Licitações de Mao Obra Calcamento

O prazo para entrega do objeto será conforme minuta de contrato, a contar do recebimento da autorização de fornecimento.

O pagamento será efetuado por depósito em conta corrente, após a apresentação da nota fiscal, em 02 vias, acompanhada da relação dos itens do cronograma físico-financeiro relativo ao período de medição da obra. O pagamento ocorrerá no prazo de 05 dias úteis após a medição e liquidação da despesa.

Não haverá exigência de garantia contratual de execução.

O critério de julgamento da licitação é o menor preço global.

Os documentos de habilitação compreendem obrigatoriamente a regularidade jurídica, fiscal, social e trabalhista, e qualificações técnica e econômico-financeira. A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento.

As sanções administrativas podem incluir advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

O licitante tem o direito de realizar vistoria prévia, com data e horário agendados na Secretaria Municipal de Obras.

Não há necessidade de envio de amostra.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor global estimado da contratação é de R$ ****,29.

O prazo de execução do objeto ora contratado será de 02 meses, a contar do primeiro dia útil após o recebimento da ordem de serviço conforme cronograma físico financeiro.

O pagamento dos serviços prestados será realizado pela prefeitura municipal de Santa Cruz do Escalvado, na conta da contratada, com recursos próprios do município, mediante o cumprimento de cada etapa dos serviços constantes do cronograma físico financeiro, devidamente atestado pelo setor de engenharia, com a apresentação da nota fiscal, proporcionalmente à execução dos serviços, em até 30 trinta dias após apresentação da nota fiscal.

Será exigida a garantia da contratação de que tratam os arts. 96 e seguintes da lei 14. 133/2021, no percentual de 5 cinco por cento do valor contratual.

O critério de julgamento será o de menor preço por global.

A licitante vencedora deverá comprovar o capital social mínimo de 10% do valor estimado da contratação.

Serão aplicadas sanções como advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa moratória de 0,5% por dia de atraso injustificado sobre o valor da parcela inadimplida, até o limite de 15 dias, e multa compensatória de 0,5% sobre o valor total do contrato, no caso de inexecução total do objeto.

As visitas técnicas ao local dos serviços serão facultativas, realizadas em dias úteis, no período compreendido entre a data da publicação do resumo deste edital na imprensa oficial do município, até 01 um dia anterior à data determinada para sessão pública de análise da proposta de preços e os documentos de habilitação.

Deverão ser submetidas à equipe de fiscalização da contratante as amostras de todos os materiais a serem empregados nos serviços antes da sua execução.

O valor estimado para a contratação é na ordem de R$ ****,51.

O prazo para entrega do objeto será conforme minuta de contrato, a contar do recebimento da autorização de fornecimento.

O pagamento será efetuado por depósito em conta corrente, após a apresentação da nota fiscal, em 02 vias, acompanhada da relação dos itens do cronograma físico-financeiro relativo ao período de medição da obra. O pagamento ocorrerá no prazo de 05 dias úteis após a medição e liquidação da despesa.

Não haverá exigência de garantia contratual de execução.

O critério de julgamento da licitação é o menor preço global.

Os documentos de habilitação compreendem obrigatoriamente a regularidade jurídica, fiscal, social e trabalhista, e qualificações técnica e econômico-financeira. A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento.

As sanções administrativas podem incluir advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

O licitante tem o direito de realizar vistoria prévia, com data e horário agendados na Secretaria Municipal de Obras.

Não há necessidade de envio de amostra.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor global estimado da contratação é de R$ ****,29.

O prazo de vigência da contratação é de 12 meses, contados da assinatura do contrato.

O pagamento será efetuado em até 30 trinta dias da apresentação da nota fiscal emitida conforme legislação vigente, ao efetivo fornecimento dos produtos ou serviços e aceite final do contratante.

Não haverá exigência de garantia contratual de execução.

O critério de julgamento adotado será o menor preço global, considerado o menor dispêndio para a administração.

A habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, e econômico-financeira serão verificadas por meio da plataforma eletrônica, nos documentos por ele abrangidos.

As sanções administrativas incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 03 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor mensal estimado desta contratação é de R$ ****,04, perfazendo o valor global estimado de R$ ****,48.