Licitações de Pintura Veiculos Automotores

O edital prevê que os produtos deverão ser entregues de acordo com o anexo I (Termo de Referência) e disposições estabelecidas pela contratante. O prazo de vigência do contrato é de abril a dezembro de 2026.

O edital prevê que o pagamento será feito mediante a apresentação e aceitação das notas fiscais/faturas correspondentes aos produtos entregues, devidamente atestada pelo setor responsável, em até 30 dias. A Câmara Municipal efetuará os pagamentos no prazo de 30 dias após a emissão da nota.

O edital estabelece prazos de garantia para os serviços: manutenção corretiva e preventiva: 90 dias ou **** km; lanternagem e pintura: 01 ano; retífica de motores: 06 meses ou 1**** km; manutenção de ar condicionado: 90 dias ou **** km. A garantia das peças fornecidas é a oferecida pelo fabricante.

O critério de julgamento das propostas será o do maior desconto por lote.

A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista, técnica e econômico-financeira será exigida, conforme detalhado no edital, com apresentação de diversos documentos como CNPJ, certidões negativas, atestados de qualificação técnica e certidão negativa de falência.

Em caso de descumprimento contratual, serão aplicadas penalidades como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, de acordo com o art. 156 da Lei nº 14. 133/2021.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.

O valor estimado para aquisição de peças é de R$ ****,00 e para prestação de serviços é de R$ ****,00, totalizando R$ ****,00.

O veículo deverá ser entregue no prazo máximo de 30 trinta dias úteis, contados a partir do recebimento da ordem de fornecimento, na sede da secretaria municipal de assistência social e habitação.

O pagamento será efetuado pela administração pública no prazo de até 30 trinta dias úteis, contados a partir do recebimento da nota fiscal ou documento de cobrança equivalente, mediante prévio atesto da fiscalização responsável.

O veículo deverá ter garantia mínima de 12 doze meses fornecida pelo fabricante ou concessionária autorizada.

O critério de julgamento adotado será o de menor preço por item.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento.

O descumprimento da ata de registro de preços ensejará aplicação das penalidades estabelecidas no edital, incluindo advertência, multa e impedimento de licitar e contratar.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor estimado do certame é de R$ ****,00.

O edital prevê que o prazo de entrega/execução do objeto será de 180 dias.

O edital informa que o pagamento será efetuado no prazo de até 10 dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa, por meio de ordem bancária.

O edital exige um prazo de garantia adicional de no mínimo 3 anos, contados da data do recebimento definitivo do objeto, além da garantia legal.

O critério de julgamento da licitação é o menor preço por item.

A fase de habilitação será posterior à fase de apresentação de propostas e lances e julgamento. Os documentos de habilitação deverão ser apresentados pelo licitante mais bem classificado em até 02 duas horas após solicitação.

O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, além da obrigação de reparação integral dos danos causados.

O edital exige a apresentação de uma unidade do kit completo como amostra para fins de análise e julgamento, com prazo de cinco dias úteis após solicitação.

O prazo para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei é de 3 cinco dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,34.

O prazo para a execução/entrega do presente objeto é de 60 sessenta dias úteis a contar da data do recebimento ou da retirada da nota de empenho, sendo que o bem deverá ser entregue junto ao Paço Municipal.

O pagamento será efetuado em moeda corrente no país através de depósito bancário em conta pertencente ao nome da contratada em um prazo de até 10 dez dias úteis contados a partir do atesto da nota fiscal, após comprovado o adimplemento da contratada em todas as suas obrigações.

Os veículos deverão possuir 12 meses de garantia.

O julgamento das propostas será realizado pelo pregoeiro e equipe de apoio observando o critério de menor preço por item.

A documentação relativa à habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, e qualificação econômico-financeira e técnica deverá ser apresentada conforme detalhado no item 10 do edital.

O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme detalhado no item 15.

Até três dias úteis antes da data fixada para abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar o ato convocatório do pregão.

O preço global máximo para o presente procedimento licitatório é de R$ ****,32.

O prazo de entrega é de 20 vinte dias a partir da requisição formalizada pelo contratante.

O pagamento será efetuado em até 30 dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa, através de ordem bancária.

O prazo de garantia é aquele estabelecido na lei no ****, de 11 de setembro de **** (Código de Defesa do Consumidor).

O critério de julgamento da proposta será pelo menor valor por item.

A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira é exigida conforme detalhado no edital.

Em caso de inexecução total ou parcial do contrato, a contratada poderá ser sujeita às penalidades previstas na lei federal no ****, de 2021.

Não haverá exigência de amostra.

Até 03 (três) dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital.