Licitações de Transformadores Eletricos

Os serviços deverão ser executados nos locais determinados pela secretaria de assistência e desenvolvimento social, de acordo com os prazos estipulados nas ordens de serviço. A execução do objeto será a partir da emissão da ordem de início, estabelecida pela secretaria de obras.

As condições de pagamento estão detalhadas no item 23 do edital.

É exigida garantia de proposta no valor de 1% sobre o valor da licitação, totalizando R$ ****,09. A empresa vencedora deverá substituir a garantia inicial pela definitiva, conforme condições estabelecidas para a contratação.

O critério de julgamento a ser adotado é o de menor preço global.

Os licitantes deverão apresentar documentação completa para habilitação jurídica, econômica, financeira e técnica, conforme exigências detalhadas no edital.

As licitantes interessadas poderão agendar data e horário para visita técnica junto à secretaria de assistência e desenvolvimento social, sendo esta não obrigatória e sim facultativa.

Qualquer pessoa poderá impugnar e/ou requisitar esclarecimentos dos termos do edital do pregão, por meio eletrônico, no prazo de até 3 três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.

A declaração falsa de enquadramento da licitante como microempresa ou empresa de pequeno porte implicará na sua inabilitação, desclassificação e/ou afastamento imediato da licitação.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,34.

O prazo de entrega dos materiais será de até 15 dias úteis, contados a partir do recebimento de cada ordem de fornecimento emitida pela secretaria requisitante.

O critério de julgamento adotado é o de menor preço por lote.

Os interessados deverão estar previamente credenciados no sistema de cadastramento unificado de fornecedores (Sicaf) e no portal de compras públicas. A falsidade de declaração prestada objetivando benefícios da LC 123/06 pode caracterizar crime.

Cometem infração administrativa aqueles que deixarem de entregar documentação, não mantiverem a proposta, não celebrarem o contrato, apresentarem declaração falsa, fraudarem a licitação ou praticarem atos ilícitos. As sanções incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Se o termo de referência exigir a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentá-la, sob pena de não aceitação da proposta. A não entrega ou entrega fora das especificações pode levar à recusa da proposta.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

A não observância da atualização dos dados cadastrais pode ensejar desclassificação no momento da habilitação. A falsidade de declaração prestada objetivando benefícios da LC 123/06 pode caracterizar crime.

O valor estimado total da contratação é de R$ ****,99.

Os serviços deverão ser iniciados em até 15 dias corridos após o recebimento da ordem de serviço e concluídos em até 30 dias corridos.

O pagamento será realizado em até 30 dias após a execução do objeto e com a devida aprovação dos gestores, mediante apresentação dos documentos fiscais e de cobrança.

A recusa injustificada do vencedor em assinar o contrato resultará na imediata perda da garantia de proposta em favor do órgão ou entidade licitante.

O critério de julgamento adotado é o de menor preço por lote.

Os documentos de habilitação deverão ser enviados por meio da plataforma BLL, em formato digital, no prazo máximo de 02 horas contado da solicitação do pregoeiro, prorrogável por igual período.

O descumprimento das regras pode ensejar a responsabilização pelo tribunal de contas e gerar consequências como condenação ao pagamento de prejuízos ao erário.

O prazo para interposição de recurso é de 03 dias úteis, contados da data de intimação ou de lavratura da ata.

A proposta será desclassificada se contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou permanecerem acima do preço máximo definido, ou não tiverem sua exequibilidade demonstrada.

O valor total estimado para a presente licitação é de R$ ****,25.