O objeto da licitação é a contratação de empresas para elaborar o plano de saneamento básico do município de Morretes. A licitação será realizada por meio eletrônico, com critério de julgamento por técnica e preço. A data de abertura da sessão pública é 11 de fevereiro de 2026. O edital exige documentos de habilitação e qualificação técnica. O pagamento será efetuado mediante apresentação da nota fiscal eletrônica. O prazo de execução dos serviços é de 8 meses.
O prazo de execução dos serviços é de 244 dias, ou seja, 08 meses contados da emissão do empenho.
O pagamento será efetuado em moeda nacional corrente, mediante apresentação da nota fiscal eletrônica, conforme disposto em termo de referência anexo i.
Não haverá exigência da garantia da contratação dos artigos 96 e seguintes da lei n ****, de 2021.
O critério de julgamento da proposta é técnica e preço, pois os dois fatores são importantes, ainda que prevalece a técnica como prioritário.
Para habilitação dos licitantes, serão exigidos os documentos necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei n ****, de 2021.
A administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar aos licitantes eou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar com o poder público, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com o poder público.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital de licitação por irregularidade na aplicação da lei federal n ****, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.
O valor estimado da licitação atinge o montante de r ****,27 duzentos e trinta e quatro mil cento e noventa e oito reais e vinte e sete centavos e, só reajustáveis na forma da lei e demais disposições constantes no edital.
