Licitações de Mipibu

Os interessados deverão apresentar a documentação de habilitação e projetos de vendas no período de 24 08 a 14 09 2026.

O prazo de entrega é de até 02 dias do recebimento da solicitação, e o fornecimento será parcelado e sob demanda.

O pagamento será realizado após o ateste, pela fiscalização da contratante, sendo pela comissão de recebimento, na nota fiscal.

Será exigida a prestação de garantia na forma do artigo 58, da lei no ****, no patamar de 1,0 um por cento do valor estimado da contratação.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por item.

A documentação exigida para fins de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista e econômico-financeira poderá ser substituída pelo registro cadastral do município de São José de Mipiburn.

Serão aplicadas sanções como advertência, multa moratória de 0,5 cinco décimos por cento por dia de atraso injustificado, e impedimento de licitar.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

Será desclassificada a proposta vencedora que: contiver vícios insanáveis, proposta inicial desacompanhada de uma garantia de proposta, aceitável pela contratante.

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A execução dos serviços será realizada de acordo com a necessidade do órgão, com prazo de execução não superior a 24 horas, contados a partir do recebimento da solicitação. O prazo citado no item 2. 1, poderá ainda ser reduzido para 6h seis horas e ainda de imediato atendimento, a partir da solicitação, nos casos em que a demanda seja imprevisível funeral, velório sepultamento e haja necessidade de atendimento imediato.

O pagamento será realizado após o ateste, pelo fiscal do contrato, sendo pela comissão de recebimento, na nota fiscal. O pagamento será efetuado por meio de pagamento eletrônico emitida por processamento eletrônico, a crédito do contratado, no prazo de até 30 trinta dias, contados do recebimento do serviço, com base no documento auxiliar de nota fiscal devidamente conferida e atestada pela comissão responsável pelo recebimento.

Para participação, as pessoas jurídicas devem comprovar habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, e qualificação técnica, apresentando todos os documentos exigidos no edital.

As sanções incluem advertência, multa (moratória e compensatória), suspensão de licitar e impedimento de contratar com o município por até 3 anos, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a administração pública por 3 a 6 anos.

As proponentes poderão, em um prazo máximo de 03 três dias úteis do julgamento da habilitação e propostas de preços, apresentar o recurso devidamente fundamentado com documentos comprobatórios.

A proposta será imediatamente desclassificada caso seja constatada a falta ou irregularidade na documentação apresentada.

O valor aproximado da contratação é de R$ ****,00.