Licitações de Mipibu

O edital prevê que a execução dos serviços será realizada de acordo com a necessidade do órgão, com prazo de execução não superior a 24h, contadas a partir do recebimento da ordem de serviço, nota de empenho ou da assinatura do instrumento de contrato, se for o caso.

O pagamento será realizado após o ateste, pela fiscalização da contratante, sendo pela comissão de recebimento, na nota fiscal. O pagamento será efetuado por meio de pagamento eletrônico emitida por processamento eletrônico, a crédito do contratado, no prazo de até 30 trinta dias, contados do recebimento do serviço, com base no documento auxiliar de nota fiscal devidamente conferida e atestada pela comissão responsável pelo recebimento.

A contratação deverá ser realizada estabelecendo como critério de seleção de fornecedor o menor preço global, utilizando a tabela SINAPI.

A habilitação jurídica requer requerimento do empresário ou certificado de microempreendedor individual (MEI), ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, e documentos de eleição dos atuais administradores. A regularidade fiscal e trabalhista exige prova de inscrição no CNPJ, cadastro estadual ou municipal, certidões negativas de débitos estaduais, municipais, federais (incluindo previdenciários e dívida ativa da união), FGTS e trabalhistas.

Serão aplicadas ao responsável pelas infrações administrativas as seguintes sanções: advertência por faltas leves, multa moratória de 0,5% por dia de atraso injustificado sobre o valor da contratação, até o limite de 60 dias, multa compensatória de até 10% sobre o valor total do contrato em caso de inexecução total ou parcial, suspensão de licitar e impedimento de contratar com a prefeitura por 3 anos, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a administração pública por no mínimo 3 e no máximo 6 anos.

O fornecimento do objeto será realizado de forma parcelada, conforme a necessidade das unidades administrativas do município. A entrega deverá ocorrer no prazo máximo de 24 horas, contados a partir da emissão da ordem de compra ou solicitação do setor responsável.

O pagamento será efetuado por meio de pagamento eletrônico emitida por processamento eletrônico, a crédito do contratado, no prazo de até 30 trinta dias, contados do recebimento dos itens, com base no documento auxiliar de nota fiscal devidamente conferida e atestada pela comissão responsável pelo recebimento.

No momento da apresentação da proposta inicial, será exigida a prestação de garantia na forma do artigo 58, da lei n 14. 133/2021, como requisito de pré-habilitação, no patamar de 1,0% (um por cento) do valor estimado da contratação.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por item, observadas as exigências contidas neste edital e seus anexos quanto às especificações do objeto.

Os documentos exigidos para fins de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista e econômico-financeira, poderão ser substituída pelo registro cadastral do município de são josé de mipiburn.

Serão aplicadas ao responsável pelas infrações administrativas previstas neste TR as seguintes sanções: advertência por faltas leves, multa moratória e compensatória, suspensão de licitar e impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a administração pública.

FALSE

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor global estimado para a contratação dos itens licitados, objeto deste certame é de R$ ****,40 (trezentos e oitenta e três mil duzentos e noventa e sete reais e quarenta centavos).

O fornecimento do objeto será realizado de forma parcelada, conforme a necessidade das unidades administrativas do município. A entrega deverá ocorrer no prazo máximo de 24 horas, contados a partir da emissão da ordem de compra ou solicitação do setor responsável.

O pagamento será efetuado por meio de pagamento eletrônico emitida por processamento eletrônico, a crédito do contratado, no prazo de até 30 trinta dias, contados do recebimento dos itens, com base no documento auxiliar de nota fiscal devidamente conferida e atestada pela comissão responsável pelo recebimento.

No momento da apresentação da proposta inicial, será exigida a prestação de garantia na forma do artigo 58, da lei n 14. 133/2021, como requisito de pré-habilitação, no patamar de 1,0% (um por cento) do valor estimado da contratação.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por item, observadas as exigências contidas neste edital e seus anexos quanto às especificações do objeto.

Os documentos exigidos para fins de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista e econômico-financeira, poderão ser substituída pelo registro cadastral do município de são josé de mipiburn.

Serão aplicadas ao responsável pelas infrações administrativas previstas neste TR as seguintes sanções: advertência por faltas leves, multa moratória e compensatória, suspensão de licitar e impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a administração pública.

FALSE

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor global estimado para a contratação dos itens licitados, objeto deste certame é de R$ ****,40 (trezentos e oitenta e três mil duzentos e noventa e sete reais e quarenta centavos).

O início da execução dos serviços é em até 48 horas após a ordem de serviço.

O pagamento será efetuado mediante apresentação de nota fiscal na agência e estabelecimento bancário indicado pela contratada, conforme disposto no art. 141 da lei n ****, e nos prazos estabelecidos no decreto municipal n ****.

Garantia técnica do serviço, 24 horas/7 dias na semana.

O critério de julgamento adotado será o menor preço global, considerando lote único.

A habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista e econômico-financeira poderá ser substituída pelo registro cadastral do município de São José de Mipiburn.

As sanções incluem advertência, multa moratória e compensatória, suspensão de licitar e impedimento de contratar, e declaração de inidoneidade.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.