O edital refere-se a um pregão eletrônico para registro de preços de serviços de mão de obra para calçamento em pavimento intertravado, execução de sarjeta e meio fio. A licitação ocorrerá na plataforma Licitar Digital. As propostas devem ser enviadas até a data de abertura. Empresas interessadas devem estar cadastradas na plataforma. O critério de julgamento é o menor preço por item. A ata de registro de preços terá validade de 12 meses, prorrogável por igual período. O pagamento será efetuado em até 10 dias úteis após a prestação do serviço. Sanções administrativas serão aplicadas em caso de descumprimento das obrigações.
Os serviços deverão ser executados conforme solicitação do setor de obras e infraestrutura da prefeitura municipal no prazo de no máximo de 10 dez dias úteis do recebimento da autorização de fornecimento af. A ata de registro de preços terá a duração de 12 doze meses contados a partir da assinatura, podendo ser prorrogável.
O pagamento será efetuado em até 10 dez dias úteis, após a realização do serviço, com apresentação de nota fiscal, contados a partir da finalização da liquidação da despesa. O recebimento será através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.
O critério de julgamento adotado será o de menor preço por item, observados o valor máximo aceitável, os prazos para o serviço, as especificações técnicas, parâmetros mínimos de desempenho e qualidade e demais condições definidas neste edital.
A habilitação jurídica, regularidade fiscal federal e trabalhista, regularidade fiscal estadual e municipal, e qualificação técnica e econômico-financeira são exigidas. A documentação de habilitação será exigida exclusivamente do licitante vencedor da etapa de lances.
As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar com o município, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a administração pública.
Não há necessidade de envio de amostras.
Até 3 três dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas, qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o ato convocatório.
O valor estimado da contratação é de R$ ****,00.
