Licitações de Poliesportiva

O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação, pois se trata de uma concessão de uso. A vigência da concessão será de 12 meses, contados a partir da assinatura do contrato, podendo ser prorrogada.

O valor mensal ofertado deverá ser pago até o 5º dia útil do mês subsequente ao vencido. Em caso de atraso, os valores serão atualizados conforme o código tributário municipal.

Para garantir o cumprimento das obrigações contratuais, o contratado deverá depositar na tesouraria do município o equivalente a uma mensalidade oferecida, antes da assinatura do contrato.

O critério de julgamento da licitação será o de maior valor mensal ofertado.

A habilitação exigirá documentos como registro comercial, prova de regularidade fiscal e trabalhista, certidão negativa de falência, entre outros, conforme detalhado no edital.

As penalidades aplicáveis incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, conforme previsto na Lei nº 14. 133/2021.

O edital não especifica a obrigatoriedade de vistoria, mas declarações de conhecimento das condições e obrigações do concessionário quanto à concessão de uso onerosa da copa do ginásio municipal, indicando que a empresa visitou, vistoriou ou conhece todos os locais onde será executado o serviço, são aceitas.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública.

O valor mínimo mensal ofertado não poderá ser inferior a R$ 467,55.

O prazo de execução do objeto será de oito meses, em conformidade com o cronograma físico-financeiro anexo D, que começará a fluir no dia seguinte ao do recebimento, pela contratada, do ofício de autorização de início da execução contratual.

O pagamento será efetuado no prazo máximo de até 10 dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa, através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.

A garantia de proposta deverá ser prestada no valor de R$ ****,40, correspondente a 1% do valor estimado para contratação. A contratada prestará garantia correspondente a 5% do valor inicial total do contrato.

O critério de julgamento da licitação será o de menor preço.

Os documentos previstos no termo de referência, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, serão exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei n ****, de 2021.

A administração poderá aplicar sanções como advertência, multa (moratória e compensatória), impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Tendo em vista a natureza e as peculiaridades do objeto a ser contratado, não haverá necessidade de vistoria prévia.

Se o projeto básico exigir a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentá-la, conforme disciplinado no projeto básico, sob pena de não aceitação da proposta.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação desta lei ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,47.

O edital prevê um prazo de 60 dias para a conclusão dos serviços, conforme indicado na data prazo: data prazo: 60.

O valor total estimado com BDI é de R$ ****,01, conforme indicado no edital: otal orçamento com bdi r ****, 01.

O prazo de execução é de 8 meses, a contar da data da ordem de serviço, de acordo com o cronograma físico-financeiro estabelecido.

O pagamento será efetuado de acordo com o cronograma físico-financeiro, mediante medição realizada e termo de vistoria de obra, em até 30 dias após a apresentação da nota fiscal e documentos pertinentes.

A contratada prestará garantia no valor correspondente a 5% do valor do contrato, com prazo de vigência não inferior ao prazo de vigência do contrato.

O critério de julgamento adotado será o menor preço global.

A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira será verificada conforme os requisitos estabelecidos no edital.

As sanções administrativas incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

A visita ao local da obra é fundamental para o conhecimento das características e condições atuais da edificação e para a elaboração da proposta definitiva.

A impugnação e/ou pedido de esclarecimento deverão ser feitos exclusivamente por forma eletrônica no sistema bll. org. br, com resposta divulgada no portal bll compras no prazo de até 3 dias úteis.

O valor total da contratação é de R$ ****,27.