Licitações de Ampliacao Obra Civil

O prazo para conclusão dos serviços será de acordo com o cronograma físico financeiro apresentado pela licitante. O prazo para início da obra será a partir da data de recebimento da ordem de início dos serviços.

Os pagamentos serão efetuados em até 30 dias a contar do atesto das notas fiscais, mediante apresentação das medições e após o atesto da execução dos serviços pela fiscalização da prefeitura.

Será exigida garantia de participação de 1% do valor da obra e garantia de execução do contrato de 5% do valor do contrato, podendo ser em dinheiro, títulos da dívida pública, seguro-garantia ou fiança bancária.

O critério de julgamento adotado será o menor preço global.

A habilitação será verificada por meio de documentos de habilitação jurídica, qualificação técnica, fiscal, social e trabalhista, e econômico-financeira, conforme detalhado no edital.

As penalidades incluem advertência, multa moratória e compensatória, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar e contratar.

A realização de vistoria prévia é obrigatória e deve ser agendada previamente.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.

O valor orçado pela administração perfaz R$ ****,10.

O prazo para conclusão dos serviços será de acordo com o cronograma físico financeiro apresentado pela licitante. O prazo para início da obra será a partir da data de recebimento da ordem de início dos serviços.

Os pagamentos serão efetuados no prazo de até 30 dias a contar do atesto das notas fiscais, mediante crédito na conta corrente da contratada, após a apresentação das medições e atesto da execução dos serviços pela fiscalização.

A garantia de participação é de 1% do valor da obra, e a garantia de execução do contrato é de 5% do valor do contrato, podendo ser em dinheiro, seguro-garantia ou fiança bancária.

O critério de julgamento adotado será o menor preço global.

A habilitação será verificada por meio de documentos de habilitação jurídica, qualificação técnica, fiscal, social e trabalhista, e econômico-financeira, conforme detalhado no edital.

As penalidades incluem advertência, multa moratória e compensatória, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal.

A realização de vistoria prévia é obrigatória e deve ser agendada previamente.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.

O valor máximo aceitável é de R$ ****,85.

O edital prevê um prazo de execução do objeto de 120 dias para obras e serviços de engenharia, a contar da data da expedição da ordem de serviço. O prazo de vigência do contrato é de 6 meses, a contar da data da assinatura.

O prazo para pagamento à contratada e as demais condições a ele referentes encontram-se definidos no termo de referência, que constitui anexo deste contrato.

As disposições sobre a garantia da contratação estão disciplinadas no termo de referência.

O critério de julgamento adotado é o de maior desconto sobre preço global fixado.

Para habilitação dos licitantes, serão exigidos os documentos necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da Lei Federal nº 14. 133/2021, conforme definido no TRHabilitação, dividindo-se em: jurídica, técnica, fiscal, social e trabalhista e econômico-financeira.

Constituem infrações administrativas para os fins deste contrato, as condutas constantes do art. 155 da Lei Federal nº 14. 133/2021. Serão aplicadas à contratada que incorrer nas infrações tipificadas no art. 155 da Lei Federal nº 14. 133/2021, as sanções previstas no art. 156 da mesma norma.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade ou para solicitar esclarecimentos sobre os seus termos, devendo encaminhar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor estimado para o contrato é de R$ 0,00.

O prazo de conclusão da obra será de 6 meses, contados da data da expedição da ordem de serviço.

O pagamento será feito em até 30 dias após o certifico do fiscal, por ordem bancária ou na tesouraria da secretaria de administração e finanças.

Será exigida garantia para execução do contrato, no valor correspondente a 5% do valor global contratado. Caso a proposta vencedora seja inferior a 85% do valor orçado, será exigida garantia adicional.

O critério de julgamento da disputa será o menor preço global.

Para fins de habilitação, as licitantes deverão anexar na plataforma os documentos de regularidade jurídica, social, fiscal, trabalhista e técnica.

O licitante ou contratado será responsabilizado administrativamente pelas condutas de inexecução parcial ou total do contrato, deixar de entregar documentação, não manter a proposta, recusa injustificada em assinar o contrato, retardar a execução, apresentar documentação falsa, fraudar a licitação, cometer ato de inidoneidade ou qualquer fraude contra a administração.

A vistoria técnica é facultativa e deve ser agendada previamente junto ao departamento de engenharia do município de Lauro Muller, pelo telefone 48 ****, até um dia antes da abertura.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar o edital de licitação, devendo protocolar o pedido na plataforma eletrônica oficial de licitações www. ***. *. *, com antecedência mínima de 03 três dias úteis da data de abertura do certame.

O valor total da contratação foi previamente estimado em R$ ****,02.