Licitações de Artigos Bebe

Todos os itens devem ser entregues em 02 dois dias corridos, a partir da assinatura do termo de contrato ou nota de empenho.

O prazo de pagamento será de até 30 trinta dias, contados da data do adimplemento do objeto, mediante o fornecimento do material e a entrega na unidade requisitante dos documentos e o atestado de recebimento e aprovação dos produtos pela prefeitura.

O prazo de garantia é aquele estabelecido na lei no ****, de 11 de setembro de **** (código de defesa do consumidor), ou superior caso ofertado pelo fabricante.

A contratação adotará o critério de menor preço por item.

Quando não for possível verificar a regularidade no sistema SICAF, a empresa deverá enviar prova de regularidade relativa à seguridade social, certidão conjunta relativa aos tributos federais e à dívida ativa da união, certidões que comprovem a regularidade perante a fazenda estadual ou distrital, certidão de regularidade do FGTS (CRF) e certidão negativa de débitos trabalhistas (CNDT).

As sanções aplicáveis incluem advertência, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar e contratar, conforme previsto na Lei nº 14. 133/21 e no decreto municipal.

Apresentar declaração ou documentação falsa exigida para o certame ou prestar declaração falsa durante a dispensa eletrônica ou execução do contrato pode levar a sanções.

O prazo de entrega dos bens é de 10 dias corridos, contados do envio da ordem de compras. o prazo de entrega dos bens � de 10 dez dias corridos, contados doa envio da ordem de compras.

O pagamento será efetuado pela tesouraria da prefeitura, após a comprovação da entrega do objeto licitado, mediante atestação da secretaria municipal de educação e apresentação dos documentos fiscais devidos, no prazo de até 30 dias. o pagamento decorrente da concretiza��o do objeto desta licita��o ser� efetuado pelatesouraria da prefeitura municipal de concei��o das pedras, estado de minas gerais, porprocesso legal, ap�s a comprova��o da entrega do objeto licitado nas condi�es exigidas, mediante atesta��o da secretaria municipal de educa��o e apresenta��o dos documentosfiscais devidos, no prazo de at� 30 trinta dias.

O licitante deverá oferecer a garantia mínima de fábrica nos produtos. o licitante dever� oferecer a garantia m�nima de fabrica nos produtos

O critério de julgamento será o de menor preço item. o crit�rio de julgamento ser� o de menor pre�o item, ofertado para a execu��o do objeto

Esta licitação destina-se exclusivamente à participação de microempresa (ME), empresa de pequeno porte (EPP) e microempreendedor individual (MEI) qualificadas como tais nos termos do art. 3º da Lei Complementar nº 123/2006. esta licita��o destinase exclusivamente � participa��o de microempresa me, empresa de pequeno porte epp e microempreendedor individual meiqualificadas como tais nos termos do art. 3o da lei complementar no ****

O licitante que deixar de entregar documentação exigida, apresentar documentação falsa, ensejar o retardamento da execução, não mantiver a proposta, falhar ou fraudar a execução do contrato, comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude fiscal, ficará impedido de licitar e contratar com a administração pública municipal pelo prazo de até dois anos, sem prejuízo das multas previstas no contrato e demais cominações legais. o licitante que deixar de entregar documenta��o exigida para o certame, apresentardocumenta��o falsa, ensejar o retardamento da execu��o do objeto do certame, n�o mantiver aproposta, falhar ou fraudar a execu��o do contrato, comportarse de modo inid�neo ou cometerfraude fiscal, ficar� impedido de licitar e contratar com a administra��o p�blica municipal, peloprazo de at� dois anos, sem preju�zo das multas previstas no contrato e das demaiscomina�es legais

Até às 16h, 2 dias úteis antes da data fixada para o recebimento das propostas, qualquer pessoa poderá impugnar o ato convocatório. at� �s 16h dezesseis horas, 2 dois dias �teis antes da data fixada para o recebimentodas propostas, qualquer pessoa poder� impugnar o ato convocat�rio deste preg�o.

Serão desclassificadas as propostas que não atendam às exigências deste ato convocatório, apresentem preços simbólicos, irrisórios ou de valor zero, incompatíveis com os preços de mercado, ou que indiquem especificação genérica ou não especifiquem detalhadamente o objeto ofertado. ser�o desclassificadas as propostas que n�o atendam �s exig�ncias deste ato convocat�rio.

O valor estimado é de R$ ****,50. valor estimado de : r ****, 50 dezesseis mil e duzentos e cinquenta e seis reais e cinquentacentavos