Dispensa de licitação eletrônica para contratação de serviços de manutenção corretiva automotiva em 4 viaturas, com fornecimento integral de peças e mão de obra. Critério de julgamento: menor preço total por lote. Participação exclusiva de ME/EPP. Prazo de execução: até 30 dias por lote. Pagamento em até 30 dias após recebimento definitivo. Não há garantia de execução. Proposta com validade de 60 dias. Necessário atestado de capacidade técnica. Disputa em www. ***. *. * em 03/11/2026.
O prazo para execução dos serviços será de até 30 dias corridos por lote, contado do recebimento da viatura pela contratada e da emissão da ordem de execução dos serviços. Conforme texto: o prazo para execução dos serviços será de até 30 trinta dias corridos por lote.
O pagamento será efetuado por lote, após a conclusão integral dos serviços, entrega da viatura, recebimento definitivo e apresentação do documento fiscal, no prazo de até 30 dias. Conforme texto: o pagamento será realizado no prazo de até 30 trinta dias, contado do recebimento definitivo do objeto.
Não será exigida garantia de execução da contratação, sem prejuízo das garantias das peças, dos componentes e dos serviços estabelecidas no termo de referência. Conforme texto: não será exigida garantia de execução da contratação, sem prejuízo das garantias das peças, dos componentes e dos serviços.
O critério de julgamento é o menor preço total por lote. Conforme texto: critério de julgamento: menor preço total por lote.
Exige-se habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação técnica com atestado de capacidade e qualificação econômico-financeira com certidão negativa de falência. Conforme texto: são exigidos os documentos de habilitação abaixo discriminados.
As sanções incluem advertência, multa compensatória de até 10% sobre a parcela inadimplida, multa moratória de até 0,5% por dia de atraso, impedimento de licitar e declaração de inidoneidade. Conforme texto: multa, nas modalidades: compensatória, de até 10 sobre o valor da parcela inadimplida.
Propostas que não atenderem às exigências do termo, forem omissas ou apresentarem irregularidades serão desclassificadas. Conforme texto: serão desclassificadas as propostas que não atenderem às exigências do presente termo, forem omissas ou apresentarem irregularidades.
O valor total estimado da contratação é de R$ ****,60. Conforme texto: valor total estimado da contratação: r ****, 60.
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