O edital refere-se a um pregão eletrônico para registro de preços para contratação de empresa especializada na prestação de serviços de operação de transbordo, transporte e destinação final ambientalmente adequada de resíduos sólidos urbanos (RSU). O objeto abrange resíduos domiciliares e equiparados de atividades comerciais e industriais gerados no município de São José de Mipiburn, com destino ao aterro sanitário em Vera Cruz/RN. O critério de julgamento é o menor preço por item. A abertura da sessão pública está prevista para 05 de maio de 2026, às 10h00min (horário de Brasília). A participação se dará através do portal www. portaldecompraspublicas. com. br. É exigida garantia de proposta de 1% do valor estimado da contratação. O prazo de validade da proposta não deve ser inferior a 60 dias. A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira é necessária. O contrato terá vigência de 12 meses, prorrogável até 10 anos. O valor global estimado é de R$ ****,48. Impugnações e pedidos de esclarecimento devem ser protocolados até 3 dias úteis antes da abertura do certame.
O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação, mas sim para a assinatura do contrato e início dos serviços. O contrato será firmado após a emissão da nota de empenho, com posterior assinatura do contrato, no prazo de 05 cinco dias úteis, contados a partir do recebimento da nota de empenho. Os serviços deverão ter início imediatamente após a assinatura do contrato.
O pagamento pela execução dos serviços será feito mensalmente, de acordo com os quantitativos de serviços medidos. O pagamento da despesa deverá ser realizado no prazo máximo de 30 trinta dias corridos, a contar da emissão do atesto pelo gestor de contratos responsável pelo atesto da despesa, ou do transcurso de etapa ou de parcela.
No momento da apresentação da proposta inicial, será exigida a prestação de garantia na forma do artigo 58, da lei no 14. 133/2021, como requisito de pré-habilitação, no patamar de 1,0% (um por cento) do valor estimado da contratação. As modalidades aceitas são caução em dinheiro ou títulos da dívida pública, fiança bancária ou seguro-garantia.
O critério de julgamento adotado será o menor preço por item.
A habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação técnica e qualificação econômico-financeira são exigidas para participação na licitação.
Pela inexecução total ou parcial do contrato, a prefeitura municipal de São José de Mipiburn poderá aplicar advertência, multa de 10% sobre o valor do objeto não fornecido, suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a administração por até 2 anos, ou declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a administração pública.
O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.
O valor global estimado para a contratação dos itens licitados é de R$ ****,48.
