O edital trata de uma dispensa de licitação para a contratação de empresa especializada na execução da terceira revisão periódica de **** km do veículo oficial Chevrolet Tracker LT da Câmara Municipal de Guaíra. O serviço inclui fornecimento de peças, materiais e mão de obra. O valor máximo estimado é de R$ 632,00. As propostas podem ser apresentadas por meio físico ou eletrônico até o dia 27 de abril de 2026, às 08h30. Esclarecimentos e impugnações devem ser solicitados por escrito via e-mail. O edital e o termo de referência estão disponíveis no site oficial da Câmara Municipal ou via e-mail.
O prazo de vigência da contratação será contado da data da assinatura do contrato até 31 de dezembro de 2026. Os serviços deverão ser iniciados no prazo máximo de 2 dias úteis após a entrega do veículo na oficina da contratada, e concluídos em até 48 horas, ressalvada a necessidade justificada de importação de peças não listadas.
O pagamento será efetuado no prazo máximo de 30 dias, contados a partir do recebimento definitivo do objeto, mediante atesto da fiscalização, após a apresentação da respectiva nota fiscal, e condicionado à comprovação da regular execução dos serviços.
A contratada deverá dar garantia mínima de 90 dias para as peças, acessórios e componentes, se outra por prazo maior não existir pelo próprio fabricante.
As propostas apresentadas em consonância com as exigências do aviso serão classificadas e será declarada vencedora a que apresentar o menor preço global.
Será habilitado o interessado que atender todas as condições do aviso e seus anexos. A documentação exigida para fins de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista e econômico financeira, poderá ser substituída pelo registro cadastral no SICAF.
Comete infração administrativa o contratado que der causa à inexecução parcial ou total do contrato, ensejar o retardamento da execução ou da entrega do objeto, apresentar documentação falsa, praticar ato fraudulento, comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude. As sanções incluem advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa.
Não se aplica a esta contratação.
Não há necessidade de envio de amostra.
Os esclarecimentos e impugnações somente serão considerados e respondidos quando solicitados por escrito, devendo ser endereçados ao email: compras@guaira. pr. leg. br.
O valor estimado máximo para a contratação é de R$ 632,00.