O edital refere-se a um pregão eletrônico para registro de preços para fornecimento de Gás Liquefeito de Petróleo (GLP) em botijões P13 e P45, e seus respectivos vasilhames, para atender às unidades administrativas da Prefeitura Municipal de São José de Mipibu. O critério de julgamento é o menor preço por item. A abertura da sessão pública está prevista para 16 de abril de 2026, às 10h00min. A proposta de preços deve ser cadastrada entre 06/04/2026 e 15/04/2026. É exigida garantia de proposta de 1% do valor estimado da contratação. O prazo de entrega é de até 24 horas a partir da emissão da ordem de compra. A vigência da ata de registro de preços será de 1 ano, prorrogável por igual período. Impugnações e pedidos de esclarecimento devem ser protocolados até 3 dias úteis antes da abertura do certame.
O fornecimento do objeto será realizado de forma parcelada, conforme a necessidade das unidades administrativas do município. A entrega deverá ocorrer no prazo máximo de 24 horas, contados a partir da emissão da ordem de compra ou solicitação do setor responsável.
O pagamento será efetuado por meio de pagamento eletrônico emitida por processamento eletrônico, a crédito do contratado, no prazo de até 30 trinta dias, contados do recebimento dos itens, com base no documento auxiliar de nota fiscal devidamente conferida e atestada pela comissão responsável pelo recebimento.
No momento da apresentação da proposta inicial, será exigida a prestação de garantia na forma do artigo 58, da lei n 14. 133/2021, como requisito de pré-habilitação, no patamar de 1,0% (um por cento) do valor estimado da contratação.
O critério de julgamento adotado será o menor preço por item, observadas as exigências contidas neste edital e seus anexos quanto às especificações do objeto.
Os documentos exigidos para fins de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista e econômico-financeira, poderão ser substituída pelo registro cadastral do município de são josé de mipiburn.
Serão aplicadas ao responsável pelas infrações administrativas previstas neste TR as seguintes sanções: advertência por faltas leves, multa moratória e compensatória, suspensão de licitar e impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a administração pública.
FALSE
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame.
O valor global estimado para a contratação dos itens licitados, objeto deste certame é de R$ ****,40 (trezentos e oitenta e três mil duzentos e noventa e sete reais e quarenta centavos).
