Licitações Públicas Nova Venécia - ES

O critério de julgamento adotado é o de menor preço por item.

O licitante melhor classificado deverá apresentar documentos para habilitação, incluindo habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, e qualificação econômico-financeira, conforme arts. 62 a 70 da Lei nº 14. 133/2021.

O licitante que cometer infração administrativa poderá ser advertido, multado, impedido de licitar e contratar, ou declarado inidôneo para licitar ou contratar, conforme arts. 14 e 156 da Lei nº 14. 133/2021.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da Lei nº 14. 133/2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O licitante será desclassificado se a proposta vencedora contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou acima do máximo definido, ou tiver desconformidade com outras exigências do edital.

O valor total estimado para a contratação é de R$ ****,05.

O fornecedor adjudicado terá o prazo máximo de 15 quinze dias corridos, contados a partir do recebimento da autorização de fornecimento, para efetuar a entrega total dos produtos.

Não será exigida a prestação de garantia financeira para a contratação. A licitante vencedora deverá garantir a qualidade, durabilidade e conformidade técnica dos produtos fornecidos pelo prazo mínimo de 12 doze meses.

O critério de julgamento adotado será o menor preço do item.

A habilitação será verificada por meio dos documentos encaminhados através do sistema portal de compras públicas, bem como através do SICAF.

O fornecedor que cometer infrações administrativas ficará sujeito às sanções previstas no art. 155 da Lei nº ****, de 2021.

Será desclassificada a proposta vencedora que contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou permanecerem acima do preço máximo definido para a contratação, entre outros.

O custo estimado total da contratação é de R$ ****,00.

O prazo de vigência da contratação é de 12 meses, contados da assinatura do contrato.

O edital não especifica a forma de pagamento, mas menciona que independentemente do percentual de tributo inserido na planilha, no pagamento será retido na fonte os percentuais estabelecidos na legislação vigente.

O edital não especifica a necessidade de garantia de proposta ou de contrato, mas menciona que a recusa injustificada em assinar o contrato sujeitará o licitante às penalidades legalmente estabelecidas e à imediata perda da garantia de proposta em favor do órgão ou entidade licitante, quando houver.

O critério de julgamento adotado neste edital é o menor preço por item.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. O licitante melhor classificado deverá apresentar documentos de habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, e qualificação econômico-financeira.

O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, aplicadas em caso de infrações administrativas.

Qualquer pessoa pode impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O licitante pode ser desclassificado se apresentar proposta ou amostra em desacordo com as especificações do edital, não celebrar o contrato, apresentar declaração ou documentação falsa, fraudar a licitação, ou se comportar de modo inidôneo.

O valor total estimado para a cota principal é de R$ ****,00 e para a cota reservada ME/EPP é de R$ ****,96, totalizando R$ ****,96.

O pagamento será efetuado no prazo de 10 dias do mês subsequente ao mês de competência da respectiva medição, a contar do atesto na nota fiscal/fatura. O pagamento será efetuado no prazo de 10 dias do mês subsequente ao mês de competência da respectiva medição, a contar do atesto na nota fiscal/fatura.

O critério de julgamento adotado será o de menor preço. Até no mínimo uma hora antes do horário fixado no edital para o recebimento das propostas e documentação.

A habilitação será verificada após a fase competitiva, exigindo-se a apresentação de documentos apenas do licitante vencedor no prazo de até 3 horas após solicitação. A fase de habilitação sucederá as fases de abertura das propostas e envio de lances no sistema de licitações.

O proponente ou contratado será responsabilizado administrativamente por infrações como inexecução parcial ou total do contrato, apresentação de documentação falsa, fraude, entre outras. As sanções incluem advertência, multa (de mora e por inexecução), impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. O proponente ou o contratado será responsabilizado administrativamente, de acordo com o que estabelece o art. 155 da lei federal no ****, de 01 de abril de 2021.

O limite para impugnação e esclarecimento é 26/06/2026. Limite de impugnação e esclarecimento: ****.

A falsidade de qualquer documento apresentado ou a inverdade das informações nele contidas implicará a imediata desclassificação do proponente. A falsidade de qualquer documento apresentado ou a inverdade das informações nele contidas implicará a imediata desclassificação do proponente.