Licitações de Transporte Automotivo

O edital prevê que a retirada/coleta do veículo, motor ou componente, quando necessária, deve ocorrer em até 24 horas após o acionamento formal. A apresentação de diagnóstico preliminar e orçamento inicial deve ser feita em até 24 horas do recebimento do veículo ou componente, e o orçamento definitivo, em até 48 horas, quando a complexidade do serviço exigir desmontagem, ensaios, metrologia ou testes específicos.

O pagamento da prestação de serviço será efetuado no prazo máximo de 30 trinta dias da execução, quando solicitado e do recebimento da nota fiscal aprovada pelo agente público responsável pela fiscalização do contrato e pelo secretário municipal solicitante. O pagamento será realizado mediante a execução do serviço, através do depósito do respectivo valor em conta corrente da agência bancária previamente informada pelo representante legal da empresa contratada.

Os serviços deverão possuir garantia mínima, compatível com a natureza da intervenção, com obrigação de correção, às expensas da contratada, de quaisquer vícios, falhas ou desconformidades identificados no período de garantia.

O critério de julgamento será o menor preço por item.

A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira, bem como a qualificação técnica, são exigidas, incluindo a comprovação de capacidade técnica mediante atestados e a posse de oficina ou estrutura operacional em raio máximo de 200 km do município.

Serão aplicadas sanções administrativas como advertência, multa de 0,5% a 30% do valor do objeto, suspensão de licitar e impedimento de contratar por até 3 anos, e declaração de inidoneidade por 3 a 6 anos, além de outras previstas em lei.

Os pedidos de esclarecimentos referentes ao processo licitatório e os pedidos de impugnações poderão ser enviados ao pregoeiro, até três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.

O prazo de entrega dos bens é de 30 dias, contados da emissão da nota de empenho, em remessa única por pedido. O prazo de entrega dos bens é de 30 dias, contados da emissão da nota de empenho, enviada pela administração do comando de fronteira rio negro e 5 batalhão de infantaria de selva, através de email, em remessa única por pedido.

O pagamento será efetuado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado, no prazo de até 10 dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa. O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.

O prazo de garantia é aquele estabelecido na lei nº ****, de 11 de setembro de **** (Código de Defesa do Consumidor). O prazo de garantia é aquele estabelecido na lei nº ****, de 11 de setembro de **** código de defesa do consumidor.

O critério de julgamento da proposta será o menor preço. O fornecedor será selecionado por meio da realização de procedimento de licitação, na modalidade pregão, sob a forma eletrônica, com adoção do critério de julgamento pelo menor preço.

A habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, e econômico-financeira são exigidas, podendo ser substituídas pelo registro cadastral no SICAF. Para fins de habilitação, deverá o interessado comprovar os seguintes requisitos: habilitação jurídica [. . . ] prova de regularidade fiscal [. . . ] prova de regularidade com o fundo de garantia do tempo de serviço FGTS [. . . ] prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a justiça do trabalho [. . . ] prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual ou distrital [. . . ] prova de regularidade com a fazenda estadual ou distrital [. . . ] certidão negativa de insolvência civil [. . . ] certidão negativa de falência [. . . ] balanço patrimonial, demonstração de resultado de exercício e demais demonstrações contábeis dos dois últimos exercícios sociais [. . . ] comprovação de aptidão para o fornecimento de bens similares.

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar. serão aplicadas aos licitantes e/ou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: **** advertência **** multa **** impedimento de licitar e contratar e **** declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

O edital exige a apresentação de amostras. Caso o termo de referência exija a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentá-la, conforme disciplinado no termo de referência, sob pena de não aceitação da proposta.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame. Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O custo estimado total da contratação é de R$ ****,78. O custo estimado total da contratação, que corresponde ao valor máximo aceitável, é de r ****,78 quatrocentos e quarenta e três mil, quinhentos e treze reais e setenta e oito centavos, conforme custos unitários apostos na tabela contida no item 1. 1 acima.

O edital prevê que os produtos deverão ser entregues no prazo máximo de 05 cinco dias úteis, contados do recebimento da nota de empenho ou ordem de fornecimento.

O edital informa que os pagamentos serão realizados no prazo de até 30 trinta dias, contados a partir da data do ateste de conformidade (recebimento definitivo) efetuado pelo fiscal do contrato na respectiva nota fiscal.

O edital estabelece que os produtos deverão ter garantia contra vícios de fabricação ou deterioração precoce, pelo prazo mínimo de validade impresso na embalagem, contado a partir da entrega.

O critério de julgamento adotado será o de menor preço por lote único.

Para fins de habilitação, o licitante vencedor deverá apresentar qualificação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica específica para lubrificantes, incluindo registro na ANP e atestado de capacidade técnica.

O edital prevê sanções como advertência, multa (moratória e compensatória), impedimento de licitar e contratar com o município e declaração de inidoneidade, conforme o descumprimento das obrigações.

O edital prevê que os interessados poderão solicitar esclarecimentos acerca deste edital através do sistema BNC ou pelo e-mail institucional da prefeitura de Nova América da Colina até 03 três dias úteis antes da data de abertura.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,50.

O prazo de vigência da contratação é de 12 meses, contados da assinatura do instrumento contratual.

O pagamento será efetuado no prazo de até 10 dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa.

Não haverá exigência de garantia contratual da execução.

O critério de julgamento da proposta será o menor preço por item.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento.

As sanções administrativas incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total da contratação é de R$ ****,81.

O prazo de prestação de serviço é de 05 cinco dias, contados do recebimento da ordem de serviço, de acordo com a demanda.

O pagamento será efetuado no prazo de até 30 trinta dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa.

Não haverá exigência de garantia contratual.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por item.

Os documentos a serem exigidos para fins de habilitação constam do anexo I deste aviso.

O licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente pelas infrações previstas no edital, sujeitando-se a advertência, multa, suspensão de licitar e impedimento de contratar, e declaração de inidoneidade.

As empresas interessadas em vistoriar os veículos a serem segurados poderão agendar visita junto à coordenação do transporte.

O valor global estimado é de R$ ****,79.