Licitações Públicas Maringá - PR

O prazo de entrega do objeto é em até 03 dias úteis, contados da entrega da nota de empenho ao fornecedor.

O pagamento será efetuado em até 20 dias, mediante apresentação da nota fiscal devidamente recibada pelo preposto do município.

O prazo de garantia contratual do produto é aquele estabelecido na lei nº ****, de 11 de setembro de **** (Código de Defesa do Consumidor).

O critério de julgamento da disputa da licitação é o de menor preço.

A habilitação será realizada por consulta às informações disponíveis no SICAF ou nos respectivos portais, referentes à regularidade jurídica, fiscal e trabalhista.

As penalidades incluem multa sobre o valor da proposta, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com todos os entes federativos, dependendo da infração cometida.

O prazo para solicitar esclarecimento ao edital é até 2 dois dias úteis antes da data da sessão pública.

A cotação de quantitativo inferior ao máximo previsto no edital, na licitação para registro de preços, pode levar à desclassificação.

O valor estimado total da contratação é de R$ ****,10.

A seleção do fornecedor será realizada pelo critério do menor preço, desde que atendidas as especificações do objeto e as condições de habilitação previstas no termo de referência.

Os interessados deverão encaminhar proposta comercial, acompanhada da documentação mínima de habilitação, para o e-mail administracao@cispar. pr. gov. br.

Serão desclassificadas as propostas em desacordo com o termo de referência ou com preços manifestamente inexequíveis ou incompatíveis com o mercado.

Serão desclassificadas as propostas em desacordo com o termo de referência ou com preços manifestamente inexequíveis ou incompatíveis com o mercado.

O prazo de entrega é parcelado, conforme a necessidade do centro cirúrgico, com solicitação de antecedência mínima de 5 dias úteis e entrega no dia anterior à cirurgia. Após o procedimento, a reposição de materiais e recomposição de instrumentais deve ocorrer em até 24 horas.

O pagamento será realizado em até 20 dias após a entrega total das mercadorias, mediante apresentação da nota fiscal devidamente recebida pelo preposto do município.

Para os produtos implantáveis e insumos, a garantia é de um prazo de validade mínimo correspondente a 80% do seu prazo intacto. Para os instrumentais, equipamentos e demais itens permanentes, a garantia mínima é de 12 meses, cobrindo defeitos de fabricação.

O critério de julgamento da disputa é o de menor preço.

A habilitação será realizada por consulta às informações disponíveis no SICAF ou nos respectivos portais, referentes à regularidade jurídica, fiscal e trabalhista, além de qualificação técnica com apresentação de autorização de funcionamento e alvará de licença sanitária.

As penalidades incluem multa sobre o valor da proposta, impedimento de licitar e contratar com o município por até 6 meses, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com todos os entes federativos por até 4 anos e 6 meses, dependendo da infração cometida.

O edital prevê a necessidade de julgamento da amostra, se for o caso.

O prazo para solicitar esclarecimento e impugnar o edital é de até 3 dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública.

Riscos de desqualificação incluem deixar de enviar a proposta ajustada no prazo estipulado, apresentar declaração ou documentação falsa, e fraudar a licitação.

O valor estimado total da contratação é de R$ ****,50.

O objeto da contratação deverá ser entregue em até 60 sessenta dias contados a partir da data do recebimento da respectiva ordem de fornecimento e nota de empenho, em remessa única.

O pagamento de cada fatura deverá ser realizado em um prazo não superior a 30 trinta dias contados a partir do atesto da nota fiscal, após comprovado o adimplemento do contratado em todas as suas obrigações.

O prazo de garantia dos bens, complementar à garantia legal, será de no mínimo 09 meses, totalizando 12 meses, ou pelo prazo fornecido pelo fabricante, se posterior.

O julgamento das propostas será realizado de acordo com critério de menor preço.

Os licitantes deverão apresentar documentos de habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira, conforme detalhado no Anexo II do edital.

O licitante e o contratado que incorram em infrações sujeitam-se às sanções administrativas previstas no art. 156 da Lei Federal nº ****, de 2021 e nos arts. 193 ao 227 do Decreto nº ****, de 2022.

Por se tratar de item de fabricação personalizada conforme projeto, não será exigido amostra, prova de conceito ou laudo técnico.

Qualquer pessoa é parte legítima para solicitar esclarecimentos e providências sobre os termos do edital, devendo protocolar o pedido, no prazo de até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame.

Será desclassificada a proposta que identifique o licitante, ou que apresente preço final superior aos preços máximos fixados, desconto menor do que o mínimo exigido ou que apresente preço manifestamente inexequível.

O preço total máximo para o presente procedimento licitatório é de R$ ****,00.