Licitações Públicas Magé - RJ

O prazo de vigência da contratação é de 30 trinta dias, pronta entrega, a contar da retirada da nota de empenho ou da ordem de fornecimento, conforme item 1. 4 do termo de referência.

O critério de julgamento adotado será o menor preço, observadas as exigências contidas neste aviso de contratação direta e seus anexos quanto às especificações do objeto.

Os documentos a serem exigidos para fins de habilitação constam do anexo I Documentação Exigida para Habilitação deste aviso e serão solicitados do fornecedor mais bem classificado da fase de lances.

O fornecedor que cometer qualquer das infrações discriminadas nos subitens anteriores ficará sujeito, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às seguintes sanções: advertência, multa de 30% sobre o valor estimado dos itens prejudicados, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Será desclassificada a proposta vencedora que contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou permanecerem acima do preço máximo definido para a contratação, não tiverem sua exequibilidade demonstrada, ou apresentar desconformidade com quaisquer outras exigências deste aviso ou seus anexos, desde que insanável.

O valor estimado para o item 1 é de R$ ****,40.

O edital prevê que o prazo de entrega dos bens é de 07 sete dias corridos, contados da ordem de fornecimento, em remessa parcelada.

O edital prevê que o prazo para pagamento será de 30 trinta dias, contados da data do protocolo do processo de pagamento no serviço de protocolo da Câmara Municipal de Magé.

O edital prevê que não haverá exigência da garantia da contratação.

O edital prevê que o critério de julgamento adotado será o menor preço global.

O edital prevê que os documentos a serem exigidos para fins de habilitação constam do anexo i Documentação Exigida para Habilitação deste aviso e serão solicitados do fornecedor mais bem classificado da fase de lances.

O edital prevê que o fornecedor que cometer infrações administrativas ficará sujeito a advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

O edital prevê que o custo estimado total da contratação é de R$ ****,28.

O edital prevê que o objeto deverá ser entregue no prazo de 30 trinta dias corridos, a contar da emissão da nota de empenho.

O edital informa que o pagamento será realizado a partir do adimplemento da obrigação, de acordo com o fornecimento efetivamente executado e correspondentes preços unitários e total cotados na proposta de preço, por meio de crédito em conta bancária.

O edital estabelece que a empresa fornecedora deverá manter um vínculo indireto com a contratante, na forma de garantia do equipamento, que deverá contemplar garantia conforme manual da marca contra defeitos de softwares, mecânicos, montagens, e instalações, observando as normas e laudo técnico de garantia.

O critério de julgamento adotado será o menor preço.

A habilitação dos fornecedores será verificada por meio do SICAF, nos documentos por ele abrangidos, e documentos complementares quando necessário, sob pena de inabilitação.

O edital prevê sanções como advertência, multa de 10% sobre o valor estimado dos itens prejudicados, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

O prazo de vigência da contratação é de 30 dias contados da assinatura do contrato, na forma do artigo 105 da lei n ****, de 2021.

O pagamento do valor relativo ao lote adjudicado deverá ser efetuado em até 3 três dias úteis após o ato da assinatura do contrato mediante documento de arrecadação municipal, emitida pelo contratante sendo 50 cinquenta por cento destinado ao fundo municipal de turismo cnpj **** e 50 cinquenta por cento destinado ao fundo municipal de cultural cnpj ****.

Para julgamento será adotado o critério de maior lance global observado o prazo para fornecimento, as especificações técnicas, parâmetros mínimos de desempenho e de qualidade e demais condições definidas neste edital.

A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista, qualificação técnica e econômico-financeira são exigidas, conforme detalhado no edital, incluindo comprovação de registro no CREA, CADASTUR, experiência em eventos de grande porte e índices contábeis.

As sanções incluem impedimento de licitar e contratar pelo prazo de até 3 anos, multas de 30% sobre o valor da obrigação não cumprida ou pagamento correspondente à diferença de preço, e declaração de inidoneidade para licitar e contratar pelo prazo mínimo de 3 anos e máximo de 6.

Impugnações e esclarecimentos até as 23: 59 do dia 26/05/2026.

O valor mínimo total inicial de todos os lotes é de R$ ****,51.