O edital refere-se a uma dispensa de licitação por valor para contratação de serviços de vidraçaria. O objeto é a instalação de vidro temperado e molas hidráulicas para portas de vidro na sede da SRF I Uberlândia. A modalidade é cotação eletrônica de preços (COTEP) com critério de menor preço. A participação é exclusiva para microempresas, empresas de pequeno porte ou equiparadas. A vistoria prévia do local é imprescindível e pode ser substituída por declaração formal. O prazo de execução do serviço é de até 60 dias após a emissão da ordem de serviço, com início em até 3 dias da assinatura do contrato. Não haverá exigência de garantia de execução. O valor estimado é de R$ ****,08. A vigência da contratação é até 31/12/2026.
A empresa deverá finalizar a prestação total do serviço em até 60 sessenta dias, podendo ser prorrogado por igual período, a critério da administração. O início da execução do objeto será em até 03 três dias da data da assinatura do contrato ou emissão da ordem de serviço.
O pagamento será efetuado através do sistema integrado de administração financeira SIAF/MG, por meio de ordem bancária emitida por processamento eletrônico, a crédito do beneficiário, no prazo de até 30 trinta dias corridos, contados a partir da data final da liquidação.
Não será exigida garantia de execução da contratação para este objeto. Será aplicada ao serviço somente a garantia legal estabelecida pelo art. 26, da Lei Federal nº ****, de **** (Código de Defesa do Consumidor).
O critério de julgamento das propostas será o de menor preço.
A habilitação será realizada por meio de consulta ao CAGEF e exigirá documentos como registro empresarial, ato constitutivo, inscrição no CPF/CNPJ, regularidade fiscal, social e trabalhista, e certidão negativa de feitos sobre falência.
As sanções administrativas incidentes estão estabelecidas no Anexo I - Termo de Referência, incluindo advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa.
A vistoria prévia do local de execução dos serviços é imprescindível e pode ser substituída por declaração formal do fornecedor. A visita deve ser agendada com antecedência.
Não haverá apresentação de amostras no presente certame.
O edital não especifica um prazo para impugnação.
O valor estimado total da contratação é de R$ ****,08.
