Licitações para Servicos Engenharia Saneamento

O contrato tem vigência de 12 meses, podendo ser prorrogado mediante termo aditivo. A execução das obras está condicionada ao recebimento da ordem de início dos serviços, com prazo de até 5 dias para início das atividades. A contratada deverá apresentar a ART do CREA ou RTT do CAU, conforme o caso, para execução do objeto, devidamente quitada e com o comprovante de visto do CREA/RS ou do CAU/RS quando sua circunscrição não for o estado do Rio Grande do Sul. O contratante se reserva o direito de fazer exigências relativas à prevenção de acidentes, sempre que julgar necessário ou houver mudança de legislação específica. O pagamento será realizado em etapas, conforme os itens de obra, com os respectivos valores. O contrato se vincula ao edital da concorrência, aos projetos básicos, seus anexos instrutórios e requisitos técnicos para licitação, e à proposta da contratada. O contrato poderá ser alterado de acordo com as condições estabelecidas na lei n 14. 133/2021, mediante termo aditivo, com acréscimos e supressões até 25% do valor inicial atualizado do contrato. As sanções administrativas previstas no edital e na lei n 14. 133/2021 serão aplicadas em caso de descumprimento das obrigações contratuais. O recebimento do objeto será feito em duas etapas: provisório e definitivo, com vistoria e aprovação final pelos técnicos da seção de arquitetura e engenharia da secretaria municipal de planejamento e habitação.

Documentos complementares exigidos (com prazo para entrega), critérios de participação, etapas do processo, custo da disputa, datas limite para esclarecimento e impugnação, prazo de início dos serviços, prazo de entrega total dos serviços, regime de empreitada por preço unitário, medições dos serviços executados, pagamento com base nas medições, vigência do contrato por 12 meses, prorrogação justificada, plano de contratações anual (PCA/2025), id PCA PNCP, data da publicação no PNCP, local, fonte, id do(s) item(ns) no PCA/2025, veículos com seguro, cobertura total contra terceiros, documentação em dia, subcontratação de veículos com autorização prévia, planilha dos serviços executados, recebimento provisório e definitivo dos serviços, glosa parcial, pagamento em até 10 dias, preços fixos e irreajustáveis no prazo de um ano, reajuste após um ano com índice INCC, garantia de execução (caução, seguro-garantia ou bancária), valor correspondente a 5% do valor total do contrato, validade durante a execução do contrato e 90 dias após término da vigência contratual, exigências de habilitação inerentes à atividade ou experiência da empresa (registro no CREA), comprovação de aptidão para execução de serviço de complexidade tecnológica e operacional equivalente a 50% ou superior ao objeto da contratação, despesas decorrentes da contratação correrão à conta de recursos específicos consignados no orçamento do município - DAE.

Documentos complementares exigidos (com prazo para entrega), critérios de participação (microempresas e empresas de pequeno porte), etapas do processo (apresentação de proposta, envio de lances, habilitação, julgamento, adjudicação), custo da disputa (R$ ****,15), datas limite para esclarecimento e impugnação, prazo de início dos serviços (10 dias após emissão da ordem de serviço), prazo de entrega total dos serviços (8 meses), recursos próprios/convênio FEHIDRO, sistema eletrônico utilizado (Fiorilli), modalidade de disputa (aberto), critério de julgamento (empreitada por preço global), documentos de habilitação exigidos (anexo I), vistoria prévia obrigatória no local da obra (ETE Moreiras), e demais informações detalhadas no edital e seus anexos.