Licitações de Gestao Escolas

O prazo máximo para a execução será de 15 quinze dias de acordo com a autorização de fornecimento emitida pela secretaria solicitante. O prazo será contado a partir do recebimento da autorização de fornecimento pela empresa contratada. Caso não seja possível a entrega na data assinalada, a empresa deverá comunicar as razões respectivas com pelo menos 7 dias de antecedência para que qualquer pleito de prorrogação de prazo seja analisado, ressalvadas situações de caso fortuito e força maior.

O pagamento será efetuado em até 30 trinta dias após a nota fiscal ser apresentada no setor financeiro pela unidade recebedora do produto, a mesma deverá estar devidamente atestada pelo setor requisitante.

A garantia será prestada com vistas a manter os equipamentos fornecidos serviços prestados obras realizadas em perfeitas condições de uso, sem qualquer ônus ou custo adicional para à municipalidade.

O critério adotado será o de menor preço global.

Todos os documentos relativos à habilitação deverão, obrigatoriamente, ser encaminhados por meio do sistema, pelo participante declarado provisoriamente vencedor, no prazo máximo de até 2 duas horas, a contar da comunicação do pregoeiro através do chat.

O descumprimento do contrato ensejará aplicação das penalidades estabelecidas no edital, incluindo advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

As impugnações contra o ato convocatório deverão ser apresentadas até 03 três dias úteis que anteceder a abertura da sessão pública.

O valor total do lote é de R$ ****,28.

O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação, mas sim um prazo de vigência contratual de 12 meses, prorrogável.

O pagamento será efetuado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado, no prazo de até 30 dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa.

O edital informa que ão haverá exigência de garantia da contratação prevista nos arts. 96 e seguintes da lei no 14. 133/2021, considerando tratarse de serviços comuns de engenharia de baixa complexidade e baixo risco contratual.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por item.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, e qualificação técnica são exigidas, com detalhamento dos documentos necessários para cada caso.

O fornecedor que cometer infrações administrativas ficará sujeito às sanções previstas no art. 155 da Lei nº 14. 133/2021 e no decreto municipal nº 9. 366/2025.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

O edital não especifica um prazo para impugnação.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,34.

O prazo de execução do serviço será de forma imediata e sempre que houver demanda, após a apresentação da ordem de compra/serviço emitida pelo setor de compras da Secretaria Municipal de Educação de Oriximiná.

Os pagamentos serão realizados pelo município em até 30 dias após a entrega/execução, mediante apresentação de documento fiscal/fatura correspondente ao fornecimento/serviço efetuado, cumpridas todas as formalidades legais anteriores a este ato.

Não haverá exigência de garantia de execução para a presente contratação.

O critério de julgamento será o de menor preço /melhor taxa de administração, representado pelo menor preço por lote.

A habilitação dos licitantes será verificada pelo sistema licitanet em relação à habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e técnica, após o julgamento das propostas, com prazo de 02 horas para envio dos documentos.

Serão aplicadas sanções como advertência, multa moratória e compensatória, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, conforme a gravidade da infração.

É facultado a qualquer interessado a apresentação de pedido de impugnação ao ato convocatório do pregão e seus anexos, observado o prazo de até 3 dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.

O valor estimado total para o lote é de R$ ****,36.

As condições de entrega e recebimento constam no termo de referência anexo a este edital. Para agendamento de entregas, a empresa deverá entrar em contato com o almoxarifado do Departamento de Alimentação e Nutrição (DAN) pelo telefone **** produtos deverão ser entregues parceladamente, em veículo fechado e com a temperatura adequada, acompanhados da nota fiscal, no horário das 8h às 11h30 ou das 12h30 às 15h30, na Rua Monteiro Lobato, 149. A previsão de entregas poderá ser solicitada mensalmente, com 30 dias de antecedência, e os produtos são estimados para consumo em 12 meses.

O pagamento será efetuado no prazo máximo de até 10 dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa. A forma de pagamento será por meio do sistema PIX, utilizando chaves vinculadas ao CPF ou CNPJ do contratado. Na ausência de chave PIX, o pagamento será por ordem bancária. O edital prevê a retenção tributária na fonte e atualizações monetárias e encargos moratórios em caso de atraso no pagamento.

O edital não especifica um prazo de garantia para os produtos fornecidos, mas menciona que o fabricante deverá garantir os produtos por no mínimo 06 meses.

O critério de julgamento da proposta será o menor preço, por item.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica são exigidas. Empresas cadastradas no CRC de Jundiaí ou no SICAF podem apresentar o certificado. Microempresas e empresas de pequeno porte terão prazos para regularização de pendências fiscais, sociais e trabalhistas.

O edital prevê sanções como advertência, impedimento de licitar e contratar (até 3 anos), declaração de inidoneidade (mínimo 3 anos, máximo 6 anos) e multas (compensatória de 10% em caso de inexecução total ou parcial, e moratória de 0,5% por dia de atraso, limitada a 10%). A aplicação das sanções será precedida de processo administrativo com direito à ampla defesa.

O município de Jundiaí se reserva o direito de vistoriar a empresa vencedora quanto às instalações, condições sanitárias e higiene, sempre que julgar necessário. Esta visita será realizada por fiscal de saúde do município e técnico do DAN.

A empresa detentora do menor preço deverá apresentar amostra do produto e documentos técnicos para avaliação e análise, exceto para produtos com marcas homologadas. A amostra deve ser entregue no Departamento de Alimentação e Nutrição (DAN) e passará por análise sensorial e técnica. A não apresentação ou reprovação da amostra resultará em desclassificação.

Qualquer pessoa poderá impugnar os termos do edital até 3 dias úteis antes da data fixada para abertura da sessão pública, exclusivamente através do sistema Compra Aberta. A resposta à impugnação será divulgada em sítio eletrônico oficial no prazo de até 3 dias úteis.

O custo estimado total desta contratação é de R$ ****,50.