A licitação tem como objeto a contratação de empresa de engenharia para implantação de 10 sistemas de abastecimento de água com chafariz em diversas localidades rurais do município de Dirceu Arcoverde/PI. O valor estimado é de R$ ****,82. A modalidade é concorrência eletrônica, com critério de julgamento de menor preço global. A sessão pública de abertura será em 14/05/2026, às 09:00. A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances. Será exigida garantia de proposta no valor de R$ ****,00. A proposta terá validade mínima de 180 dias. O intervalo mínimo entre lances será de R$ 100,00. A vistoria prévia é obrigatória. Não será permitida a participação de consórcios ou cooperativas. O prazo de execução do serviço é de 12 meses. O contrato terá vigência de 12 meses. Não será exigida garantia de execução.
O prazo de execução do serviço é de 12 meses, contados a partir do recebimento da ordem de serviço, prorrogável justificadamente pelo prazo necessário à conclusão do objeto, na forma do art. 111 da lei n. 14. 133/2021.
Os pagamentos dos serviços serão feitos por medições mensais, em até 30 dias contados do vencimento do prazo de exame da fatura, mediante apresentação dos documentos exigidos e atestado pela fiscalização.
Será exigido o recolhimento de R$ ****,00 a título de garantia de proposta. Não será exigida garantia de execução da contratada.
O critério de julgamento da licitação é o de menor preço global.
A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. Serão exigidos documentos de habilitação jurídica, qualificação técnica e econômico-financeira, além de regularidade fiscal, social e trabalhista.
As penalidades administrativas aplicáveis à contratada incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme previsto na lei n. 14. 133/2021 e no edital.
Considerando que na presente contratação a avaliação prévia do local de execução é imprescindível para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado, o licitante deve atestar, sob pena de inabilitação, que conhece o local e as condições de realização do serviço, assegurado a ele o direito de realização de vistoria prévia.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n. 14. 133/2021, devendo protocolar o pedido até 03 três dias úteis antes da data da abertura do certame.
O valor total estimado da contratação é de R$ ****,82.
