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Prefeitura Municipal De Santa Rosa Do Sul
A presente licitação tem por objetivo o registro de preços para escolha da proposta mais vantajosa para a aquisição de 01 ( um) cavalo mecânico rodoviário 6x4 seminovo modelo mínimo 2021 e 01 ( um) semirreboque basculante ( caçamba) para transporte de agregados minerais ( pedra brita, seixo rolado, areia e similares), incluindo entrega, documentação, garantia e testes de recebimento e compatibilidade do conjunto, conforme especificações do Termo de Referência e demais anexos do edital.
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O prazo para entrega do objeto será de até 15 dias corridos contados do recebimento da ordem de fornecimento/nota de empenho, no município de santa rosa do sulsc, em local indicado pela administração.
O pagamento será realizado em até 30 trinta dias após a entrega o aceite definitivo dosprodutos/materiais/serviços juntamente com a nota fiscal, através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.
O item 1 (cavalo mecânico) terá garantia mínima de 03 três meses, cobrindo, no mínimo, motor, câmbio e diferencial, incluindo mão de obra e peças necessárias à correção de defeitos cobertos. O item 2 (semirreboque) terá garantia mínima de 12 doze meses, cobrindo, no mínimo, estrutura/chassi, caixa de carga e sistema hidráulico, incluindo mão de obra e peças necessárias à correção de defeitos cobertos.
O critério de julgamento adotado será o menor preço, conforme definido neste edital e seus anexos.
Como condição prévia ao exame da documentação de habilitação do licitante detentor da proposta classificada em primeiro lugar, o pregoeiro verificará o eventual descumprimento das condições de participação, especialmente quanto à existência de sanção que impeça a participação no certame ou a futura contratação, mediante a consulta aos seguintes cadastros: a cadastro nacional de empresas inidôneas e suspensas ceis, mantido pela controladoria geral da uniãohttps:portaldatransparencia. gov. brpaginainterna603245ceisb cadastro nacional de condenações cíveis por atos de improbidade administrativa, mantido pelo conselho nacional de justiça www. ***. *. * lista de inidôneos e o cadastro integrado de condenações por ilícitos administrativos cadicon, mantidos pelotribunal de contas da união tcud detalhamento da penalidade cadastro nacional de empresas punidas cnep https:portaldatransparencia. gov. brpaginainterna603244cnep.
O licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente, nos termos do art. 155 da lei federal n ****, pelas seguintes infrações: dar causa à inexecução parcial do contrato, dar causa à inexecução parcial do contrato que cause grave dano à administração, ao funcionamento dos serviços públicos ou ao interesse coletivo, dar causa à inexecução total do contrato, deixar de entregar a documentação exigida para o certame, não manter a proposta, salvo em decorrência de fato superveniente devidamente justificado, não celebrar o contrato ou não entregar a documentação exigida para a contratação, quando convocado dentro do prazo de validade de sua proposta, ensejar o retardamento da execução ou da entrega do objeto da licitação sem motivo justificado, apresentar declaração ou documentação falsa exigida para o certame ou prestar declaração falsa durante a licitação ou a execução do contrato, fraudar a licitação ou praticar ato fraudulento na execução do contrato, comportarse de modo inidôneo ou cometer fraude de qualquer natureza, praticar atos ilícitos com vistas a frustrar os objetivos da licitação, praticar ato lesivo previsto no art. 5 da lei federal n ****, de 1 de agosto de ****.
Poderá ser exigida, previamente à adjudicação do objeto, amostra no formato eletrônico de todos os itens listados, a fim de que seja possível assegurar-se que o bem proposto pelo licitante se conforma, de fato, às exigências estabelecidas no termo de referência e no edital.
Até 3 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital.
Abertura de Propostas:
