Licitações de Ainda

Lote 1: Horas técnicas anuais de Serviços de Manutenção e Suporte Técnico do Portal do Comitê Olímpico do Brasil ( COB), conforme termo de referência ( Anexo 1)

Lote 1: R$ ****,00 - AVIÌO SUPER CA A JATO DE PLçSTICO, MATERIAL DE FABRICA ÌO PLçSTICO ATîXICO, NÌO USA PILHA, NÌO EMITE SONS E LUZES, DIMENSÍES APROXIMADAS EM CM: COMPRIMENTO **** LARGURA

Lote 2: R$ ****,00 - BRINQUEDO EM GERAL, MATERIAL BORRACHA, TIPO BONECA, CARACTERêSTICAS ADICIONAIS 25 CM, COR DA PELE, 01 UNID

Lote 3: R$ ****,00 - BRINQUEDO EM GERAL, TIPO CAMINHÌO COM BAò ( BOIADEIRO) PLçSTICO, TAMANHO 470 X 200 X 245 MM, 01 UNID

Lote 4: R$ ****,00 - BRINQUEDO, TIPO CARRO COM QUATRO RODAS, CORES VIVAS, PRODUZIDO EM PLçSTICO RESISTENTE, DIVERSOS MODELOS. DIMENSÍES C 18, 5 X I 6, 5 A. 7, 0 CM NO MêNIMO. RECOMENDADO A PARTIR DE 2 ANOS. EMBALAGEM CAIXA OU ENCARTELADO, APROVADO PELO INMETRO. INFORMA ÍES ADICIONAIS: COM SACO/EMBALAGEM DE PRESENTE.

Lote 5: R$ ****,00 - BRINQUEDO EM GERAL, MATERIAL PLçSTICO, TIPO FLAUTA GERMåNICA, COR MARFIM, CARACTERêSTICAS 500ADICIONAIS CAPA PROTE ÌO E MANUAL DE NOTAS, 01 UNID

Lote 6: R$ ****,00 - BRINQUEDO EM GERAL, MATERIAL VINIL, TIPO JOGO BOLICHE, CARACTERêSTICAS ADICIONAIS ATîXICO E LAVçVEL, COMPONENTES 6 PINOS E 1 BOLA

Lote 7: R$ ****,00 - Bola de borracha, tipo dente de leite, em borracha resistente, aproximadamente 21 cm, aprovado pelo inmetro.

Lote 8: R$ ****,00 - BRINQUEDO, TIPO KIT COZINHA, COM 05 PE AS DE BRINQUEDO INFANTIL, COMPOSTO POR 1 FOGÌO, 1 PANELA COM CABO, 1 FRIGIDEIRA E 2 ACESSîRIOS SORTIDOS. TAMANHO DA PANELINHA COM CABO: 14 CM DE LARGURA X 5 CM DE ALTURA Ð TAMANHO DO FOGÌO: 21 CM DE COMPRIMENTO X 15 CM DE LARGURA- SEGURAN A: CONT M O SELO DO INMETRO. MATERIAL PLçSTICO RESISTENTE. RECOMENDADO A PARTIR DE 2 ANOS. EMBALAGEM CAIXA OU ENCARTELADO, APROVADO PELO INMETRO. INFORMA ÍES ADICIONAIS: COM SACO /EMBALAGEM DE PRESENTE.

Lote 9: R$ ****,00 - JOGO DE DOMINî INFANTIL. ACOMPANHA 1 CAIXINHA PLçSTICA COM 28 PE AS DE DOMINî PINTADAS. MEDIDA CAIXA: 5, 5 X 3 X 17, 5 CM MEDIDA PEDRA: 2 X 4, 5 CM MATERIAL. , APROVADO PELO INMETRO.

Lote 10: R$ ****,00 - BONEQUINHA EMBORRACHADA CONFECCIONADA COM CABE A E MEMBROS, MATERIAL PLçSTICO ATîXICO TAMANHO APROXIMADO EM CM ALTURA 16 X LARGURA 09 /CAIXA EMBALAGEM 22 X 15 IDADE RECOMENDADA A PARTIR DE 3 ANOS EMITE SONS NÌO, NÌO FALA. EMBALADA EM CAIXAS INDIVIDUAISTAMANHO APROXIMADO EM CM ALTURA 16 X LARGURA 09 /CAIXA EMBALAGEM 22 X 15 IDADE RECOMENDADA A PARTIR DE 3 ANOS EMITE SONS NÌO, NÌO FALA. EMBALADA EM CAIXAS INDIVIDUAIS TAMANHO APROXIMADO EM CM ALTURA 16 X LARGURA 09 /CAIXA EMBALAGEM 22 X 15 IDADE RECOMENDADA A PARTIR DE 3 ANOS EMITE SONS NÌO, NÌO FALA. EMBALADA EM CAIXAS INDIVIDUAIS

Lote 11: R$ ****,00 - CONJUNTO DE PANELINHAS EM PLçSTICO Ð PANELINHAS EM MATERIAL PLçSTICO RESISTENTE E COLORIDAS. ACOMPANHA MêNIMO DE 4 PANELAS E 3 UTENSêLIOS, APROVADO PELO IMETRO

Lote 12: R$ 667,00 - KIT DE BELEZA COM PENTEADEIRA PEQUENA - INFANTIL TIPO: KIT DE BELEZA INFANTIL MATERIAL: EM PLçSTICO FAIXA ETçRIA DE 5 A 10 ANOS DE IDADE CONTENDO PENTE, TIARA, ESPELHO E PRESILHA PARA CABELO, EMBALAGEM APROPRIADA AO PRODUTO CERTIFICADO PELO INMETRO

Lote 13: R$ ****,00 - BONECA TIPO BEBæ, CONFECCIONADA EM VINIL ATîXICO, CONTENDO OLHOS DE VIDRO, ACONDICIONADA EM CAIXA LITOGRAFADA COM MEDIDAS NÌO INFERIORES A 26 X 17 X 16 CM

Lote 14: R$ ****,00 - JOGO DA MEMîRIA ( 40 PE AS), COM OS SEGUINTES TEMAS: EDUCATIVOS, ANIMAIS, ESPORTES, ETC. COMPOSI ÌO: JOGOS DE MEMîRIA EDUCATIVOS, MATERIAL DE PAPELÌO RESISTENTE, ACONDICIONADA EM CAIXA.

Lote 15: R$ ****,00 - BOLA Ð CONFECCIONADA EM EVA, COLORIDA, ATîXICA, COM 8Ó DE DIåMETRO, ACONDICIONADA EM SACO DE PVC TIPO SOLADA, APROVADA PELO IMETRO

Lote 16: R$ ****,00 - BRINQUEDO, TIPO KIT COZINHA, COM 05 PE AS DE BRINQUEDO INFANTIL, COMPOSTO POR 1 FOGÌO, 1 PANELA COM CABO, 1 FRIGIDEIRA E 2 ACESSîRIOS SORTIDOS. TAMANHO DA PANELINHA COM CABO: 14 CM DE LARGURA X 5 CM DE ALTURA Ð TAMANHO DO FOGÌO: 21 CM DE COMPRIMENTO X 15 CM DE LARGURA- SEGURAN A: CONT M O SELO DO INMETRO. MATERIAL PLçSTICO RESISTENTE. RECOMENDADO A PARTIR DE 2 ANOS. EMBALAGEM CAIXA OU ENCARTELADO, APROVADO PELO INMETRO. INFORMA ÍES ADICIONAIS: COM SACO /EMBALAGEM DE PRESENTE. @

Lote 17: R$ ****,00 - JOGO DE DOMINî INFANTIL. ACOMPANHA 1 CAIXINHA PLçSTICA COM 28 PE AS DE DOMINî PINTADAS. MEDIDA CAIXA: 5, 5 X 3 X 17, 5 CM MEDIDA PEDRA: 2 X 4, 5 CM MATERIAL. , APROVADO PELO INMETRO. @

Lote 18: R$ 656,00 - GELADEIRA DE BRINQUEDO INFANTIL. DIMENSÍES: **** ( LxAxP). CONFECCIONADO EM PLçSTICO

Lote 19: R$ 294,00 - FOGÌO DE BRINQUEDO INFANTIL. DIMENSÍES: **** ( AxLxP). CONFECCIONADO EM PLASTICO

Lote 20: R$ 416,00 - PIA DE BRINQUEDO INFANTIL; DIMENSÍES: **** ( LxAxP); CONFECCIONADO EM PLASTICO.

Lote 21: R$ 2. 023,00 - CARROS DE BONECA INFANTIL. CONFECCIONADO EM PLçSITCO; DIMENSÍES: **** ( AxLxP)

Lote 22: R$ ****,00 - GANGORRAS INFANTIL 03 LUGARES. CONFECCIONADO EM POLIPROPILENO. DIMENSÍES: 36, 5cm DE ALTURA x 103, 5cm DE COMPRIMENTO x 43, 5cm DE LARGURA.

Lote 23: R$ ****,00 - CARRO M DIO DE BRINQUEDO; CONFECCIONADO EM PLASTICO; DIMENSÍES: ****, 5x38, 5cm ( AxLxC)

Lote 24: R$ ****,00 - PANELINHA DE BRINQUEDO INFANTIL. CONFECCIONADO EM PLASTICO; DIMENSÍES: ****, 5cm; KIT 23 PE AS.

Lote 25: R$ ****,00 - KIT DE ENFERMEIRO DE BINQUEDO CONFECCIONADO EM PLASTICO; DIMENSÍES **** ( AxLxP). KIT COM 09 PE AS.

Lote 26: R$ ****,00 - VIOLÍES DE BINQUEDO COM CORDAS DE NYLON; CONFECCIONADO EM PLçSTICO; DIMENSÍES: ****

Lote 27: R$ ****,00 - TECLADO COM MICROFONE DE BRINQUEDO A BASE DE PILHAS DO TIPO AA; MATERIAL: PLASTICO; MEDIDAS: 13cm DE ALTURA x 46cm DE COMPRIMENTO

Lote 28: R$ ****,00 - KIT DE FERRAMENTA DE BRINQUEDO; CONFECCIONADO EM PLASTICO; 48cm DE COMPRIMENTO x 33cm DE LARGURA x 6, 5cm DE ALTURA

Lote 29: R$ ****,00 - BONECAS TIPO BEBæ COM DIMENSÍES: **** ( AxLxP). CONFECCIONADO EM BORRACHA.

Lote 30: R$ ****,00 - BONECAS TIPO BEBæ; CONFECCIONADO EM BORRACHA; COM DIMENSÍES: 24, 5cm x16cm x 8cm;

Lote 31: R$ ****,00 - BRINQUEDO INFANTIL/MATERIAL: PLçSTICO/, TIPO: CHOCALHO MARACA/, CARACTERêSTICAS ADICIONAIS: MULTICOLOR/, DIMENSÍES: 19 X 21 X 10 CM

Lote 32: R$ ****,00 - FONE DE OUVIDO BLUETOOTH 5. 3 HEADPHONE ON- EAR SEM FIO FONE PARA ACADEMIA E CORRIDAS, COM CANCELAMENTO DE RUêDO DOBRçVEL COM MICROFONE INTEGRADO PREMIUM, COMPATIBILIDADE AMPLA: COMPATêVEL COM UMA VARIEDADE DE DISPOSITIVOS BLUETOOTH, COMO SMARTPHONES, TABLETS E NOTEBOOKS, CONTROLES FUNCIONAIS: BOTÍES DE FçCIL ACESSO PARA GERENCIAR MòSICAS, CHAMADAS E VOLUME DIRETAMENTE NO FONE, DESIGN ON- EAR CONFORTçVEL: ALMOFADAS ERGONïMICAS QUE OFERECEM AJUSTE PERFEITO, CONFORTO PROLONGADO E EXCELENTE ISOLAMENTO DE RUêDO EXTERNO, BLUETOOTH 5. 3 AVAN ADO: CONEXÌO ESTçVEL E RçPIDA COM DISPOSITIVOS COMPATêVEIS, GARANTINDO EMPARELHAMENTO SEM COMPLICA ÍES, EXPERIæNCIA PREMIUM DE çUDIO: O HEADPHONE BLUETOOTH 5. 3 ON- EAR COMBINA TECNOLOGIA DE PONTA E DESIGN MODERNO, PROPORCIONANDO SOM DE ALTA QUALIDADE, CONFORTO E ESTILO PARA O USO DIçRIO, CORES VARIADAS

Lote 33: R$ ****,00 - KIT DE MAQUIAGEM PARA MENINAS, JOVENS, ADULTOS. NECESSARIE FEMININA, PALETA DE SOMBRAS, PINCEL DE MAQUIAGEM, ESPONJA, GLOSS LABIAL E MAIS ITENS, MAQUIAGEM INFANTIL, JUVENIL, PRESENTE ADOLESCENTE, PRESENTE TODAS AS IDADES CN3, NECESSçRIE EXCLUSIVA COM FECHO, AL A DOURADA E FORRO INTERNO. MATERIAL DE QUALIDADE GARANTIDA, TAMANHO DE CADA NECESSçRIE: 23CM DE COMPRIMENTO X 14 CM DE ALTURA E 8 CM DE LARGURA. + PALETA DE SOMBRAS TAMANHO 10 CM X 8 CM DE COM 12 CORES DIVERSAS E 2 CORES DE BLUSH, ESPELHO E PINCEL, ESTOJO RESISTENTE E CERTIFICA ÌO BRASILEIRA ANVISA. + MçSCARA DE CêLIOS COM UMA FîRMULA QUE ALONGA, DEFINE E Dç VOLUME E SEU DESIGN SOFISTICADO. + LIP GLOSS OFERECE BRILHO RADIANTE COM UMA TEXTURA LEVE E CONFORTçVEL, REAL ANDO SEUS LçBIOS DE FORMA NATURAL, E AINDA 1 BATOM TONS SUAVES

Lote 34: R$ ****,00 - Bolsa necessaire feminina organizador maquiagem

Lote 1: R$ ****,00 - LTCATLTCAT LAUDO TÉCNICO DE CONDIÇÕES AMBIENTAIS DO TRABALHO O Laudo Técnico das Condições Ambientais de Trabalho deve ser elaborado por engenheiro ( a) de segurança do trabalho ou médico do trabalho e deverá ser realizada análise quantitativa conforme exigido pelas normas vigentes, em especial quanto: A - Ruído Contínuo e de Impacto: as análises de ruídos contínuos e de impacto deverá ser realizada por Dosimetria, por meio de coletas das amostras por dosimetria, interpretação e caracterização dos resultados, com base nos procedimentos técnicos estabelecidos pela NHO 01 da Fundacentro e pelos anexos 1 e 2 da NR 15 da Portaria n. ? 3214/78 e anexo IV do Decreto n. ? 3048/99 e suas atualizações ou outras normas que por ventura venham a substituir. B - Sobrecarga Térmica: a coleta das amostras pela análise das condições de temperatura e regime de trabalho deve ser realizada na suposta hora mais desfavorável, com interpretação e caracterização dos resultados, com base nos procedimentos técnicos estabelecidos pela NHO 06 da Fundacentro e pelos anexos 3 da NR 15 da Portaria n. ? 3214/78 e anexo IV do Decreto n. ? 3048/99 e suas atualizações ou outras normas que por ventura venham a substituir. C - Umidade: O reconhecimento dos riscos deverá ser efetuado através de visita às instalações, com análise dos processos de produção e dos métodos de trabalho, de entrevistas com ao menos um servidor público do Município de cada função, ratificadas pelo respectivo superior imediato e a interpretação dos resultados deverá ser feita de acordo com critérios da ACGIH ( informações para o PGR) e da Legislação Brasileira - NR 15 ( informações com reflexos sobre os adicionais de insalubridade/MTB e sobre a aposentadoria especial/INSS). D- Radiação não ionizante: O reconhecimento dos riscos deverá ser efetuado através de visita às instalações, com análise dos processos de produção e dos métodos de trabalho, de entrevistas com ao menos um servidor público do Município de cada função, ratificadas pelo respectivo superior imediato

Lote 2: R$ ****,00 - PGRPGR- PROGRAMA DE GERENCIAMENTO RISCOS O Programa de Gerenciamento de Riscos PGR, que por sua vez busca identificar os riscos físicos, químicos, biológicos e ergonômicos no ambiente de trabalho e deverá ser realizado nas dependências do Município de Barroso/MG, considerando todos os postos de trabalho onde houver trabalhadores vinculados ao município visando dar base para todas as rotinas referentes ao E- Social. O PGR deverá ser elaborado conforme obrigatoriedade da NR 09 e 01 do Ministério do Trabalho, o qual deve ser apresentado em um documento base o qual deverá conter no mínimo a seguinte estrutura: a) Introdução; b) Definições e Critérios de Riscos; c) Caracterização dos Ambientes/Unidades de Trabalho; d) Caracterização das Atividades/Processos de Trabalho; e) Cargos e Inventário de Riscos; que compreende as etapas de Identificação de Perigos e Avaliação de Riscos: forma do registro, manutenção e divulgação dos dados; f) Estratégia, Cronograma e Plano de Ação; g) Planejamento anual com estabelecimento de metas, prioridades; h) Periodicidade e forma de avaliação do desenvolvimento do PGR; i) Antecipação; j) Reconhecimento qualitativo e quantitativo dos riscos; K) Adoção de equipamentos de proteção individual ( EPI) apenas quando comprovada a inviabilidade técnica da adoçãoe medidas de proteção coletiva, ou quando essas não forem suficientes ou se encontrarem em fase de estudo, planejamento ou implantação, ou, ainda, em caráter complementar ou emergencial, conforme NR 09. O PGR deverá conter expressamente a indicação de proteção de máquinas e equipamentos, conforme as normas regulamentadoras, conforme cada setor/atividade, caso estejam em desacordo com as Normas regulamentadoras, deverão ser indicadas adequações a serem realizadas e proteções a serem instaladas de forma a reduzir, eliminar ou minimizar os riscos detectados. O Estabelecimento de prioridade e metas de avaliação e controle deverá ocorrer através de: Avaliação dos riscos e da exposição dos trabalhadores; Definição das medidas de contr

Lote 3: R$ ****,00 - PCMSOPCMSO- PROGRAMA DE CONTROLE MÉDICO DE SAÚDE OCUPACIONAL O PCMSO é um programa de atenção à saúde do trabalhador. Possui caráter prevencionista e tem como objetivo principal a promoção e preservação da saúde dos empregados. Deve ser elaborado em função dos riscos aos quais eles estarão submetidos durante sua atividade laboral. O Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional consta na nossa Consolidação das Leis do Trabalho. Ele foi regulamentado pela NR n. ? 7 do Ministério do Trabalho e da Previdência Social ( MTPS), com o objetivo de promover e preservar a saúde do conjunto de trabalhadores. Algumas de suas exigências básicas são as realizações dos exames clínicos em todos os servidores com a elaboração do programa de Controle Médico da Saúde Ocupacional, visando à promoção da saúde e integridade dos servidores, considerando os cargos ocupados, a tarefa executada, a exposição aos agentes nocivos, a idade, entre outras variáveis.

Lote 4: R$ ****,00 - LTIPLTIP - LAUDO TÉCNICO DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE Este documento avalia as condições do ambiente de trabalho a fim de determinar se o mesmo é insalubre ou não, verificando os agentes físicos, químicos e biológicos aos quais os trabalhadores estão expostos. Através da elaboração do LTIP é possível determinar ou não a necessidade de receber o adicional de insalubridade. O documento apresenta também as informações necessárias nas NRs 15 Atividades Insalubres e 16 - Atividades e Operações Perigosas, determinando se os trabalhadores estão expostos a atividades insalubres e perigosas. Escopo mínimo dos serviços: Realização de vistorias técnicas nos ambientes de trabalho dos Órgãos e Secretarias Municipais; Avaliação qualitativa e quantitativa de agentes físicos, químicos e biológicos; Identificação de condições de periculosidade ( inflamáveis, explosivos, eletricidade, entre outros); Emissão de Laudos Técnicos conclusivos indicando a caracterização ou não de insalubridade e/ou periculosidade, conforme preconizado nas Normas Regulamentadoras NR- 15 e NR- 16, da Portaria n? 3. 214/78 do Ministério do Trabalho e Emprego; Atualização dos Laudos sempre que houver mudanças nas condições de trabalho;

Lote 5: R$ ****,00 - PPPPPP PERFIL PROFISSIOGRÁFICO PREVIDENCIÁRIO Constitui- se em um documento histórico- laboral do trabalhador que reúne, entre outras informações, dados administrativos, registros ambientais e resultados de monitoração biológica, durante todo o período em que este exerceu suas atividades na respectiva unidade administrativa. O PPP tem por objetivo primordial fornecer informações para o trabalhador quanto às condições ambientais de trabalho, para habilitação de benefícios e serviços previdenciários, em particular, o benefício de aposentadoria especial. b) O PPP deverá conter os dados históricos laboral de todo o período em que o servidor esteve vinculado ao Município, bem como a expressa indicação qualitativa e quantitativa dos agentes nocivos a que o servidor esteve exposto e o respectivo período. A elaboração do PPP deve compreender todos os campos previstos no modelo da Instrução Normativa n? 85/PRES/INSS de 18 de fevereiro de 2016. Escopo mínimo dos serviços: Levantamento de dados junto aos setores de Recursos Humano; Análise das condições de trabalho e exposição a agentes nocivos físicos, químicos e biológicos, conforme disposto no Decreto n? 3. 048/1999 e na Instrução Normativa INSS/PRES n? 128/2022 ( ou Normas que venham a substituí- las); Preenchimento completo do PPP conforme modelo oficial exigido pelo INSS; Inclusão de informações sobre atividades desempenhadas, agentes ambientais, intensidade e concentração de exposição, medidas de proteção e resultados de monitoramento biológico; Atualização do documento sempre que houver alteração no ambiente de trabalho ou nas condições laborais do servidor; Fornecimento do PPP assinado por profissional habilitado;

Lote 6: R$ ****,00 - ENVIO DAS INFORMAÇÕES DO E - SOCIALENVIO DAS INFORMAÇÕES DO E - SOCIAL A empresa Contratada também ficará responsável pelo levantamento e envio mensal de todas as informações de segurança e saúde do trabalho relativo aos eventos do E Social com a observação e obediência ao prazo para o envio dos registros SST, especificamente: S- ****: Comunicação de Acidente de Trabalho; S- ****: Monitoramento da Saúde do Trabalhador; S- ****: Condições Ambientais do Trabalho e outros que porventura venham a ser implementados. A Contratada deverá fazer o envio das informações de registros de SST para o esocial até o dia 15( quinze) do mês seguinte e emitir os relatórios correspondentes aos envios