Contratação de empresa para construção de Centrais Municipais de Reciclagem (CMR) em Abaiara e Penaforte. A licitação é na modalidade concorrência eletrônica, tipo menor preço, com regime de empreitada por preço global. O valor estimado é de R$ ****,72. A proposta deve ter validade mínima de 90 dias. A garantia de proposta é de 1% do valor estimado. O contrato terá vigência até 31/12/2027, com execução em até 12 meses. O pagamento segue o cronograma físico-financeiro.
Os serviços devem ser executados e concluídos dentro do prazo de 12 meses, a contar da data de recebimento da ordem de serviços, conforme o cronograma físico financeiro.
O prazo para pagamento e demais condições estão definidos no cronograma físico-financeiro, em conformidade com os serviços executados e medições apresentadas.
A licitante deve apresentar a comprovação da garantia no montante estipulado em 1% do valor estimado para a contratação.
O certame é do tipo menor preço.
Os documentos de habilitação exigidos consistem em habilitação jurídica, qualificação profissional e operacional, e qualificação econômico-financeira.
A administração poderá aplicar advertência, multa, impedimento de licitar e contratar ou declaração de inidoneidade.
Qualquer pessoa pode impugnar o presente edital, mediante petição por escrito, exclusivamente por meio eletrônico, até 3 dias antes da data fixada para abertura das propostas.
A não apresentação dos documentos de habilitação exigidos acarretará na inabilitação e desclassificação do proponente.
O valor global estimado da presente licitação é de R$ ****,72.