O edital refere-se a um pregão eletrônico para registro de preços de serviços de manutenção preventiva e corretiva para veículos pesados da linha Volkswagen da frota do CISVI em Divinópolis-MG. A licitação visa contratar empresa especializada que ofereça mão de obra e peças (genuínas, originais e paralelas). O critério de julgamento é o menor preço por hora homem trabalhada, com desconto obrigatório sobre o valor das peças. A empresa vencedora deverá ter instalações em Divinópolis-MG, a no máximo 15km da sede provisória do contratante. Não será permitida subcontratação. O contrato terá vigência inicial de 5 anos, prorrogável por até 10 anos. O pagamento será efetuado em até 15 dias após o ateste da nota fiscal. O edital detalha as exigências de habilitação, qualificação técnica, apresentação de propostas, negociação de lances, sanções administrativas e obrigações de ambas as partes. O prazo para impugnação é de até 3 dias úteis antes da data de recebimento das propostas.
O fornecimento dos produtos deverá iniciar imediatamente após a assinatura do contrato, podendo ser prorrogado por termo de aditamento. Os prazos para execução de serviços variam de 2 a 7 dias úteis, dependendo da duração do serviço.
O pagamento será efetuado até o 15º dia após a apresentação da nota fiscal, com aceitação e ateste do responsável pelo recebimento, observando a ordem cronológica.
As peças e componentes fornecidos e instalados terão garantia mínima de 3 meses, contados a partir da data de emissão da nota fiscal, sem limite de quilometragem.
O critério de julgamento será o de menor preço na hora homem trabalhada, com aplicação obrigatória de percentual de desconto sobre o valor das peças.
A habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômica financeira e técnico-operacional são exigidas, conforme detalhado no edital.
O descumprimento das obrigações pode acarretar advertência, multa de até 20% do valor total do contrato, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.
Qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o ato convocatório até 03 (três) dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas.
O valor global estimado para mão de obra é de R$ ****,00 para 60 meses (**** horas).
