Pregão eletrônico para locação de concentradores de oxigênio e fornecimento de cilindros de backup, recargas e kits de acessórios para oxigenoterapia domiciliar. Lote único, menor preço global. Vigência de 12 meses, prorrogável. Instalação em até 48h (24h em urgência). Assistência técnica 24h com SLA de 4h. Proposta válida por 60 dias. Necessário cadastro no SICAF e Compras. gov. br. Vistoria e visita prévia não são exigidas. Impugnação até 3 dias úteis antes da abertura.
A instalação do ponto ativo deve ocorrer em até 48 horas após a ordem de serviço, ou 24 horas em casos de urgência clínica. Conforme edital: a entrega, montagem e ativação do ponto ativo no imóvel do paciente deverão ser concluídas no prazo máximo de até 48 quarenta e oito horas.
O pagamento é mensal, baseado na quantidade de pontos ativos instalados e em uso, mediante ateste do fiscal técnico. O edital define: a medição para fins de faturamento será mensal e adstrita estritamente à quantidade de pontos ativos efetivamente instalados e em uso no mês de referência.
O critério de julgamento é o menor preço global por lote único. O edital afirma: adota-se como critério de julgamento das propostas o menor preço global por lote único.
A habilitação exige documentos como certidão negativa de falência, balanço patrimonial, índices de liquidez, e qualificação técnico-operacional e técnico-sanitária, incluindo atestados de capacidade técnica e autorização da Anvisa. O edital especifica: apresentação de 01 um ou mais atestados de capacidade técnica. . . comprovando a execução satisfatória de serviços de oxigenoterapia domiciliar.
As sanções incluem advertência, multa moratória de 0,5% ao dia e multa compensatória de 10% ou 20% sobre o valor do contrato, além de impedimento de licitar e declaração de inidoneidade. O edital prevê: multa moratória de 0, 5 meio por cento por dia de atraso injustificado sobre o valor da parcela mensal inadimplida.
Não há exigência de visita técnica. O edital veda a exigência de vistoria na fiação predial: fica vedado exigir da contratada a realização de vistoria na fiação predial da residência.
O prazo para impugnar o edital é até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame. O edital informa: qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital. . . devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.
Riscos de desqualificação incluem não atender às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis, não comprovar habilitação, não entregar amostras quando exigido, e não manter a proposta. O edital cita: será desclassificada a proposta vencedora que: . . . não obedecer às especificações técnicas contidas no termo de referência.
O valor total estimado é de R$ ****,80. O termo de referência indica: a despesa estimada de r ****, 80 para o período de 12 meses.
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