Licitações de Servicos Engenharia Saneamento

A garantia de proposta poderá ser prestada nas seguintes modalidades: caução em dinheiro ou em títulos da dívida pública, seguro garantia, fiança bancária. A garantia de proposta será devolvida em até 10 dias úteis após a assinatura da ata de registro de preço ou declaração de licitação fracassada. A recusa em assinar a ata implicará execução integral da garantia de proposta.

O critério de julgamento adotado é o de menor preço global.

A habilitação será verificada através do Bolsa Nacional de Compras, abrangendo habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira, além da qualificação técnica. O licitante deve manter sua documentação atualizada ou apresentar a documentação atualizada junto com a proposta.

As penalidades incluem advertência, multa (de 0,5% a 30% do valor do contrato), impedimento de licitar e contratar (até 3 anos) e declaração de inidoneidade. A recusa injustificada em assinar o contrato ou ata de registro de preços resultará na perda da garantia de proposta.

É facultado ao licitante realizar vistoria nos locais de prestação de serviços, que pode ser agendada com o setor de engenharia. O licitante declara que realizou a vistoria ou assume os riscos da não realização.

Se o projeto básico exigir a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentá-la sob pena de não aceitação da proposta. A presença na avaliação das amostras é facultada a todos os interessados.

Impugnações e esclarecimentos podem ser feitos até às 00h00min do dia 16/07/2026.

A declaração falsa relativa ao cumprimento de qualquer condição, a não apresentação de documentos exigidos para habilitação, a apresentação de proposta ou amostra em desacordo com as especificações, ou a recusa em assinar o contrato ou ata de registro de preço podem levar à desqualificação.

O valor total da contratação é de R$ ****,44.

O prazo de vigência contratual, incluindo o prazo de execução, será de 01 um ano a contar da assinatura do contrato.

Os pagamentos serão efetuados com base em valores apurados mensalmente em medições dos serviços efetivamente executados no período, conforme o cronograma, e nos preços unitários constantes do contrato. O pagamento de cada fatura se realizará até 30 trinta dias consecutivos contados da data da apresentação da nota fiscal/fatura.

Garantia, nas mesmas modalidades e critérios previstos o art. 58 da lei federal ****, de 2021, de 1 um por cento do valor estimado do objeto da contratação, sob pena de desclassificação.

O critério de julgamento será o de menor preço global.

Para habilitação da licitante é necessária a documentação de: a habilitação jurídica b regularidade fiscal, social e trabalhista c qualificação economicofinanceira d qualificação técnica.

A licitante ou a contratada será responsabilizada administrativamente pelas seguintes infrações, conforme previsto na lei federal no **** [. . . ] A licitante que incorrer nas infrações administrativas previstas no item 18. 1. anterior sujeitar-se-á às seguintes sanções: i advertência; ii multa; iii impedimento; iv inidoneidade.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei federal no **** e das demais normas correlatas e vigentes, ou para solicitar esclarecimentos e providências sobre os seus termos, no prazo de até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame.

Será desclassificada a proposta que: [. . . ] e apresentar preços unitários ou preço global superiores àqueles constantes da planilha orçamentária elaborada pelo órgão, o valor global máximo aceito pela administração é de R$ ****,03

Os custos estimados foram obtidos através de processo de parametrização, memorial justificativa de parametrização orçamentária, no valor de R$ ****,03

O valor máximo estimado para a execução do objeto descrito acima é de R ****, 39

O prazo para execução dos serviços será de 18 meses, contados a partir da expedição da ordem de serviço pela Secretaria Municipal de Infraestrutura. para a execu��o dos servi�os ser� de 18 dezoito meses

A medição dos serviços será feita mensalmente, no último dia de cada mês, em conjunto com o engenheiro responsável pela execução e o engenheiro fiscal. a medi��o dos servi�os ser� feita mensalmente

O critério de julgamento é o menor preço. crit�rio de julgamento: menor pre�o

Os licitantes deverão estar credenciados no sistema SICAF e no sistema de Compras do Governo Federal. A habilitação será verificada por meio do SICAF e outros documentos exigidos no edital. para ser admitido na presente concorr�ncia na condi��o de licitante, dever� o interessado estar credenciado no sistema decadastramento unificado de fornecedores sicaf e no sistema de compras do governo federal

A avaliação prévia do local de execução é imprescindível, sendo assegurado ao licitante o direito de realização de vistoria prévia. considerando que na presente contrata��o a avalia��o pr�via do local de execu��o � imprescind�vel

A falsidade de declarações ou o não cumprimento das exigências do edital podem levar à desclassificação ou inabilitação. a falsidade da declara��o de que trata os itens 7. 4. ou 7. 7. sujeitar� o licitante �s san�es previstas na lei no ****, de 2021, e neste edital.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,30. o valor total de r ****, 30 dez milh�es, quatrocentos e setenta e um mil, setecentos e trinta e seis reais e trinta centavos