Licitações de Desarmada Limpeza

O edital prevê que a execução do objeto ocorrerá de forma parcelada, sob demanda, conforme a necessidade da administração, com solicitação de serviços com antecedência mínima de 48 horas, salvo em situações excepcionais. A ata de registro de preços terá vigência de 12 meses, prorrogáveis por igual período.

O pagamento será efetuado em até 30 dias, contados da liquidação da nota fiscal, que ocorrerá após a certificação da regular execução dos serviços pelo fiscal ou gestor da ata.

Para a presente contratação, não haverá exigência de garantia contratual.

O critério de julgamento da licitação é o de menor preço por item.

A habilitação exigirá comprovação de qualificação jurídica, fiscal, social, trabalhista, econômico-financeira e técnica, conforme detalhado no edital.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, conforme a Lei Federal nº 14. 133/2021 e decretos municipais.

Não será exigida vistoria técnica como condição de participação ou requisito de habilitação.

Não será exigida a apresentação de amostra para esta contratação.

O prazo limite para formalização de esclarecimento e impugnação ao edital é até 20/05/2026, às 23:59 horas.

O valor máximo estimado para a contratação é de R$ ****,34.

O edital não especifica um prazo de entrega para os serviços, mas sim a validade da proposta que não poderá ser inferior a 60 dias, a contar da data da sessão de abertura desta licitação.

O edital informa que as obrigações contratuais, forma e condições de pagamento, reajuste, repactuação e recebimento do objeto, e outras obrigações exigidas na lei federal ****, conforme o caso, estão descritas nas respectivas cláusulas da minuta de contratoata de registro de preço, ata de registro de preços ou instrumento equivalente anexo i que é parte integrante deste edital.

O edital não especifica um valor ou tipo de garantia para a proposta ou para o contrato.

O critério de julgamento da licitação é o menor preço por lote.

Para fins de habilitação, as licitantes terão de anexar na plataforma os documentos relativos à regularidade jurídica, fiscal, trabalhista e social, além de qualificação técnica e comprovação de enquadramento ME/EPP, conforme detalhado no item 10 do edital.

O licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente, nos termos do art. 155 da Lei Federal nº 14. 133/2021, por diversas infrações, incluindo inexecução parcial ou total do contrato, não entrega de documentação, não celebração do contrato, retardamento da execução, apresentação de declaração ou documentação falsa, fraude, e comportamento inidôneo.

O edital não menciona a necessidade de visita técnica.

O edital não menciona a necessidade de envio de amostras.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 03 (três) dias úteis antes da data de abertura do certame.

O edital não informa o valor estimado total da licitação.

O edital prevê que o critério de julgamento será o de menor preço, conforme consta no trecho: critério de julgamento: menor preço.

O prazo de entrega do objeto da licitação é conforme o Anexo II - Termo de Referência.

O pagamento será efetuado pela Secretaria Municipal de Fazenda, através de depósito bancário, no prazo de até 30 dias após a comprovação da entrega do objeto, nas condições exigidas, bem como, após a apresentação dos respectivos documentos fiscais, devidamente aprovados pelo órgão requisitante.

Não haverá exigência da garantia da contratação dos artigos 96 e seguintes da lei no ****, de 2021, por se tratar de uma contratação para um evento de curto período e baixo valor.

O critério de julgamento da proposta será pelo menor preço.

Os documentos a serem exigidos para fins de habilitação constam do Termo de Referência e serão solicitados do fornecedor mais bem classificado na fase de lances. A habilitação será verificada por meio do SICAF.

As sanções administrativas previstas incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Não há necessidade de realização de avaliação prévia do local de execução dos serviços.

O custo estimado total da contratação é de R$ ****,67.