Licitações de Paves

Após o recebimento da ordem de serviço ou ordem de compra, a contratada deverá iniciar os serviços no prazo estabelecido no respectivo documento, devendo concluí-los no prazo máximo de 15 quinze dias corridos, salvo quando a complexidade ou extensão da intervenção exigir prazo diverso, devidamente definido pela fiscalização.

O pagamento será efetuado em até 30 trinta dias após o recebimento definitivo dos serviços executados, mediante apresentação da respectiva nota fiscal, devidamente atestada pelo fiscal do contrato, observadas as disposições deste termo. Os pagamentos serão realizados conforme os serviços efetivamente executados e medidos, de acordo com as ordens de serviço emitidas pela administração e medições aprovadas pela fiscalização contratual.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por lote.

Para fins de habilitação ao certame, os licitantes vencedores provisórios deverão satisfazer os requisitos relativos a habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira, qualificação técnica e declarações. Os licitantes terão o prazo de 1 uma hora para anexar no sistema eletrônico todos os documentos exigidos neste edital, podendo este prazo ser prorrogado por mais 1 uma hora, desde que solicitado pelo licitante com justificativa aceita pelo agente de contratações.

As licitantes participantes desta licitação e, principalmente, a licitante vencedora, sujeitar-se-ão, no que couber às sanções previstas no título IV das irregularidades, da lei federal n 14. 133/2021 e suas alterações. Pelo comportamento incorreto da licitante no decorrer do processo licitatório a licitadora poderá, garantida prévia defesa, aplicar a licitante as seguintes penalidades: advertência, multa, suspensão de participação em licitações e declaração de inidoneidade.

A contratada deverá atender ao chamado da administração no prazo máximo de 24 vinte e quatro horas, para realização de vistoria técnica e levantamento dos serviços a serem executados, quando solicitado.

A impugnação ao presente edital deverá ser feita por escrito, à pregoeira, até 03 três dias úteis antes da data fixada para a abertura do certame.

Serão desclassificadas as propostas que: i contiverem vícios insanáveis ii não obedecerem às especificações técnicas pormenorizadas no edital iii apresentarem preços inexequíveis ou permanecerem acima do orçamento estimado para a contratação iv não tiverem sua exequibilidade demonstrada, quando exigido pela administração v apresentarem desconformidade com quaisquer outras exigências do edital, desde que insanável.

O pagamento será efetuado em até 30 dias, contados da entrega da nota fiscal/fatura, devidamente atestada pelo fiscal de contrato e setor competente. O pagamento ser� efetuado em at� 30 trinta dias, contados da entrega da nota fiscalfatura, devidamente atestada pelo fiscal de contrato e setor competente.

O critério de julgamento adotado será o menor preço, observadas as exigências contidas neste edital e seus anexos quanto às especificações do objeto. O crit�rio de julgamento adotado ser� o menor pre�o, observadas as exig�ncias contidas neste edital e seus anexos quanto �s especifica��es do objeto.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. Os licitantes encaminharão, exclusivamente por meio do sistema eletrônico, a proposta com o preço ou o percentual de desconto. a presente licita��o, a fase de habilita��o suceder� as fases de apresenta��o de propostas e lances e de julgamento.

Pelo inadimplemento contratual a contratada ficará sujeita às sanções previstas na lei nº 14. 133/21, e demais legislações pertinentes. Pelo inadimplemento contratual a contratada ficar� sujeita �s san�es previstas na lei ****, e demais legisla��es pertinentes.

Até 3 dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital. At� 03 tr�s dias �teis antes da data designada para a abertura da sess�o p�blica, qualquer pessoa poder� impugnar este edital.

A falsidade da declaração sujeitará o licitante às sanções previstas na lei nº ****/21, e neste edital. A falsidade da declara��o de que trata os itens 4. 4 ou 4. 6 sujeitar� o licitante �s san�es previstas na leino ****, de 2021, e neste edital.

O critério de julgamento é menor preço global.

A habilitação envolve comprovação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e técnica. Para comprovação da habilitação jurídica: contrato social, ou documento equivalente. . . Para comprovação da regularidade fiscal e trabalhista: certidão conjunta. . . Para qualificação econômico financeira: certidão negativa de falência. . . Para qualificação técnica: prova de registro da empresa no conselho regional. . .

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. comete infração administrativa. . . deixar de entregar a documentação exigida. . . não celebrar o contrato. . . apresentar declaração ou documentação falsa. . .

A vistoria prévia é obrigatória e deve ser agendada. considerando que na presente contratação a avaliação prévia do local de execução é imprescindível. . . o licitante deve atestar. . . que conhece o local e as condições de realização do serviço, assegurado a ele o direito de realização de vistoria prévia. . .

O prazo para impugnar o edital é de até 3 dias úteis antes da abertura do certame. qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei. . . devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

Riscos incluem não atender às condições do edital, apresentar propostas inexequíveis ou acima do preço máximo, e não comprovar a exequibilidade da proposta. será desclassificada a proposta vencedora que: . . . apresentar preços inexequíveis ou permanecerem acima do preço máximo definido para a contratação. . .

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,57.

O prazo de execução é de 1 ano.

O valor estimado é de s ****.

Os serviços deverão ser prestados, de forma parcelada, durante o período de 12 doze meses, conforme a necessidade e solicitação da autarquia. A prestação dos serviços deverá ser iniciada no prazo máximo de 10 dez dias após a emissão de ordem de compra emitida pela autarquia.

O pagamento será efetuado em até 15 quinze dias úteis após o recebimento definitivo e mediante a apresentação de nota fiscal, com o devido adimplemento contratual, de forma parcelada, de acordo com os termos da lei n 14. 133/2021.

O critério para julgamento das propostas será o de menor preço por item.

Para habilitação, as licitantes vencedoras do pregão deverão anexar, exclusivamente, na página do portal de compras públicas www. ***. *. *, em local próprio para documentos, toda a documentação de habilitação.

Se o licitante descumprir as condições deste pregão ficará sujeito às penalidades estabelecidas na lei n 14. 133/2021 lei de licitações e contratos administrativos.

O limite para impugnação ao edital é até o dia 25/06/2026 às 23h59min.

Não poderão participar, direta ou indiretamente, da licitação, sob pena de desclassificação: empresas que não atenderem às condições deste edital.

O valor total estimado é de R$ ****,00.