Licitações de Servicos Protese Dentaria

O prazo de entrega dos bens pretendidos é de 30 dias corridos, em remessa parcelada, a partir do recebimento da requisição ou autorização de fornecimento.

A garantia legal ou contratual do objeto tem prazo de vigência própria e desvinculada daquela fixada no contrato, permitindo eventual aplicação de penalidades em caso de descumprimento de alguma de suas condições, mesmo depois de expirada a vigência contratual.

O critério de julgamento adotado é o de menor preço por item.

Os documentos previstos no termo de referência, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, serão exigidos para fins de habilitação.

A administração poderá aplicar sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

O licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentar amostra, conforme disciplinado no termo de referência, sob pena de não aceitação da proposta.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

A falsidade da declaração sujeitará o licitante às sanções previstas na lei e neste edital. A não observância de certas disposições poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.

O valor total estimado é de R$ ****,00.

O pagamento será efetuado pelo município no prazo máximo de 30 dias do mês subsequente ao da prestação dos serviços, ordem de fornecimento acompanhada das respectivas notas fiscais, atestado pelo fiscal do contrato. o pagamento ser� efetuado no prazo m�ximo de 30 trinta dias do m�ssubsequente ao da presta��o dos servi�os

Não haverá exigência de garantia contratual de execução. �o haver� exig�ncia de garantia contratual da execu��o.

O critério de seleção é o previsto no art. 79, inciso I, da lei federal no 14. 133/2021, para paralela e não excludente: caso em que é viável e vantajosa para a administração a realização de contratações simultâneas em condições padronizadas. o crit�rio de sele��o � o previsto no art. 79, inciso i, da lei federal no ****, paralela e n�oexcludente: caso em que � vi�vel e vantajosa para a administra��o a realiza��o de contrata��o simult�nea

Os interessados deverão apresentar documentação conforme solicitado no edital e seus anexos, incluindo habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e técnica. para participar do credenciamento, o interessado dever� apresentar, a documenta��o para avalia��o pelacomiss�o de contrata��o

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar. a administra��o poder�, garantida a pr�via defesa, aplicar aosinteressados eou credenciados as seguintes san�es, sem preju�zo das responsabilidades civil e criminal: a advert�ncia b multa c impedimento de licitar e contratar

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no 14. 133/2021, até 03 (três) dias úteis da publicação do edital. qualquer pessoa � parte leg�tima para impugnar este edital por irregularidade na aplica��o da lei ****, at� 03 tr�s dias �teis da publica��o do edital

A participação não será admitida se o interessado não atender às condições do edital, estiver impossibilitado por sanção, mantiver vínculo com dirigente do órgão, for controlador/controlado/coligado concorrendo entre si, tiver sido condenado por exploração de trabalho infantil ou análogo a escravo, ou for agente público do município. �o ser� admitida a participa��o nos seguintes casos: a aquele que n�o atenda �s condi�es deste edital

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