Licitações de Ampliacao Obra Civil

O prazo de execução do contrato é de meses, conforme cronograma físico financeiro.

O pagamento será efetuado em até 30 dias, a partir do atesto da nota fiscal pelo gestor do contrato, mediante depósito bancário em conta corrente da contratada.

Será exigida dos licitantes garantia de 1% do valor estimado da contratação.

O critério de julgamento adotado será o de menor preço global.

Os documentos de habilitação deverão ser enviados exclusivamente via sistema eletrônico, de forma legível, no prazo até 30 minutos, após convocação do agente de contratação.

As penalidades incluem advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa moratória e compensatória.

A vistoria é facultativa e pode ser realizada mediante prévio agendamento pelo e-mail licitacoes@faina. go. gov. br.

A data e hora limite para impugnação é 11/05/2026 às 23:59h.

O custo estimado total da contratação é de R$ ****,36.

O edital prevê um prazo de execução que deverá obedecer ao cronograma físico-financeiro e diretrizes do memorial descritivo/especificações técnicas. O contrato terá vigência de 12 meses a contar de sua assinatura, prorrogável nos termos da legislação vigente.

Os pagamentos devidos serão realizados após a efetiva medição e atestação das etapas de entrega/execução dos serviços. O pagamento será efetuado no prazo de até 30 dias após apresentação de nota fiscal discriminada de acordo com a ordem de serviço/compra/fornecimento, acompanhada de medição comprobatória, assinada pelo responsável pela fiscalização do contrato.

Será exigida prestação de garantia pela empresa vencedora do certame no ato da assinatura do presente contrato, nas modalidades previstas no artigo 96, no patamar de 5 cinco por cento do valor do contrato. O percentual previsto no item anterior poderá ser majorado até 10 dez por cento, desde que justificada mediante análise da complexidade técnica dos riscos envolvidos.

A contratada é obrigada a manter as mesmas condições de habilitação e qualificação de sua proposta, durante a vigência do contrato.

As sanções relacionadas à execução do contrato são aquelas previstas no projeto básico, anexo I do edital. O descumprimento, injustificado dos prazos fixados acarretará multa pecuniária diária, nos termos do edital e contrato a ser firmado, ficando a contratada sujeita às penalidades previstas na lei 14. 133/2021.

O valor total da contratação é de R$ ****,31 (seiscentos e quarenta e quatro mil cento e dezoito reais e trinta e um centavos).

O licitante deverá enviar sua proposta mediante o preenchimento, no sistema eletrônico, do comprovante da garantia da proposta na forma exigida no item 10. 5 do termo de referência.

O critério de julgamento da presente licitação é o de menor preço global.

Os documentos previstos no termo de referência, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, serão exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei nº ****, de 2021.

Com fulcro na lei nº ****, de 2021, a administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar aos licitantes e/ou adjudicatários as seguintes sanções: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Considerando que na presente contratação a avaliação prévia do local de execução é imprescindível para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado, o licitante deve atestar, sob pena de inabilitação, que conhece o local e as condições de realização do serviço. O licitante que optar por realizar vistoria prévia terá disponibilizado pela administração data e horário exclusivos, conforme previsto no item **** do termo de referência.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei nº ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,18 (novecentos e oitenta e sete mil, quatrocentos e noventa e oito reais e dezoito centavos).

O prazo de execução da contratação é o estabelecido no projeto básico referente a cada lote.

Os serviços executados serão pagos de acordo com o cronograma físico-financeiro, vinculados à conclusão e entrega de cada etapa prevista, a contar da certificação de que os serviços foram executados e aceitos. O pagamento será efetuado mediante a apresentação da fatura devidamente atestada.

Será exigida garantia de execução no valor correspondente a 5% do valor total do contrato e garantia de proposta de 1% do valor estimado da contratação.

O critério de julgamento adotado será o menor preço, considerado o menor dispêndio para a administração.

A habilitação dos licitantes será verificada por meio da Licitar Digital, em relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal e trabalhista, à qualificação econômico-financeira e à habilitação técnica.

Em caso de atraso injustificado na entrega do objeto, sujeitar-se-á à multa de mora de 1% ao mês. Em casos de inexecução parcial ou total das obrigações, poderão ser aplicadas advertência, multa de até 10%, suspensão temporária do direito de licitar e impedimento de contratar, e declaração de inidoneidade.

Até 03 (três) dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital e/ou apresentar pedido de esclarecimento.

O valor estimado para a garantia de proposta é de R$ ****,95.