Licitações de Servicos Engenharia Saneamento

Deverá ser prestada garantia para contratar, antes da lavratura do termo contratual, no valor de 5 cinco por cento do valor total do contrato, que será prestada mediante depósito no tesouro municipal, com memorando a ser retirado na unidade contratante para este fim.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por item, observadas as exigências contidas neste edital e seus anexos quanto às especificações do objeto.

Os documentos previstos no termo de referência, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, serão exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei no ****, de 2021.

A multa será recolhida em percentual de 0,5 a 30 incidente sobre o valor do contrato licitado, recolhida no prazo máximo de 05 cinco dias úteis, a contar da comunicação oficial.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação do art. 164 da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

Será desclassificada a proposta vencedora que: contiver vícios insanáveis; não obedecer às especificações técnicas contidas no termo de referência; apresentar preços inexequíveis ou permanecerem acima do preço máximo definido para a contratação.

O valor global máximo estimado desta despesa importa em R$ ****,40 (cinco milhões, novecentos e quarenta e seis mil, cento e oitenta e cinco reais e quarenta centavos).

O prazo para a prestação completa dos serviços é de, no máximo, 540 dias corridos contados da data de emissão da ordem de serviço. Conforme edital: o prazo para a prestação completa dos serviços ora licitados é de, no máximo, 540 (quinhentos e quarenta) dias corridos contados da data de emissão da ordem de serviço.

Há garantia de proposta de R$ ****,44 (1% do valor estimado) e garantia de execução de 5% do valor inicial do contrato. Conforme edital: a garantia de proposta deverá ser prestada no valor de R$ ****,44 e o valor da garantia à execução corresponderá a 5 (cinco) por cento do valor inicial do contrato.

O critério de julgamento é técnica e preço, com ponderação de 70% para proposta técnica e 30% para preço. Conforme edital: o critério de julgamento por técnica e preço considerará a maior pontuação obtida a partir da ponderação das notas atribuídas aos aspectos de técnica e de preço da proposta, na proporção de 70 de valoração para a proposta técnica e 30 para a proposta de preço.

Exige-se habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação técnica e econômico-financeira. Conforme edital: o licitante classificado em primeiro lugar, deverá providenciar o envio da documentação de habilitação. . . os seguintes documentos: habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação técnica, qualificação econômico-financeira.

Multas de 1%, 3%, 5% e 15% do valor estimado, além de impedimento de licitar e declaração de inidoneidade. Conforme edital: multa de 1% do valor estimado da contratação ao licitante ou contratado que retardar o procedimento, multa de 3% do valor estimado da contratação para as infrações previstas nos incisos i e ii, multa de 5% do valor estimado da contratação para as infrações previstas no inciso iii, multa de 15% do valor estimado da contratação para as infrações previstas nos itens iv a viii.

Os pedidos de esclarecimentos ou impugnações podem ser feitos até 3 dias úteis antes da data de abertura da sessão pública. Conforme edital: os pedidos de esclarecimentos ou registros de impugnações poderão ser feitos. . . até 03 (três) dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.

Propostas inexequíveis (inferiores a 75% do valor orçado) podem ser desclassificadas, e a falta de documentos de habilitação ou proposta técnica pode levar à desclassificação. Conforme edital: serão consideradas inexequíveis as propostas cujos valores forem inferiores a 75% do valor orçado pela administração e serão desclassificadas as propostas técnicas que deixarem de apresentar quaisquer documentos ou informações exigidas.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,35. Conforme edital: o valor estimado da contratação é de R$ ****,35 (três milhões oitocentos e sessenta e sete mil quinhentos e quarenta e quatro reais e trinta e cinco centavos).

O prazo para execução dos serviços é de 360 dias, conforme item 3. 3 do edital: o prazo para execução dos serviços é de 360 dias.

Os pagamentos serão efetuados em 30 dias após a apresentação das notas fiscais certificadas, conforme item ****: os pagamentos serão efetuados em 30 trinta dias, após a apresentação das notas fiscalis devidamente certificadas pela área gestora.

A contratada prestará garantia de execução contratual de 5% do valor total do contrato, conforme item ****: a contratada prestará a título de garantia de execução contratual o correspondente a 5 cinco por cento do valor total do contrato.

O critério de julgamento é o maior desconto, conforme item 14. 2: o critério de julgamento será maior desconto por lote.

Exige-se habilitação jurídica, fiscal, econômico-financeira e técnica. A habilitação técnica exige atestados de capacidade técnica, conforme item ****: atestados de capacidade técnica fornecidos por pessoa jurídica de direito público ou privado.

As sanções incluem advertência, multa moratória, multa compensatória e suspensão do direito de licitar, conforme item ****: advertência, multa moratória, multa compensatória, suspensão do direito de participar de licitação.

Qualquer interessado poderá impugnar o ato convocatório até o 5º dia útil anterior à data de acolhimento das propostas, conforme item 6. 1: qualquer interessado poderá impugnar o ato convocatório do presente pregão, até o 5o quinto dia útil anterior à data fixada para o acolhimento das propostas.

Propostas com preços manifestamente inexequíveis, acima do orçamento estimado ou com vícios insanáveis serão desclassificadas, conforme item ****: contenham vícios insanáveis, descumpram especificações técnicas, apresentem preços manifestamente inexequíveis, se encontrem acima do orçamento estimado.

O prazo para execução dos serviços é de 300 dias, conforme item 3. 3 do edital: o prazo para execução dos serviços é de 300 dias.

Os pagamentos serão efetuados em 30 dias após a apresentação das notas fiscais certificadas, conforme item ****: os pagamentos serão efetuados em 30 trinta dias, após a apresentação das notas fiscalis devidamente certificadas pela área gestora.

A contratada deverá prestar garantia de execução contratual de 5% do valor total do contrato, conforme item ****: a contratada prestará a título de garantia de execução contratual o correspondente a 5 cinco por cento do valor total do contrato.

O critério de julgamento é o maior desconto, conforme item 14. 2: o critério de julgamento será maior desconto por lote.

Exige-se habilitação jurídica, fiscal, econômico-financeira e técnica. Para a técnica, é necessário comprovar no mínimo 17 eventos comunitários, 250 abordagens domiciliares e 190 inspeções técnicas hidrossanitárias, conforme item ****.

As sanções incluem advertência, multa moratória, multa compensatória e suspensão do direito de participar de licitações por até 2 anos, conforme item ****.

Qualquer interessado poderá impugnar o ato convocatório até o 5º dia útil anterior à data fixada para o acolhimento das propostas, conforme item 6. 1: qualquer interessado poderá impugnar o ato convocatório do presente pregão, até o 5o quinto dia útil anterior à data fixada para o acolhimento das propostas.

Propostas com preços manifestamente inexequíveis, acima do orçamento estimado, ou que não demonstrem exequibilidade podem ser desclassificadas, conforme itens **** e ****.