Licitações de Matrice

O prazo máximo de entrega do objeto a ser adquirido será de 15 dias consecutivos, a contar do recebimento da ordem de serviço .

Os pagamentos serão efetuados em até 30 dias da certificação das respectivas faturas.

Fica dispensada a exigência de prestação da garantia contratual pela contratada.

O critério de julgamento será por menor preço.

A habilitação deve ser constituída dos seguintes elementos: a habilitação jurídica, qualificação econômicofinanceira, habilitação fiscal, habilitação técnica e demais documentos.

A APP poderá aplicar as seguintes sanções ao licitante: advertência, multa, suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a administração, por prazo não superior a 02 dois anos.

Até 5 quinto dia útil contados antes da data fixada para abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o presente ato convocatório.

O preço máximo admitido do presente processo licitatório é sigiloso e será informado nos termos do art. 34 da lei n **** e do art. 30 do rilc da appa regulamento interno de licitações e contratos da appa, após o final da etapa de negociação.