Licitações de Servicos Engenharia Saneamento

O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação, mas sim o prazo de vigência da contratação, que será estabelecido no termo de referência/projeto básico.

O edital não detalha a forma de pagamento, mas menciona que os preços ofertados deverão incluir todos os custos operacionais, encargos previdenciários, trabalhistas e tributários.

O edital prevê a exigência de garantia de proposta equivalente a 1% do valor estimado da contratação e também a exigência de garantia de contrato.

O critério de julgamento da licitação é o de menor preço, com forma de adjudicação global.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, e qualificação econômico-financeira e técnica serão comprovadas mediante apresentação de diversos documentos especificados no edital, com possibilidade de inversão da fase de habilitação.

O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, com base na Lei nº 14. 133/2021.

A exigência de visita técnica é facultativa, sendo que o licitante que optar por realizá-la terá data e horário agendados pela administração.

O edital informa que a apresentação de amostras ão se aplica a esta licitação.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.

O valor total estimado para a contratação é de R$ ****,38.

O edital prevê um prazo de execução de 90 noventa dias.

O edital prevê que será exigida garantia de execução do contrato correspondente a 5 cinco por cento do seu valor.

O critério de julgamento é maior desconto.

A habilitação exige comprovação de capacidade jurídica, regularidade fiscal, qualificação técnica e econômico-financeira, com requisitos detalhados no edital.

O descumprimento de obrigações sujeitará a licitante às sanções previstas na lei federal n 13. 303/2016 e no regulamento interno de licitações e contratos (RILC), incluindo multas e suspensão do direito de licitar e contratar.

O edital menciona que o agendamento de visita técnica, para conhecimento dos locais e condições da prestação dos serviços, terá o mesmo tratamento de pedido de esclarecimento, sobretudo em relação aos prazos.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

O edital prevê que o instrumento convocatório poderá ser impugnado até o 3 terceiro dia útil anterior à data fixada para a abertura da licitação.

O valor estimado total é de R ****,64, sendo R ****,04 para o Lote 1 e R ****,60 para o Lote 2.

O prazo de execução dos serviços é de 12 meses, conforme especificado no edital.

Os pagamentos serão efetuados mensalmente, mediante apresentação da nota fiscal/fatura correspondente aos serviços efetivamente prestados no período, devidamente atestada pelo fiscal designado, no prazo de até 30 dias.

A contratada deverá apresentar garantia contratual no valor correspondente a 5% do valor total do contrato, no prazo máximo de 10 dias úteis após sua assinatura, podendo optar por caução em dinheiro, seguro garantia ou fiança bancária.

O critério de julgamento das propostas será o de menor preço global.

A habilitação jurídica, qualificação técnica, regularidade fiscal, social e trabalhista, e qualificação econômico-financeira são exigidas, com prazos específicos para comprovação e regularização para microempresas e empresas de pequeno porte.

As infrações administrativas são classificadas em leves, graves e gravíssimas, sujeitas a multas, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, com processo administrativo sancionador garantindo o contraditório e a ampla defesa.

Os pedidos de impugnação ao instrumento convocatório devem ser apresentados até três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.

O prazo de execução do contrato será de 06 seis meses a partir da emissão da ordem de serviço.

O pagamento será realizado através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado, no prazo máximo de até 20 vinte dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa.

A contratada apresentará no prazo máximo de 05 cinco dias úteis, após a assinatura do termo de contrato, comprovante de prestação de garantia no valor correspondente a 5 cinco por cento do valor do contrato.

O critério de julgamento da proposta será o menor preço global.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas de preços e lances e de julgamento, sendo exigida a documentação descrita nos arts. 62 a 70 da lei n ****, de 2021.

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme previsto na lei n ****, de 2021.

O edital não especifica a obrigatoriedade de visita técnica, mas oferece a opção de declaração de abstenção de visita técnica.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 03 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor estimado para contratação é de R$ ****,00 (quinhentos mil reais).

O edital prevê que o prazo de entrega do produtoprestação do serviço é de 0 dias úteis, a contar do recebimento da respectiva ordemde compra.

O edital informa que o pagamento será efetuado pelo contratante após a prestação do serviçoentrega do produto e apresentaçãopela contratada da nota fiscal. o prazo será contado com base na data de vencimento da ordem de compra, a partirda liquidação do empenho e assinatura do ordenador da despesa.

O edital informa que o valor da contratação é de ****, 00 um mil, novecentos e cinquenta e cinco reais, conforme proposta apresentada pela empresa.