Licitações de Enxoval Gestante

O prazo de entrega é de até 10 dias após a emissão do pedido de compra, conforme o termo de referência.

O pagamento será efetuado em até 30 trinta dias após o recebimento definitivo dos kits e a emissão da nota fiscal pela contratada.

Não haverá exigência de garantia contratual, conforme a cláusula que afirma não haverá exigência de garantia contratual da execução.

O critério de julgamento é o menor preço global, conforme descrito no aviso de contratação direta.

Os documentos para habilitação constam do anexo ii documentação exigida para habilitação, incluindo habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, e qualificação econômico-financeira.

As sanções incluem advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa moratória de 1 um por cento por dia de atraso e compensatória de 30 trinta por cento sobre o valor total do contrato.

A proposta será desclassificada se contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou apresentar desconformidade com quaisquer outras exigências.

O valor total estimado é de R$ ****,40, conforme a tabela de estimativas do termo de referência.

O prazo máximo para fornecimento dos kits solicitados será de até 10 dias úteis após o recebimento da solicitação formal da administração. Conforme edital: o prazo máximo para fornecimento dos kits solicitados será de até 10 dez dias úteis.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por lote, considerando o valor unitário por kit. Conforme edital: o critério de julgamento adotado será menor preço por lote.

Os documentos de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista constam no Anexo I do edital, e os de qualificação econômico-financeira e técnica no Anexo II. Conforme edital: os documentos exigidos para fins de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista constam no anexo i deste edital.

As sanções incluem advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multas. Conforme edital: serão aplicadas ao contratado que incorrer nas infrações acima descritas as seguintes sanções: advertência. . . impedimento de licitar e contratar. . . declaração de inidoneidade para licitar e contratar.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar o edital, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame. Conforme edital: devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

Propostas que identifiquem o licitante nos campos do sistema, contenham vícios insanáveis ou não apresentem as especificações técnicas exigidas serão desclassificadas. Conforme edital: desclassificando desde logo aquelas que não estejam em conformidade com os requisitos estabelecidos neste edital, que identifique o licitante nos campos preenchidos no sistema eletrônico, que contenham vícios insanáveis ou não apresentem as especificações técnicas exigidas.

O critério de julgamento será menor preço unitário.

Exige habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira, incluindo prova de regularidade perante a fazenda federal e certidão negativa de feitos sobre falência.

As sanções incluem advertência, impedimento de licitar e declaração de inidoneidade, além de multa moratória de 5 cinco por cento por dia de atraso injustificado sobre o valor da parcela inadimplida, até o limite de 15 quinze dias.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar o edital, devendo protocolar o pedido até 03 três dias úteis antes da data de abertura do certame.

Riscos incluem não manter a proposta, não celebrar o contrato quando convocado, apresentar documentação falsa e fraudar a licitação, sujeitos a sanções como impedimento de licitar e declaração de inidoneidade.