Licitações de Servicos Engenharia Saneamento

O prazo de execução é de 545 dias, contados da ordem de serviço.

O pagamento será efetuado no 5º dia útil contados a partir da liquidação do objeto contratado e mediante a apresentação da nota fiscal ou documento equivalente.

Será exigida a garantia da contratação de 5% do valor total da obra, podendo o contratado optar por caução em dinheiro ou em títulos da dívida pública, segurogarantia, fiança bancária ou título de capitalização.

O critério de julgamento da proposta será o de maior desconto global.

A habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista e econômico-financeira poderá ser substituída pelo registro cadastral no SICAF.

As penalidades incluem advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa, conforme previsto na Lei nº 14. 133/2021 e no decreto municipal.

A visita técnica é recomendada para que os licitantes tenham conhecimento pleno dos serviços a serem executados.

Os pedidos de esclarecimentos e impugnações podem ser feitos até as 00 horas do dia 06/05/2026, via plataforma BLL.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,66.

O prazo máximo previsto para execução dos serviços é de 10 dez meses, contados a partir do início das obras. O prazo para início das obras será de até 15 quinze dias, a contar do recebimento, pelo contratado, da ordem de serviço para o início das obras.

Os pagamentos serão efetuados mediante depósito bancário e em parcelas mensais, conforme o cronograma físico-financeiro apresentado, somente após autorização de desbloqueio do recurso via Caixa Econômica Federal, mediante aprovação da vistoria no local da obra. As faturas deverão ser entregues na Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos.

A licitante adjudicatária prestará ao Município de Nova Era garantia no valor correspondente a 5% do valor contratado, podendo ser prestada em diversas modalidades previstas em lei.

O critério de julgamento será o de menor preço global, desde que observadas às especificações e demais condições estabelecidas neste edital e seus anexos.

Poderão participar desta licitação empresas do ramo de execução de obras e serviços equivalentes ao objeto do presente edital, devidamente reconhecidas pelo Conselho de Engenharia e Agronomia (CREA) e/ou Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU) e que comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos neste edital.

Em caso de inadimplemento, serão aplicadas sanções como advertência, multa, suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a administração pública, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a administração pública.

As visitas técnicas ao local da obra serão facultativas e poderão ser realizadas em dias úteis a partir da data da publicação deste edital até três dias úteis anteriores à data determinada para realização da sessão pública. A realização da visita técnica precisa ser agendada previamente.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital da concorrência eletrônica por irregularidade ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame.

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O prazo de execução dos serviços será de 46 quarenta e seis meses, começando a contar, em até 15 quinze dias corridos a partir da assinatura da ordem de início, no local e hora acordados em reunião inicial.

O pagamento será em até 30 trinta dias após protocolização da nota fiscal na unidade administrativa do SEMAE, mediante a conferência e aceite do fiscal e do gestor do contrato, bem como a apresentação dos documentos de comprovação da regularidade fiscal.

Será exigida a garantia da contratação de 5% sobre o valor total de contratação, podendo o licitante vencedor cuja proposta for inferior a 85% do valor orçado pela administração apresentar garantia adicional equivalente à diferença.

O critério de julgamento será o de menor preço global.

A habilitação exigirá comprovação de regularidade jurídica, fiscal, trabalhista, econômico-financeira e técnica, conforme detalhado no edital.

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme previsto na Lei nº 14. 133/2021.

A avaliação prévia do local de execução dos serviços é imprescindível, sendo assegurado ao interessado o direito de realização de vistoria prévia, que deve ser agendada com antecedência mínima de 72 horas.

Os pedidos de impugnações poderão ser enviados ao agente de contratação, até 03 três dias úteis anteriores a data fixada para a abertura da sessão pública.

O edital prevê que o objeto será executado de forma contínua e mensal, durante toda a vigência contratual, com início a partir da emissão da ordem de serviço pela administração. O prazo de execução do objeto é de 12 meses.

O pagamento será efetuado no prazo de 10 dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa, por meio de ordem bancária ou crédito em conta da contratada. O edital detalha as condições de liquidação e possíveis retenções tributárias.

Será exigida a garantia da contratação no percentual de 5% do valor anual do contrato, podendo recair sobre caução em dinheiro, títulos da dívida pública, fiança bancária ou seguro garantia.

O critério de julgamento da licitação será o de menor preço.

A habilitação exigirá comprovação de capacidade jurídica, fiscal, social, trabalhista, econômico-financeira e qualificação técnica, incluindo atestados de capacidade técnica e equipe mínima.

As penalidades incluem multas compensatórias e moratórias, advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade, e extinção contratual, conforme previsto na legislação e no edital.

A vistoria técnica é obrigatória e deve ser realizada previamente, com agendamento junto ao setor responsável. Caso o licitante opte por não realizar a vistoria, deverá apresentar declaração formal de conhecimento das condições.

Não haverá exigência de exame de adequação do objeto, como apresentação de amostras, durante a fase de habilitação.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital ou solicitar esclarecimentos até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.

O valor estimado total da contratação é de R$ ****,60.

O critério de julgamento é o maior desconto percentual sobre os valores da tabela SINAPI desonerada para o município de Bocaina do Sul/SC.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento.

O descumprimento da ata de registro de preços ensejará aplicação das penalidades estabelecidas no edital, incluindo advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei nº ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total da contratação é de R$ ****,00 (um milhão e vinte cinco reais).