O edital trata de uma dispensa de licitação para a contratação de serviços de educação física na modalidade capoeira. As propostas serão recebidas até o dia 22/05/2026, com a apuração prevista para 25/05/2026. A modalidade é menor preço global. A habilitação exige diversos documentos, incluindo certidões negativas e atestado de desempenho. O contrato terá vigência de 12 meses, prorrogável por igual período. O pagamento será efetuado em até 30 dias após o vencimento, mediante apresentação de notas fiscais. Penalidades serão aplicadas em caso de descumprimento contratual.
A entrega será parcelada ao longo da vigência do contrato, podendo ser diária, semanal, quinzenal ou mensal, de acordo com o pedido formal expedido pelo setor de compras ou pelo fiscal do contrato.
Os pagamentos devidos à detentora do contrato serão efetuados na tesouraria da prefeitura, no prazo de até 30 dias de vencimento, mediante apresentação de notas fiscais/faturas devidamente empenhadas.
O critério de julgamento é o de menor preço global.
A habilitação exigirá documentos como registro comercial, ato constitutivo, atestado de desempenho, certidões fiscais, sociais e trabalhistas, e habilitação econômico-financeira.
O descumprimento do contrato ensejará aplicação das penalidades estabelecidas no termo de referência.
Não há necessidade de envio de amostra.
A proponente responderá pela veracidade de todas as informações que prestar, sob pena de crime de falsidade material ou ideológica, ou ainda, de ser desclassificada, ou ver anulada a adjudicação, ou cancelado o contrato.
O valor anual estimado para a contratação é de R$ ****,00.