Licitações Públicas Nova Venécia - ES

O prazo de vigência da contratação é de 12 meses, contados da assinatura do contrato.

O edital não especifica a forma de pagamento, mas menciona que independentemente do percentual de tributo inserido na planilha, no pagamento será retido na fonte os percentuais estabelecidos na legislação vigente.

O edital não especifica a necessidade de garantia de proposta ou de contrato, mas menciona que a recusa injustificada em assinar o contrato sujeitará o licitante às penalidades legalmente estabelecidas e à imediata perda da garantia de proposta em favor do órgão ou entidade licitante, quando houver.

O critério de julgamento adotado neste edital é o menor preço por item.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. O licitante melhor classificado deverá apresentar documentos de habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, e qualificação econômico-financeira.

O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, aplicadas em caso de infrações administrativas.

Qualquer pessoa pode impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O licitante pode ser desclassificado se apresentar proposta ou amostra em desacordo com as especificações do edital, não celebrar o contrato, apresentar declaração ou documentação falsa, fraudar a licitação, ou se comportar de modo inidôneo.

O valor total estimado para a cota principal é de R$ ****,00 e para a cota reservada ME/EPP é de R$ ****,96, totalizando R$ ****,96.

O pagamento será efetuado no prazo de 10 dias do mês subsequente ao mês de competência da respectiva medição, a contar do atesto na nota fiscal/fatura. O pagamento será efetuado no prazo de 10 dias do mês subsequente ao mês de competência da respectiva medição, a contar do atesto na nota fiscal/fatura.

O critério de julgamento adotado será o de menor preço. Até no mínimo uma hora antes do horário fixado no edital para o recebimento das propostas e documentação.

A habilitação será verificada após a fase competitiva, exigindo-se a apresentação de documentos apenas do licitante vencedor no prazo de até 3 horas após solicitação. A fase de habilitação sucederá as fases de abertura das propostas e envio de lances no sistema de licitações.

O proponente ou contratado será responsabilizado administrativamente por infrações como inexecução parcial ou total do contrato, apresentação de documentação falsa, fraude, entre outras. As sanções incluem advertência, multa (de mora e por inexecução), impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. O proponente ou o contratado será responsabilizado administrativamente, de acordo com o que estabelece o art. 155 da lei federal no ****, de 01 de abril de 2021.

O limite para impugnação e esclarecimento é 26/06/2026. Limite de impugnação e esclarecimento: ****.

A falsidade de qualquer documento apresentado ou a inverdade das informações nele contidas implicará a imediata desclassificação do proponente. A falsidade de qualquer documento apresentado ou a inverdade das informações nele contidas implicará a imediata desclassificação do proponente.

O prazo de entrega dos materiais é de 15 dias corridos, contados da emissão da autorização de fornecimento. O prazo de entrega dos materiais é 15 quinze dias corridos, contados da emissão da autorização de fornecimento.

O instrumento de contrato será substituído por nota de empenho. O instrumento de contrato será substituído por outro instrumento h�bil, como nota de empenho.

Não haverá exigência de garantia contratual dos bens. Não haverá exigência de garantia contratual dos bens.

O critério de julgamento adotado será o menor preço do item. O critério de julgamento adotado ser� o menor pre�o do item.

A habilitação será verificada por meio dos documentos encaminhados pelo sistema, incluindo regularidade fiscal, social e trabalhista. A habilita��o dos empresas ser� verificada por meio dos documentos encaminhados atrav�s do sistema portal de compras p�blicas.

O fornecedor que cometer infrações administrativas estará sujeito às sanções previstas no art. 155 da Lei nº ****/2021. Comete infra��o administrativa o fornecedor que cometer quaisquer das infra�es previstas no art. 155 da lei no ****, de 2021.

A declaração falsa relativa ao cumprimento de qualquer condição sujeitará o participante às sanções previstas em lei. A declara��o falsa relativa ao cumprimento de qualquer condi��o sujeitar� o participanteda dispensa �s san�es previstas em lei e neste aviso de dispensa eletr�nica.

O custo estimado total da contratação é de R$ ****,80. O custo estimado total da contrata��o � de r ****,80.