Licitações Públicas Maringá - PR

O edital prevê que o objeto da contratação deverá ser entregue em até 60 sessenta dias contados a partir da data do recebimento da respectiva ordem de fornecimento of e nota de empenho ne, em remessa única.

O edital informa que o pagamento de cada fatura deverá ser realizada em um prazo não superior a 30 trinta dias contados a partir do atesto da nota fiscal.

O edital estabelece que o prazo de garantia dos bens, complementar à garantia legal, será de no mínimo 09 meses, totalizando 12 meses, ou pelo prazo fornecido pelo fabricante, se posterior.

O critério de julgamento das propostas será o de menor preço.

A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira é exigida conforme detalhado no Anexo II do edital.

O edital prevê sanções administrativas conforme o art. 156 da Lei Federal nº 14. 133/2021 e arts. 193 a 227 do Decreto nº 10. 086/2022.

O edital indica que por se tratar de item de fabricação personalizada conforme projeto, não será exigido amostra, prova de conceito ou laudo técnico.

O edital informa que qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação [. . . ] devendo protocolar o pedido, no prazo de até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame.

O valor máximo da licitação é de R$ ****,00.

O edital prevê que a entrega do objeto deverá ocorrer em até 20 dias contados da emissão da nota de empenho ao fornecedor, conforme descrito: em até 20 vinte dias contados da entrega da nota de empenho ao fornecedor.

O edital informa que O pagamento será efetuado até 20 dias após a entrega dos itens empenhados, mediante apresentação da nota fiscal devidamente recibada pelo preposto do município. , conforme detalhado no item 9. 6.

O edital estabelece que Os produtos devem possuir no mínimo 01 ano de garantia contra defeitos de fabricação. , conforme o item 9. 7.

O critério de julgamento da licitação é o de menor preço, conforme indicado no item 1. 9 do edital.

A habilitação será realizada mediante consulta às informações disponíveis no SICAF ou nos respectivos portais para regularidade jurídica, fiscal e trabalhista, conforme item 5. 1.

O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para o licitante que cometer infrações, com dosimetrias específicas para cada caso, conforme item 6. 1.

O edital exige a apresentação de laudo técnico que comprove a proteção UV da tela de sombreamento, conforme descrito no item 9. 1.

O prazo para solicitar esclarecimento ao edital é de até 2 dias úteis antes da data da sessão pública, conforme item 1. 4.

O valor estimado total da contratação é de R$ ****,00, conforme informado no item 1. 5.