Licitações de Mao Obra Calcamento

O prazo de execução da obra é de 270 dias, contados a partir da data de assinatura do contrato.

O pagamento dos serviços será efetuado em moeda brasileira corrente, até 05 dias úteis, após recepção do recurso financeiro pelo município, desde que haja a apresentação correta de cada fatura dos serviços executados e documentos pertinentes.

Será exigida garantia da execução do contrato, equivalente a 5% do valor do contrato.

O critério de julgamento adotado será do tipo menor preço.

A habilitação se dará mediante o exame dos documentos relativos à habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação técnica e qualificação econômico-financeira.

À contratada, poderão ser aplicadas sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Os licitantes poderão vistoriar o local onde será executada a obra até o último dia útil anterior à data fixada para a abertura da sessão pública. A visita ao local deverá ser agendada pelo telefone **** até o dia 10/06/2026.

Pedidos de informações, esclarecimentos e impugnações relativos ao edital poderão ser apresentados até 03 três dias úteis antes da data de abertura do certame.

A não observância do disposto no subitem **** poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação. A falsidade de qualquer declaração prestada poderá caracterizar o crime de que trata o art. 299 do código penal, sem prejuízo do enquadramento em outros tipos penais e das sanções administrativas previstas na legislação pertinente, mediante o devido processo legal, e implicará, também, a inabilitação da licitante se o fato vier a ser constatado durante o trâmite da licitação.

O preço máximo admitido para execução da obra é de R$ ****,40.

O prazo de execução da obra é de 270 dias, contados a partir da data de assinatura do contrato.

O pagamento dos serviços será efetuado em moeda brasileira corrente, até 05 dias úteis, após recepção do recurso financeiro pelo município, desde que haja a apresentação correta de cada fatura dos serviços executados e documentos pertinentes.

Será exigida garantia da execução do contrato, equivalente a 5% do valor do contrato.

O critério de julgamento adotado será do tipo menor preço.

A habilitação se dará mediante o exame dos documentos relativos à habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação técnica e qualificação econômico-financeira.

À contratada, poderão ser aplicadas sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Os licitantes poderão vistoriar o local onde será executada a obra até o último dia útil anterior à data fixada para a abertura da sessão pública. A visita ao local deverá ser agendada pelo telefone **** até o dia 10/06/2026.

Pedidos de informações, esclarecimentos e impugnações relativos ao edital poderão ser apresentados até 03 três dias úteis antes da data de abertura do certame.

A não observância do disposto no subitem **** poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação. A falsidade de qualquer declaração prestada poderá caracterizar o crime de que trata o art. 299 do código penal, sem prejuízo do enquadramento em outros tipos penais e das sanções administrativas previstas na legislação pertinente, mediante o devido processo legal, e implicará, também, a inabilitação da licitante se o fato vier a ser constatado durante o trâmite da licitação.

O preço máximo admitido para execução da obra é de R$ ****,40.

A proponente vencedora deverá iniciar os serviços em até 10 dias contados da data de recebimento da ordem de serviço inicial e entregar a obra, completamente executada, no prazo de até 30 trinta dias, contados da mesma data.

O pagamento da obra se dará em parcelas, efetuado conforme laudos de vistoria e medição mensais, e o pagamento final será efetuado após o recebimento parcial e total da obra, mediante apresentação de documentos como 'as built' da obra e certidão conjunta de débitos relativos a tributos federais e à dA­vida ativa da União.

A contratada responderá pela solidez e segurança da obra objeto da presente licitação, durante o prazo de 05 cinco anos, contados a partir da data da conclusão da mesma, em conformidade com o art. 618, do código civil brasileiro.

O critério de julgamento adotado será o menor preço global, considerado o menor dispêndio para a administração, nos termos do art. 34 da lei n° 14. 133/2021.

A habilitação dos licitantes será verificada por meio do portal BLL, em relação à habilitação jurA­dica, à regularidade fiscal e trabalhista, à qualificação econômica financeira e habilitação técnica.

As sanções administrativas aplicáveis incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme o art. 156 da lei n° 14. 133/2021.

A avaliação prévia do local de execução é imprescindA­vel, sendo assegurado ao interessado o direito de realização de vistoria prévia, que poderá ser agendada.

Os pedidos de esclarecimentos ou impugnações referentes ao processo licitatório deverão ser realizados no prazo de até 03 três dias úteis antes da data limite para o registro das propostas.

A não observância de certas regras cadastrais ou a apresentação de propostas em desacordo com as especificações do edital podem ensejar desclassificação.

O custo estimado total da contratação é de R$ ****,60 (duzentos e oitenta e oito mil seiscentos e treze reais e sessenta centavos).

O prazo máximo para execução do objeto será de 150 dias a contar da ordem de serviço, de acordo com o cronograma físico-financeiro estabelecido. O prazo contratual será de 210 dias, podendo ser prorrogado nos termos do art. 111 da lei federal nº 14. 133/2021.

O pagamento será efetuado em favor da contratada, mediante depósito bancário em sua conta corrente, após a prestação de serviços, acompanhados do relatório dos serviços prestados, assinados pelo responsável e da respectiva nota fiscal eletrônica. A administração terá o prazo máximo de até 5 dias úteis para formalizar a liquidação da despesa e até 5 dias úteis para efetuar o pagamento, contados da liquidação da despesa.

A contratada deverá, no prazo de 5 dias úteis após assinatura do contrato, oferecer prestação de garantia de adimplemento do contrato de 5% do valor contratado. Será exigida garantia adicional do licitante vencedor cuja proposta for inferior a 85% do valor orçado pela administração, equivalente à diferença entre este último e o valor da proposta.

O critério de julgamento será o de menor preço por item.

A habilitação exigirá comprovação de qualificação jurídica, técnica e econômico-financeira, incluindo registro no CREA/CAU, atestados de capacidade técnica, balanço patrimonial e demonstração do resultado do exercício, entre outros documentos.

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme previsto na lei federal nº 14. 133/2021 e no decreto municipal nº 1. 100/2024.

O edital exige a apresentação de atestado de visita ao local de execução da obra ou declaração de pleno conhecimento do local.

O edital não especifica a necessidade de envio de amostras.

O prazo para impugnação do edital e pedido de esclarecimento é de até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame, com data limite em 01/06/2026 às 23:59h.

A desclassificação pode ocorrer por não atendimento às exigências do edital, sanções impostas, vínculos com agentes públicos, participação em consórcios vedados, condenações judiciais por exploração de trabalho infantil ou condições análogas à escravidão, entre outros.

O valor estimado para o objeto licitado é de R$ ****,17.