Credenciamento de empresas para confecção e fornecimento de próteses dentárias para pacientes encaminhados pela Diretoria Municipal de Saúde. A contratação é paralela e não excludente, com distribuição de demanda por rodízio. Os serviços incluem moldagem, provas, ajustes, confecção laboratorial e entrega final. O pagamento é feito após a comprovação da efetiva execução e atesto. A empresa credenciada deve arcar com todos os custos de estrutura e materiais. O credenciamento permanece aberto durante a vigência do edital.
O pagamento será efetuado no prazo de 20 dias úteis, contados da conclusão da liquidação da despesa, desde que cumpridas todas as condições necessárias.
A empresa credenciada responderá pela qualidade e adequação dos serviços, devendo realizar, durante o período de garantia estabelecido no instrumento de contratação, as correções decorrentes de falhas de execução ou defeitos atribuíveis ao serviço.
A empresa interessada deverá apresentar documentação apta a comprovar sua existência e regular constituição, conforme sua natureza jurídica.
A aplicação das sanções observará a gravidade da infração, a extensão dos danos, as circunstâncias agravantes ou atenuantes e a reincidência.
Qualquer pessoa, física ou jurídica poderá formular impugnações ou pedido de esclarecimento contra o ato convocatório até 03 três dias úteis antes da data marcada para encerramento do recebimento dos documentos habilitatórios.
A empresa credenciada responderá pelos danos causados ao município, aos pacientes ou a terceiros decorrentes de sua ação ou omissão, inclusive falhas, defeitos ou irregularidades na execução.
O valor global estimado corresponde a soma dos valores unitários multiplicados pelos quantitativos estimados, resultando em valor estimado de R$ ****,00.
