O edital refere-se a um pregão eletrônico para contratação de empresa especializada em serviços de limpeza, conservação, higienização, lavanderia e vigilância ostensiva desarmada para a Unidade Básica de Saúde (UBS) e a Escola Municipal de Ensino Fundamental Dom Pedro I. A licitação será realizada por lote, com julgamento pelo menor preço mensal por lote. As propostas devem ser enviadas até as 08h do dia 03/06/2026, com abertura das propostas às 08h30 do mesmo dia. A plataforma para participação é o www. ***. *. * contrato terá duração de 12 meses, podendo ser prorrogado. É exigido que as propostas econômicas compreendam a integralidade dos custos trabalhistas. O edital detalha as obrigações da contratada, os serviços a serem executados em cada lote, os prazos para impugnação e esclarecimentos (até 3 dias úteis antes da abertura), e as sanções administrativas aplicáveis. O pagamento será efetuado mensalmente, até o dia 10 do mês subsequente à prestação dos serviços.
O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação, mas sim para a execução dos serviços contratados, que deverão ser realizados conforme cronogramas detalhados nos anexos.
O pagamento será efetuado mensalmente, até o dia 10 do mês posterior à efetivação dos serviços, mediante a apresentação das notas fiscais pela contratada e autorização pela secretaria solicitante.
O edital não especifica a necessidade de apresentação de garantia contratual.
O critério de julgamento adotado será o menor preço mensal por lote.
A habilitação será verificada por meio do portal de compras públicas, abrangendo habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômica financeira e qualificação técnica, conforme detalhado no edital.
A contratada que incorrer em infrações administrativas sujeita-se a advertência, multa (moratória e compensatória), impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.
Qualquer pessoa pode impugnar o edital ou solicitar esclarecimentos até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.
A declaração falsa relativa ao cumprimento dos requisitos de habilitação, o não atendimento às exigências do edital, a apresentação de documentos incorretos ou incompletos, e a não comprovação de habilitação podem levar à desqualificação.
O valor total estimado para o processo é de R$ ****,48.
