Dispensa de licitação para contratação de empresa de engenharia para elaboração de projetos e estudos técnicos visando a modernização da iluminação pública, monitoramento urbano e transformação digital do município, com foco em parceria público-privada e certificação de cidade inteligente. Prazo para envio de propostas: 08/07/2026. Valor estimado: R$ ****,26. Critério de julgamento: menor preço global. Prazo de execução dos serviços: 60 dias corridos, divididos em duas etapas de 30 dias. Pagamento em até 30 dias úteis após recebimento da medição e atesto. Impugnações e pedidos de esclarecimento via e-mail. Prazo para interposição de recurso: 3 dias úteis.
O prazo para execução dos serviços será de 60 sessenta dias corridos, contados a partir da emissão da ordem de início dos serviços. Este prazo será dividido em duas etapas: primeira etapa: 30 dias para entrega dos estudos de engenharia e análises de viabilidade financeira; segunda etapa: 30 dias após a entrega dos estudos de engenharia e análises de viabilidade financeira. o contratado deverá prestar serviços de assessoria para a prefeitura para definições finais da matriz de riscos.
O pagamento será efetuado pelo contratante até 30 trinta dias úteis a contar da data de recebimento da medição, mediante apresentação de nota fiscal e após atesto do setor competente, nos termos da lei federal no. 14. 133/2021. os pagamentos serão efetuados em conformidade com as medições, mediante a apresentação dos originais da fatura, bem como dos comprovantes de recolhimento do FGTS, correspondente ao período de execução dos serviços e a mão de obra alocada para esse fim.
O objeto do presente instrumento tem garantia quanto a vícios ocultos e aparentes ou defeitos da coisa, devendo a contratada eliminá-los às próprias expensas, sob pena de incidir em inexecução contratual. a empresa contratada obriga-se durante o prazo de observação de 30 trinta dias, efetuar as suas próprias expensas, os reparos e substituições indicadas pela secretaria municipal de obras em consequência dos vícios de execução.
O fornecedor será selecionado por meio da realização de procedimento de dispensa de licitação, com fundamento na hipótese do art. 75, inciso I da lei n. º 14. 133/2021, que culminará com a seleção da proposta de menor preço global. o fornecedor será selecionado por meio da realização de procedimento de dispensa de licitação com fundamento na hipótese do art. 75, inciso i, da lei n. º 14. 133/2021, que culminará com a seleção da proposta de menor preço global.
Os documentos de habilitação serão solicitados somente para o licitante classificado em primeiro lugar, abrangendo habilitação jurídica, fiscal, econômica-financeira e qualificação técnica. os documentos de habilitação, serão solicitados somente para o licitante classificado em primeiro lugar, quais sejam: habilitação jurídica; habilitação fiscal; habilitação econômica-financeira; qualificação técnica.
A contratada que não cumprir integralmente as obrigações assumidas poderá sofrer sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. a contratada que, convocada dentro do prazo, não celebrar o contrato, deixar de entregar ou apresentar documentação falsa exigida para o certame, não mantiver a proposta, ensejar o retardamento da execução do objeto, falhar ou fraudar na execução do contrato, comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude fiscal, poderão ser aplicadas as seguintes sanções. . .
Os esclarecimentos pretendidos serão dirigidos à diretoria de compras e licitações, preferencialmente através do email: ***@***. *. * final dos trâmites desta dispensa de licitação, havendo intenção de interposição de recurso a interessada deverá apresentar razões no prazo de 3 três dias úteis, contados da data de divulgação do ato a ser discutido. ao final dos trâmites desta dispensa de licitação, havendo intenção de interposição de recurso a interessada deverá apresentar razões no prazo de 3 três dias úteis, contados da data de divulgação do ato a ser discutido.
Previamente à celebração do contrato, a administração verificará o eventual descumprimento das condições para contratação, especialmente quanto à existência de sanção que a impeça mediante a consulta a cadastros informativos oficiais. previamente à celebração do contrato, a administração verificará o eventual descumprimento das condições para contratação, especialmente quanto à existência de sanção que a impeça mediante a consulta a cadastros informativos oficiais. . .
O valor global estimado para a contratação será de R$ ****,26 (cento e vinte e sete mil e oitocentos e cinquenta e nove reais e vinte e seis centavos). o valor global estimado para a contratação será de r ****,26 cento e vinte e sete mil e oitocentos e cinquenta e nove reais e vinte e seis centavos.
