A licitação é do tipo concorrência eletrônica para contratação de empresa para execução de obra de engenharia para implantação de sistema de abastecimento de água. A abertura das propostas será em 27/11/2025. A impugnação pode ser feita até 24/11/2025. A visita técnica não é obrigatória. O critério de julgamento é o menor preço global. A empresa deve estar credenciada no portal de compras públicas. A proposta deve incluir o valor global de material e mão de obra. O prazo de validade da proposta é de 60 dias. A empresa vencedora deve enviar a proposta ajustada ao lance em até 2 horas após a fase de lances. A documentação de habilitação deve ser enviada em até 2 horas após o julgamento da proposta. A obra tem garantia de 5 anos.
O edital prevê que a obra será realizada no prazo de 180 cento e oitenta dias consecutivos, após os quais será firmado termo de recebimento definitivo da obra.
O edital prevê que o pagamento da obra será efetuado conforme cronograma físicofinanceiro, de acordo com o andamento da obra, mediante laudo de medição e vistoria do munícipio.
O edital informa que o objeto do presente contrato tem garantia de 5 cinco anos, consoante dispõe o artigo 618 do código civil brasileiro, e por 20 vinte anos, nos termos da súmula 194 do superior tribunal de justiça.
O edital informa que o critério de julgamento é menor preço global.
O edital informa que a habilitação será verificada por meio do portal de compras publicas, em relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal e trabalhista, à qualificação econômica financeira e habilitação técnica.
O edital informa que o licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente por diversas infrações, com aplicação de sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.
O edital informa que a declaração do licitante de que conhece as condições locais para a execução do objeto supre a necessidade de visita técnica.
O edital informa que a impugnação deve ser realizada até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública.
O edital informa que a estimativa de gastos é de ****, 42 novecentos e sessenta e nove mil, seiscentos e sessenta e quatro reais com quarenta e dois centavos.
