Licitações de Enxoval Gestante

O prazo de entrega do kit deverá ocorrer em um prazo de 10 dias úteis a contar da data do recebimento do empenho, salvo se houver pedido formal de prorrogação deste, devidamente justificado pelo licitante contratado e acatado pela administração municipal.

O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente em favor da contratada. O prazo para pagamento é de até 30 dias corridos contado do protocolo junto ao município, pela contratada, da nota fiscal com sua data de emissão.

Não haverá exigência de garantia contratual de execução.

O critério de julgamento da proposta de preços será o de menor preço global.

Para fins de habilitação, o licitante deverá comprovar habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica.

As penalidades incluem advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa, conforme detalhado no edital.

Não há necessidade de realização de avaliação prévia do local de execução dos serviços.

Caso o termo de referência exija a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentá-la, conforme disciplinado no termo de referência, sob pena de não aceitação da proposta.

Até 3 dias úteis antes da data fixada para abertura da sessão pública, qualquer pessoa, física ou jurídica, poderá impugnar o ato convocatório deste pregão mediante petição a ser enviada exclusivamente no site eletrônico até as 18h00 no horário oficial de Brasília DF.

O custo estimado total da contratação é de R$ ****,80.

O edital prevê que o fornecedor terá 15 dias para entrega das mercadorias solicitadas, na integralidade da quantidade presente na solicitação de fornecimento.

O edital prevê que os pagamentos serão efetuados no prazo de até 30 trinta dias, após o devido recebimento pelo responsável, através de crédito em conta corrente a ser fornecida pelo contratado.

O edital não especifica um prazo de garantia para os produtos.

O edital estabelece que o critério de julgamento será o menor preço global.

O edital detalha os requisitos de habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira e outras comprovações necessárias.

O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

O edital não prevê a necessidade de visita técnica.

O edital exige a apresentação de amostras de todos os itens ofertados pela proponente classificada em primeiro lugar, com prazo de 7 dias úteis para envio.

O edital estabelece que qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 cinco dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total estimado para a contratação é de R$ ****,50.

O prazo máximo de entrega do objeto da contratação é de 05 (cinco) dias, contados da emissão do pedido de compra.

O pagamento será realizado no prazo de até 30 (trinta) dias úteis, contados da entrega dos produtos, mediante apresentação de nota fiscal devidamente atestada pelo setor competente.

O critério de julgamento adotado será o de menor preço total (menor preço por lote), atendidas as especificações contidas no termo de referência.

A habilitação jurídica e fiscal exige prova de inscrição no CNPJ, contrato social, certidões negativas federal, estadual e municipal, CNDT, FGTS, declaração de cumprimento do art. 7º, inciso XXXIII, da CF e consulta consolidada do TCU.

As sanções administrativas incluem advertência, multa de mora (0,5% ao dia), multa de 10%, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Qualquer contrariedade às decisões tomadas durante o procedimento podem ser contestadas via petição sem efeito suspensivo a ser enviada no email: cpl@sanharo. pe. gov. br.

O valor global estimado para contratação será de R$ ****,90.