O edital trata da contratação de empresa para manutenção de veículos da prefeitura. A abertura das propostas é em 04 de fevereiro de 2026. O critério de julgamento é o menor preço por item. O valor estimado da contratação é de R$ ****,00. A participação é permitida a empresas do ramo pertinente. A comprovação de regularidade fiscal e trabalhista das micro e pequenas empresas será exigida para assinatura do contrato. O pagamento será efetuado até o quinto dia útil após a prestação dos serviços. A garantia dos serviços e peças é de 6 meses ou **** km para motor, caixa de transmissão, câmbio, retífica e diferencial, e 3 meses ou **** km para os demais serviços e peças.
O prazo para a execução dos serviços contratados não deverá ser superior a 15 quinze dias úteis, para os casos de retífica de motor, e de 03 três dias úteis, para os demais serviços, contados a partir da data de entrada do veículo a ser reparado na oficina.
O pagamento será efetuado, caso haja prestação dos serviços, até o quinto dia útil após a prestação dos serviços, com a apresentação da nota fiscal/fatura ou congênere atestada pela autoridade competente, ocasião em que será verificada a regularidade fiscal da contratada.
Para os serviços e peças utilizadas em serviços de motor, caixa de transmissão câmbio, retífica e diferencial a garantia mínima será de 06 seis meses ou **** quinze mil quilômetros, o que ocorrer primeiro.
Para o julgamento e classificação das propostas será adotado o critério de menor preço global maior desconto, com observância as exigência editalícias a seleção das propostas com menor preço global maior desconto e das demais com preços até 10 dez por cento superiores àquele.
Para habilitação serão exigidos os seguintes documentos: registro no registro público de empresas mercantis, em se tratando de empresário individual ou sociedade empresarial.
Serão aplicadas ao contratado que incorrer nas infrações acima descritas as seguintes sanções: advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade para licitar e contratar, multa.
As impugnações interpostas poderão ser requeridas pelo email ***@***. *. *, e também entregues no serviço de protocolo geral do município, localizado à praça monsenhor estanislau, sn, centro, poção pe, cep ****, das 8h às 13h, diariamente, exceto aos sábados, domingos e feriados, e serão dirigidas ao agente de contratação/pregoeiro, até dois dias úteis anteriores à data fixada neste edital para recebimento das propostas.
O preço total estimado pela administração para a contratação do objeto deste pregão é de R$ ****,00 um milhão e duzentos mil reais, conforme os valores constantes do termo de referência anexo i, deste edital.
