O edital refere-se a um pregão eletrônico para o fornecimento de sardinha e outros gêneros alimentícios, sob o regime de registro de preços, para a Secretaria Municipal de Educação de Jundiaí. O valor estimado da contratação é de R$ ****,50. A entrega dos produtos será realizada no almoxarifado do Departamento de Alimentação e Nutrição (DAN), com agendamento prévio. São exigidos documentos de habilitação, qualificação técnica e apresentação de amostras para avaliação sensorial e técnica. O prazo para envio de propostas é até a data de abertura dos envelopes. O critério de julgamento é o menor preço por item. O edital detalha as condições de pagamento, gestão da contratação, fiscalização, penalidades e os procedimentos para impugnação e pedidos de esclarecimento, com prazos específicos para cada etapa.
As condições de entrega e recebimento constam no termo de referência anexo a este edital. Para agendamento de entregas, a empresa deverá entrar em contato com o almoxarifado do Departamento de Alimentação e Nutrição (DAN) pelo telefone **** produtos deverão ser entregues parceladamente, em veículo fechado e com a temperatura adequada, acompanhados da nota fiscal, no horário das 8h às 11h30 ou das 12h30 às 15h30, na Rua Monteiro Lobato, 149. A previsão de entregas poderá ser solicitada mensalmente, com 30 dias de antecedência, e os produtos são estimados para consumo em 12 meses.
O pagamento será efetuado no prazo máximo de até 10 dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa. A forma de pagamento será por meio do sistema PIX, utilizando chaves vinculadas ao CPF ou CNPJ do contratado. Na ausência de chave PIX, o pagamento será por ordem bancária. O edital prevê a retenção tributária na fonte e atualizações monetárias e encargos moratórios em caso de atraso no pagamento.
O edital não especifica um prazo de garantia para os produtos fornecidos, mas menciona que o fabricante deverá garantir os produtos por no mínimo 06 meses.
O critério de julgamento da proposta será o menor preço, por item.
A habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica são exigidas. Empresas cadastradas no CRC de Jundiaí ou no SICAF podem apresentar o certificado. Microempresas e empresas de pequeno porte terão prazos para regularização de pendências fiscais, sociais e trabalhistas.
O edital prevê sanções como advertência, impedimento de licitar e contratar (até 3 anos), declaração de inidoneidade (mínimo 3 anos, máximo 6 anos) e multas (compensatória de 10% em caso de inexecução total ou parcial, e moratória de 0,5% por dia de atraso, limitada a 10%). A aplicação das sanções será precedida de processo administrativo com direito à ampla defesa.
O município de Jundiaí se reserva o direito de vistoriar a empresa vencedora quanto às instalações, condições sanitárias e higiene, sempre que julgar necessário. Esta visita será realizada por fiscal de saúde do município e técnico do DAN.
A empresa detentora do menor preço deverá apresentar amostra do produto e documentos técnicos para avaliação e análise, exceto para produtos com marcas homologadas. A amostra deve ser entregue no Departamento de Alimentação e Nutrição (DAN) e passará por análise sensorial e técnica. A não apresentação ou reprovação da amostra resultará em desclassificação.
Qualquer pessoa poderá impugnar os termos do edital até 3 dias úteis antes da data fixada para abertura da sessão pública, exclusivamente através do sistema Compra Aberta. A resposta à impugnação será divulgada em sítio eletrônico oficial no prazo de até 3 dias úteis.
O custo estimado total desta contratação é de R$ ****,50.