Licitações de Aracao

O edital prevê que a contratada deverá entregar os serviços em até 24 horas após a emissão da ordem de fornecimento, emitida pelo departamento de compras da prefeitura municipal de Paranatapé.

O pagamento será efetuado em 30 dias, a partir do ato da entrega dos itens, por meio de depósito em conta corrente, mediante apresentação da respectiva nota fiscal/fatura devidamente atestada por servidor designado e com recibo em anexo.

O critério de julgamento será o de menor preço global, admitindo-se como critério de aceitabilidade os preços máximos fixados no item 2. 1 deste edital.

O edital prevê a necessidade de apresentação de documentos de habilitação, conforme item 7 deste edital, e a possibilidade de o pregoeiro exigir documentos dos demais classificados para agilização do procedimento.

O edital estabelece penalidades como multa por atraso na prestação dos serviços, recusa em executar a prestação, demora em corrigir falha, recusa em corrigir falhas e não cumprimento de condições fixadas na lei federal n. 14. 133/2021, além de impedimento de licitar e contratar com a administração pública.

O edital não especifica a necessidade de envio de amostras.

Qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o ato convocatório do pregão até 03 três dias úteis anteriores à data fixada para o julgamento, por meio do www. ***. *. *

O edital prevê que o início dos serviços deverá ocorrer no prazo máximo de até 05 cinco dias, contados do recebimento da ordem de serviço pelo credenciado.

O pagamento pelos serviços efetivamente executados será realizado no prazo de até 30 trinta dias, contados da data do atesto da nota fiscal ou documento equivalente pelo fiscal do contrato.

O critério de julgamento é a seleção a critério de terceiros, onde a seleção do contratado está a cargo do beneficiário direto da prestação.

A habilitação dos participantes será verificada por meio da plataforma Licitar Digital, quanto à habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e habilitação técnica, conforme documentação encaminhada pelo interessado.

O descumprimento das obrigações sujeitará o infrator às sanções administrativas previstas no edital e na Lei nº 14. 133/2021, incluindo advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

A vistoria técnica não constitui requisito de habilitação, sendo exigida como condição para início da execução dos serviços.

O edital não especifica um prazo para impugnação, mas afirma que qualquer pessoa é parte legítima para impugnar o edital enquanto este permanecer em vigor.

O valor total estimado para os serviços é de R$ ****,00.

O prazo para fornecimento do objeto é de 30 dias corridos contados após o recebimento da ordem de fornecimento expedida pelos gestores da futura ata de registro de preços.

O pagamento será realizado no prazo mínimo de 15 dias após a entrega e do recebimento da nota fiscal aprovada pelo servidor responsável pela fiscalização do contrato e pelo secretaria de gestão financeira.

O critério de julgamento da licitação é o menor preço por item.

Para fins de habilitação, a licitante deverá enviar documentos de habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira, além de comprovação de qualificação técnica.

As penalidades administrativas incluem advertência, multa de no mínimo 0,5% e máximo de 30% do valor do objeto licitado ou contratado, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Não há necessidade de envio de amostra.

Os pedidos de impugnações poderão ser enviados ao pregoeiro, até três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.

O valor máximo admitido mensal para a aquisição dos produtos, objeto deste edital, é de R$ ****,00.