Licitações de Servicos Engenharia Saneamento

O prazo para execução do objeto será de 120 dias, contados da emissão da ordem de início dos serviços.

Os pagamentos serão efetuados conforme o cronograma físico-financeiro da obra, mediante apresentação da respectiva medição dos serviços executados, em até 30 dias contados da apresentação da nota fiscal devidamente atestada.

O contratado responderá pela reparação, correção, reconstrução ou substituição necessária pela solidez e segurança dos materiais e dos serviços executados e pela funcionalidade da obra pelo prazo mínimo de 5 anos.

O critério de julgamento adotado é o menor preço global.

A habilitação será verificada por meio do portal de compras públicas, em relação à habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômica financeira e habilitação técnica.

O licitante ou contratado será responsabilizado administrativamente por infrações como inexecução parcial ou total do contrato, com aplicação de sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

A vistoria técnica destinada ao conhecimento das condições locais de execução da obra será facultativa e poderá ser realizada mediante prévio agendamento junto ao setor de engenharia do município de Cacique Doble/RS, pelo telefone ****.

Caberá recurso, no prazo de 3 dias úteis, contado da data de intimação ou de lavratura da ata.

Serão desclassificadas as propostas que contiverem vícios insanáveis, não obedecerem às especificações técnicas, apresentarem preços inexequíveis ou permanecerem acima do orçamento estimado.

O valor máximo aceitável para a contratação da obra é o montante de R$ ****,25.

O pagamento será em até 30 dias após protocolização da nota fiscal na unidade administrativa do SEMAE, mediante conferência e aceite do fiscal e gestor do contrato, e apresentação de documentos de regularidade fiscal. O pagamento será em até 30 trinta dias após protocoliza��o da nota fiscal na unidade administrativa do semae. . .

Será exigida garantia de contratação de 5% do valor do contrato, com opções de caução em dinheiro, títulos da dívida pública, fiança bancária ou segurogarantia. O prazo de garantia contratual dos serviços será de 180 dias. Ser� exigida a garantia da contrata��o de que tratam os arts. 96 e seguintes da lei no **** de 2021, no percentual de 5 cinco por cento. . .

O critério de julgamento é o menor preço global. tendo por finalidade a qualifica��o e sele��o de propostas para a contrata��o de empresa especializada para execu��o de servi�os de limpeza e desobstru��o de redes de esgoto cloacal, misto e pluvial e de po�os de visita pvs, liga�es prediais, caixas de passeio e demais dispositivos complementares, com utiliza��o de caminh�es equipados com sistema combinado de hidrojateamento e suc��o a v�cuo, no munic�pio de s�o leopoldors, conforme condi�es e exig�ncias estabelecidas no anexo iv termo de refer�ncia.

A habilitação exigirá comprovação de regularidade jurídica, fiscal, trabalhista e econômico-financeira, além de qualificação técnica. Os documentos devem ser entregues em formato digital. o licitante detentor da melhor oferta dever� comprovar a situa��o de regularidade na forma dos artigos 67, 68 e 69 da lei no ****, no prazo de 24 duas vinte e quatro horas, contadas da classifica��o:

O fornecedor que cometer infração administrativa estará sujeito a sanções previstas no art. 155 da Lei nº ****/2021, como inexecução parcial ou total do contrato, não entrega de documentação, não celebração do contrato, entre outras. Comete infra��o administrativa o fornecedor que praticar quaisquer das hip�teses previstas no art. 155 da lei no ****, de 2021, quais sejam:

A licitante tem o direito de realizar vistoria prévia. o licitante dever� apresentar declara��o, na data da habilita��o, de que tomou conhecimento de todas as informa��es e das condi�es locais para o cumprimento das obriga�es objeto da licita��o, assegurado a ele o direito de realiza��o de vistoria pr�via.

Pedidos de impugnação podem ser enviados até 3 dias úteis antes da data fixada para a abertura da sessão pública, exclusivamente pelo portal www. ***. *. * pedidos de esclarecimentos referente ao processo licitat�rio e os pedidos de impugna��es poder�o ser enviados ao agente de contrata��o pregoeiro, at� 03 tr�s dias �teis anteriores a data fixada par a abertura da sess�o p�blica, exclusivamente por meio do endere�o eletr�nico: www. ***. *. *

Empresas enquadradas em hipóteses previstas no art. 14 da Lei nº 14. 133/21, como autor de projeto, com vínculo com dirigente do órgão, ou que tenham sido condenadas por exploração de trabalho infantil ou análogo à escravidão, estarão impedidas de participar. estar�o impedidos de participar da presente licita��o, direta ou indiretamente, empresas enquadradas em quaisquer das hip�teses previstas no art. 14 da lei no ****:

Os prazos para execução das obras descritas na subcláusula 1. 1 são os previstos nos cronogramas físico-financeiros, a contar da data de recebimento da ordem de início dos serviços. A execução deverá ser iniciada no prazo de até 05 cinco dias depois do recebimento da ordem de início dos serviços.

Os critérios referentes a prazos e condições de pagamento são os previstos nos requisitos técnicos para licitação anexo IV do edital. O contratante pagará à contratada o valor resultante da prestação do serviço, no prazo e condições estabelecidas no edital e seus anexos, e mediante a apresentação da nota fiscal/fatura, devidamente atestada.

Não haverá exigência de garantia de execução contratual. Será exigida garantia adicional do licitante vencedor cuja proposta for inferior a 85% do valor orçado pela administração, se for o caso.

O objeto será executado sob o regime de empreitada por preço unitário.

A contratada deverá manter durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições de habilitação e de qualificação exigidas para participar do processo licitatório.

A contratada será responsabilizada administrativamente pelas infrações descritas no artigo 155 da lei no 14. 133/2021, e, ainda, de qualquer outro descumprimento de cláusula editalícia, contratual ou da legislação referente a licitações e contratações públicas.

O prazo para execução do presente objeto é de 6 meses ininterruptos, contados a partir da data da assinatura da ordem de serviço.

Os pagamentos serão efetuados mediante medição e a apresentação dos originais da nota fiscal/fatura, em até 30 dias, contados da data de entrega da nota fiscal/fatura, ou de sua reapresentação em caso de incorreções.

A empresa licitante vencedora deverá prestar garantia no percentual de 5% do valor total do contrato, em uma das modalidades previstas nos incisos I, II, III e IV do artigo 96 da Lei Federal nº 14. 133/2021.

O critério de julgamento adotado neste edital é o de menor valor global.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. Os licitantes encaminharão, exclusivamente por meio do sistema eletrônico, a proposta com o preço, conforme o critério de julgamento adotado neste edital, até a data e o horário estabelecidos para abertura da sessão pública.

A contratada será responsabilizada administrativamente pelas infrações descritas na cláusula 18, podendo ser aplicadas sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Considerando que na presente contratação a avaliação prévia do local de execução é opcional para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado, o licitante poderá optar por realizar vistoria prévia por meio de agendamento realizado pela secretaria responsável.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da Lei nº 14. 133/2021, devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame.

A não observância do disposto no item 3. 3 (manter dados cadastrais atualizados) poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.

O valor global máximo estimado desta despesa importa em R$ ****,40 (novecentos e noventa mil, treze reais e quarenta centavos).