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Fundo Municipal De Saúde Bernardo Do Mearim/MA
Contratação de empresa, sob registro de preços, visando fornecimento de Próteses dentárias e serviços de moldagem em atendimento ao Município de Bernardo do Mearim - MA
AI helper
O prazo de execução será de até 10 dez dias, contados da expedição da ordem de serviço, conforme a necessidade do órgão solicitante.
O pagamento será efetuado até 30 trinta dias, contados a partir da apresentação da nota fiscalfatura, devidamente atestado pelo fiscal indicado pela secretaria municipal requisitante, demonstrando a entrega do objeto solicitado na nota de fornecimento.
Para os serviços o prazo de garantia é aquele estabelecido na lei n ****, de 11 de setembro de **** código de defesa do consumidor.
O fornecedor será selecionado por meio da realização de procedimento de licitação, na modalidade pregão, sob a forma eletrônica, com adoção do critério de julgamento pelo menor preço por item.
Para fins de habilitação, deverá o licitante comprovar os seguintes requisitos: habilitação jurídica.
A administração poderá aplicar aos licitantes eou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
A exigência de visita técnica será discriminada na parte específica deste edital.
A exigência de amostra será aquela discriminada na parte específica deste edital.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 03 três dias úteis antes da data da abertura do certame.
O custo estimado total da contratação é de r ****, 00 duzentos e setenta e seis mil reais, conforme custos unitários apostos na tabela abaixo.
Abertura de Propostas: