Licitações de Ampliacao Obra Civil

O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação, mas sim um prazo de execução dos serviços de acordo com o estabelecido no termo de referência anexo I do edital.

O edital prevê garantia contratual de até 5% do valor inicial do contrato, podendo ser majorada para até 10%, conforme o art. 98.

O critério de julgamento adotado neste edital é o de menor preço global.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances. Os documentos exigidos para habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista e econômico-financeira poderão ser substituídos pelo registro cadastral no SICAF.

As sanções aplicáveis incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme detalhado no item 11 do edital.

O edital prevê a possibilidade de visita técnica, com modelo de carta de apresentação e declaração de dispensa de realização de visita técnica nos anexos.

O edital indica que não há necessidade de envio de amostras (FALSE).

Qualquer pessoa pode impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

A não observância de certas regras, como a não atualização de dados cadastrais, pode ensejar desclassificação no momento da habilitação.

O edital informa que o orçamento estimado da presente contratação não será de caráter sigiloso, mas o valor específico não é informado.

O prazo para execução dos serviços é de até 180 dias, contados a partir da expedição da ordem de serviço pela contratante. O prazo poderá ser prorrogado caso a fiscalização identifique fatores relevantes que o exijam.

O pagamento será feito pelo valor total do serviço medido de acordo com cronograma, no máximo em 30 dias úteis depois de atestada a nota fiscal pelo fiscal da contratante.

A garantia para os serviços contratados não deverá ser inferior a 24 meses para materiais e equipamentos e 5 anos para as obras e serviços de construção civil, a contar da data da entrega definitiva de todos os serviços.

O critério de julgamento será o de menor preço por empreitada global.

A habilitação jurídica, qualificação técnica profissional e operacional, qualificação econômico-financeira, e regularidade fiscal, social e trabalhista são requisitos para participação no certame.

Pelo atraso e inexecução total ou parcial do contrato, a contratada sujeitar-se-á a advertência, multa, suspensão temporária de participação em licitações e impedimento de contratar, e declaração de inidoneidade para licitar e contratar.

A visita técnica é de caráter facultativo e poderá ser realizada por responsável pela empresa de segunda-feira a sexta-feira das 07:30 às 13:00, conforme agendamento.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação deste edital ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.

Serão desclassificadas as licitantes que apresentarem documentações com vícios insanáveis, não obedecerem às especificações técnicas, apresentarem preços inexequíveis ou permanecerem acima do orçamento estimado, não tiverem sua exequibilidade demonstrada, ou apresentarem desconformidade com quaisquer outras exigências do edital, desde que insanáveis.

O valor estimado para a presente licitação é de R$ ****,55.

O edital prevê que o prazo de execução deverá respeitar o cronograma físico financeiro da obra, conforme constante no projeto básico.

O critério de julgamento adotado será o menor preço global, considerado o menor dispêndio para a administração.

Poderão participar do presente certame, empresas interessadas, do ramo de atividade relacionado ao objeto da licitação, que satisfaçam as condições estabelecidas neste edital, inclusive quanto à documentação constante deste edital e seus anexos e, estiver devidamente cadastrado junto ao órgão provedor do sistema.

A declaração falsa relativa ao cumprimento de qualquer condição sujeitará o licitante às sanções previstas em lei e neste edital.

Até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital e/ou apresentar pedido de esclarecimento.

A não declaração de certas condições no sistema eletrônico é passível de desclassificação.

O valor do orçamento é de R ****,69.

O prazo para execução dos serviços é de 90 dias corridos, a contar da data de recebimento da ordem de serviço.

O pagamento será efetuado no prazo máximo de até 30 dias, contados do recebimento da nota fiscal/fatura, após o ateste da execução do objeto do contrato.

Será exigida da contratada a apresentação de comprovante de prestação de garantia correspondente a 5% do valor global do contrato, podendo ser em dinheiro, títulos da dívida pública, segurogarantia ou fiança bancária.

O critério de julgamento adotado será o menor preço global.

Os documentos de habilitação e a proposta de preço serão encaminhados simultaneamente, com a fase de habilitação antecedendo a fase de lances.

As sanções administrativas podem incluir advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

A licitante poderá vistoriar o local onde serão executados os serviços, sendo esta visita opcional e devendo ser previamente agendada até 01 de junho de 2026.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

A não observância das exigências do edital, a falsidade de declarações ou documentos, e a não apresentação de documentos de habilitação podem ensejar desclassificação.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,10.