Licitação na modalidade Pregão Eletrônico para Registro de Preços, visando a aquisição de kits enxoval. O julgamento será pelo menor preço por item. A data de abertura da sessão pública é 06/04/2026. O objeto visa atender gestantes, bebês e crianças em situação de vulnerabilidade social. Serão concedidos tratamento favorecido para microempresas, empresas de pequeno porte e microempreendedores individuais. A documentação de habilitação deve ser encaminhada exclusivamente via sistema BNCCompras. com. O prazo para envio de propostas e documentos de habilitação é até a data e horário de abertura da sessão eletrônica. O edital prevê a necessidade de apresentação de amostras, conforme detalhado no termo de referência. O valor estimado total da contratação é de R$ ****,50. O prazo para impugnação ao edital e pedido de esclarecimento é de até 3 dias úteis antes da abertura do certame.
O prazo de entrega do item cotado deverá ser de até 20 vinte dias corridos a contar do recebimento da ordem de fornecimento.
Os pagamentos serão efetuados, em até 30 trinta dias, após a aceitação e atesto das notas fiscais/faturas.
A contratada ficará obrigada, durante o período de garantia legal ofertado em sua proposta, a prestar os serviços de desenvolvimento técnica dos materiais, devendo a empresa substituir, por sua conta e no prazo de 10 dez dias úteis, a partir da notificação enviada pelo município, relatando o problema. Qualquer material que apresente defeito ou que tenha sofrido danos ou avarias no transporte ou descarga, que comprometam o seu uso regular e adequado.
O critério de julgamento das propostas será o de menor preço por item.
A documentação de habilitação deverá ser encaminhada exclusivamente por meio do sistema eletrônico, até a data e horário de abertura da sessão eletrônica do certame, e compreenderá habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação técnica e qualificação econômico-financeira.
O descumprimento da ata de registro de preços ensejará aplicação das penalidades estabelecidas no edital, incluindo advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa.
Havendo necessidade de apresentação de amostras, caso esteja definido no termo de referência, a sessão será suspensa para apresentação das amostras no prazo estipulado no termo de referência e será retomada a sessão com aviso prévio de 24h, para divulgação das análises das amostras, bem como os demais atos de certame.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei federal n ****, ou solicitar esclarecimentos sobre os seus termos, devendo protocolar diretamente no sistema eletrônico do portal de compras públicas bnc o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.
O custo estimado total da contratação é de R$ ****,50.
