Licitações de Servicos Transportes Escolar

Os serviços de transporte objeto do presente certame deverão ser executados em conformidade com as especificações constantes neste edital, em seus anexos e nas cláusulas contratuais, devendo a contratada iniciar a prestação dos serviços no prazo máximo de 05 cinco dias úteis, contados da emissão da ordem de serviço ou da solicitação de fornecimento pela administração.

As regras acerca do pagamento são as estabelecidas no termo de referência, anexo a este edital.

Não haverá exigência de garantia de execução para a presente contratação.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por item, considerado o menor dispêndio para a administração.

A habilitação dos licitantes será verificada por meio do portal de compras públicas, em relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal e trabalhista, à qualificação econômica financeira e à habilitação técnica.

O licitante adjudicatório que cometer qualquer das infrações discriminadas nos subitens anteriores ficará sujeito, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às seguintes sanções: a advertência por escrito, b multa, c impedimento de licitar e contratar, d declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Caso a compatibilidade com as especificações demandadas, sobretudo quanto a padrões de qualidade e desempenho, não possa ser aferida pelos meios previstos nos subitens acima, o pregoeiro exigirá que o licitante classificado em primeiro lugar apresente amostra, sob pena de não aceitação da proposta, no local a ser indicado e dentro de 5 dias úteis contados da solicitação.

Até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital e/ou apresentar pedido de esclarecimento.

A declaração falsa relativa ao cumprimento de qualquer condição sujeitará o licitante às sanções previstas em lei e neste edital.

O prazo máximo para execução/entrega será de 05 cinco dias úteis, contado da emissão e recebimento da autorização de fornecimento ou documento equivalente.

A contratada deverá prestar garantia mínima de 90 noventa dias para os serviços executados, com prazos maiores especificados para recapagem de pneus de ônibus (1 ano) e máquinas pesadas (3 anos).

O critério de julgamento adotado neste edital é o de menor preço por item.

Para fins de habilitação, o licitante deverá apresentar documentos que comprovem sua capacidade jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira e técnica, conforme arts. 62 a 70 da Lei nº 14. 133/2021.

A falsidade de qualquer declaração ou documento apresentado sujeitará a licitante às sanções previstas na lei nº 14. 133/2021, no edital, no contrato e nos demais instrumentos do processo.

A falsidade de qualquer declaração ou documento apresentado sujeitará a licitante às sanções previstas na lei nº 14. 133/2021, no edital, no contrato e nos demais instrumentos do processo.

O valor preliminar estimado da contratação é de R$ ****,00.

A execução dos serviços objeto do presente edital deverá ocorrer no prazo e nas condições previstas no termo de referência ou em documento próprio de autorização de execução a ser expedido pela secretaria solicitante. O contrato terá vigência a partir da data da assinatura e eficácia a partir da data da publicação do instrumento correspondente no portal nacional de contratações públicas e vigorará por 12 doze meses contados desta data. o contrato terá vigência a partir da data da assinatura e eficácia a partir da data da publicação do instrumento correspondente no portal nacional de contratações públicas e vigorará por 12 doze meses contados desta data.

A adjudicatária deverá apresentar garantia contratual correspondente a 5 cinco por cento do valor total do contrato, no prazo mínimo de 30 trinta dias, contados a partir da data de homologação, em uma das modalidades previstas no artigo 96, 1o da lei federal n. o **** adjudicatária deverá apresentar garantia contratual correspondente a 5 cinco por cento do valor total do contrato, no prazo mínimo de 30 trinta dias, contados a partir da data de homologação

O critério de julgamento da presente licitação é o menor preço por lote. o critério de julgamento da presente licitação é o menor preço por lote.

O julgamento da habilitação se processará, mediante o exame dos documentos a seguir relacionados, os quais dizem respeito à: qualificação jurídica, qualificação econômico-financeira, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação técnica. o julgamento da habilitação se processará, mediante o exame dos documentos a seguir relacionados, os quais dizem respeito à: a qualificação jurídica b qualificação econômico-financeira c regularidade fiscal e trabalhista d qualificação técnica.

A avaliação prévia do local de execução dos serviços é imprescindível para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado, sendo assegurado ao interessado o direito de realização de vistoria prévia. a avaliação prévia do local de execução dos serviços é imprescindível para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado, sendo assegurado ao interessado o direito de realização de vistoria prévia

A impugnação ao edital poderá ser feita, por qualquer interessado, até 03 três dias úteis antes da data fixada para abertura das propostas, mediante documento formalizado no portal de compras públicas. a impugnação ao edital poderá ser feita, por qualquer interessado, até 03 três dias úteis antes da data fixada para abertura das propostas

Serão desclassificadas as propostas de preços: a cujo objeto não atenda as especificações, prazos e condições fixados no edital; b que contiverem vícios insanáveis; c que apresentarem preços inexequíveis ou permanecerem acima do orçamento estimado para a contratação; d não tiverem sua exequibilidade demonstrada, quando exigido; e que apresentarem desconformidade insanável com quaisquer outras exigências do edital; f que apresentem preço baseado exclusivamente em proposta das demais licitantes; g que por ação da licitante ofertante contenha elementos que permitam a sua identificação. serão desclassificadas as propostas de preços: a cujo objeto não atenda as especificações, prazos e condições fixados no edital

O valor total estimado é de R$ ****,00. o valor estimado é de r****,00 vinte e nove milhões trezentos e oitenta e sete mil quatrocentos e trinta e oito reais.

O prazo de entrega não poderá ser superior a 30 dias contados a partir do envio do empenho ou ordem de compra.

O pagamento será feito pela prefeitura municipal de Arroio do Tigre RS, até o 30º dia após a data do recebimento definitivo do material ou da verificação dos serviços prestados pela fiscalização, mediante a apresentação da competente nota fiscal.

A contratada deverá garantir continuidade, regularidade, pontualidade e segurança da prestação dos serviços durante toda a vigência contratual.

O critério de julgamento adotado será o de menor preço por quilômetro efetivamente executado.

Para fins de habilitação, a empresa licitante deverá apresentar documentação jurídica, fiscal, social, trabalhista e de qualificação técnica dos veículos e condutores.

O licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente por infrações como inexecução parcial ou total do contrato, não manutenção da proposta, entre outras, sujeitando-se a advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Os pedidos de impugnações deverão ser enviados à pregoeira, até três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública, por meio do endereço eletrônico: www. ***. *. *

Serão desclassificadas as propostas que contiverem vícios insanáveis, não obedecerem às especificações técnicas, apresentarem preços inexequíveis ou permanecerem acima do orçamento estimado, não tiverem sua exequibilidade demonstrada, ou apresentarem desconformidade com outras exigências do edital.

O custo total estimado para o período é de R$ ****,60.

O prazo para entrega e/ou serviço será de até 3 dias, a contar da data de recebimento da nota de empenho.

O pagamento será efetuado em até 15 dias após a liquidação da nota fiscal devidamente quitada e aprovada.

Menor Preço Global

O licitante melhor classificado terá o prazo de 24 horas, prorrogável a critério do pregoeiro, para enviar a documentação de habilitação.

As penalidades incluem advertência, multa de mora (0,3% ao dia), multa de 10% por inexecução parcial ou total, multa de 5% por descumprimento de obrigações, impedimento de licitar e contratar (até 2 anos) e declaração de inidoneidade (até 5 anos).

Até 3 dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital e/ou apresentar pedido de esclarecimento.

A desclassificação ocorrerá se a proposta não estiver em conformidade com os requisitos, contiver vícios insanáveis, não apresentar as especificações técnicas exigidas ou se o preço final for superior ao máximo estipulado.