento do menor preço global.
Os documentos a serem exigidos para fins de habilitação constam do anexo II Documentação exigida para habilitação deste aviso e serão solicitados do fornecedor mais bem classificado da fase de lances.
O fornecedor que cometer infrações administrativas ficará sujeito a advertência, multa de 10% sobre o valor estimado dos itens prejudicados, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.
O licitante poderá vistoriar o local onde será executado o objeto da presente dispensa de licitação até o último dia útil anterior à data de abertura da sessão pública, com o objetivo de inteirar-se das condições e grau de dificuldade existentes, mediante prévio agendamento.
Será desclassificada a proposta vencedora que contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou permanecerem acima do preço máximo definido para a contratação, entre outros.
A estimativa do valor da contratação é de R$ ****,12.