O objeto da licitação é a contratação de empresa para emissão, fornecimento e gestão de cartões magnéticos para aquisição de materiais escolares. A abertura da sessão pública será em 28/01/2026. O critério de julgamento é menor preço menor taxa administrativa. A empresa deve apresentar documentos de habilitação. O prazo de validade da proposta é de 60 dias. O contrato terá vigência de 12 meses.
O edital prevê que o prazo de entrega dos cartões é de 10 dez dias, para entrega a partir da emissão da ordem de compra enviada através de email.
O edital prevê que o pagamento será efetuado por depósito bancário em até 30 trinta dias após a ordem dos serviços emediante apresentação da nota fiscal devidamente atestada pela secretaria solicitante através do fiscal de contrato.
O edital prevê que para assinatura do contrato, o contratado deverá prestar garantia de execução do contrato, na forma do art. 96 da lei n ****, com validade durante toda a execução do contrato e por 30 trinta dias corridos após o término da vigência contratual, em valor correspondente a 5 do valor total do contrato.
O edital prevê que a licitação será julgada pelo critério de menor preço menor taxa administrativa, considerando-se como referência o percentual de desconto ofertado sobre os valores máximos estabelecidos no edital.
O edital prevê que os documentos previstos no anexo i deste edital, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, serão exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei n ****, de 2021.
O edital prevê que o licitante e a contratada que incorram nas infrações previstas no art. 155 da lei federal ****, de 2021, apuradas em regular processo administrativo, sujeitamse às sanções previstas no art. 156 da mesma lei, bem como no decreto municipal n ****.
O edital prevê que qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.
O edital informa que o valor máximo estimado dos cartões descritos acima é de r ****, 00 quatrocentos e sessenta e dois mil e quinhentos reais, sendo r ****, 00 duzentos e trinta e um mil e duzentos e cinquenta reais para a educação infantil, e de r ****, 00 duzentos e trinta e um mil e duzentos e cinquenta reais para o ensino fundamental.
