Licitações de Servicos Engenharia Saneamento

A garantia de proposta é obrigatória e corresponde a 1% do valor estimado da contratação, totalizando R$ ****,95. Pode ser prestada em dinheiro, títulos da dívida pública, seguro-garantia ou fiança bancária. Apresentar cópia de recibo de que a empresa apresentou a garantia de proposta a que alude o 1º art. 58 da lei federal n. o ****, no valor de r ****,95 dez mil, quatrocentos e sessenta e cinco reais e noventa e cinco centavos, correspondente a 1 um por cento do valor estimado da contratação.

O critério de julgamento é o de menor preço global. O critério de julgamento será o de menor preço global.

A habilitação exigirá comprovação de capacidade jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira, incluindo certidões negativas, balanços patrimoniais e atestados de capacidade técnica. Os documentos necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, serão exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei no ****, de 2021.

O licitante ou contratado pode ser responsabilizado administrativamente por inexecução parcial ou total do contrato, apresentação de declaração falsa, fraude, entre outras infrações. As sanções incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. O licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente, nos termos da lei, pelas seguintes infrações: a dar causa à inexecução parcial ou total do contrato

A visita técnica é facultativa e serve para que os interessados verifiquem as condições locais e coletem informações para a elaboração da proposta. O agendamento deve ser feito com antecedência mínima de 24 horas. A visita técnica é facultativa e tem como objetivo verificar as condições locais, avaliar a quantidade e a natureza dos trabalhos, materiais e equipamentos necessários à execução do objeto da licitação

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame. Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

A desqualificação pode ocorrer por apresentação de proposta que identifique o licitante, vício insanável na proposta, não atendimento às especificações técnicas, preços inexequíveis ou acima do máximo estipulado, ou desconformidade com outras exigências do edital. Será desclassificada a proposta vencedora que: **** contiver vícios insanáveis

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,31. O valor máximo global da obra será de rs ****, 31um milhão quarenta e seis mil quinhentos e noventa e cinco reais e trinta e um centavos

Os pagamentos dos serviços serão feitos por medições mensais, em moeda legal e corrente no país, através de ordem bancária em parcelas compatíveis com o cronograma físico e financeiro, contra a efetiva execução dos serviços e apresentação de seus efeitos, tudo previamente atestado pelo setor competente da contratante.

Será exigida garantia adicional do licitante vencedor cuja proposta for inferior a 85% do valor orçado pela administração, equivalente à diferença entre este último e o valor da proposta, sem prejuízo das demais garantias exigíveis de acordo com o previsto na lei 14. 133/2021.

O critério de julgamento é o menor preço.

A habilitação poderá ser verificada por meio do cadastro eletrônico de fornecedores, abrangendo habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, e qualificação econômico-financeira.

A recusa da execução do serviço ou o não cumprimento de qualquer obrigação prevista ensejará a aplicação das penalidades previstas no edital e no instrumento contratual.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei 14. 133/2021, devendo protocolar o pedido até 03 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame.

Será desclassificada a proposta que identifique o licitante, ou que apresentarem preços globais ou unitários superiores aos fixados pela contratante.

O valor total da contratação é R$ ****,12 (dois milhões, oitocentos e sessenta e quatro mil, quatrocentos e vinte e cinco reais e doze centavos).

O prazo de execução é de 3 meses.

valor total com bdi r ****, 72

A obra deverá ser executada no prazo de 06 meses, conforme consta no cronograma físico financeiro, a contar também da data do recebimento da ordem de serviço.

O pagamento será realizado através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado. O pagamento será efetuado no prazo máximo de até 30 trinta dias corridos, contados do recebimento da nota fiscal/fatura.

O critério de julgamento será menor preço global.

A habilitação será realizada somente após o julgamento das propostas e da etapa de lances.

As sanções incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

A visita técnica ao local da obra é facultativa, destinando-se exclusivamente ao conhecimento das condições locais para a execução dos serviços, não constituindo requisito obrigatório para fins de habilitação.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei nº 14. 133/2021, devendo protocolar o pedido até 03 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

A não observância do disposto no item anterior poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.

O valor estimado da obra é de R$ ****,98.