Licitações de Poliedrica

O contrato terá prazo de vigência de 01 ano a partir de sua assinatura, podendo ser prorrogado. A execução do objeto contratado deverá seguir o anexo I, projeto básico, planilha orçamentária, cronograma físico-financeiro e demais documentos que integram o processo.

O pagamento das etapas das obras será efetuado em até trinta dias, contados a partir do recebimento das notas fiscais. As medições serão realizadas conforme cronograma físico-financeiro, mediante requerimento da contratada.

Não será exigida prestação de garantia pela empresa vencedora do certame, conforme possibilita o artigo 96, da lei 14133/2021.

O julgamento das propostas será feito pelo critério do maior desconto global, de acordo com o especificado no anexo I estudo técnico preliminar.

A habilitação será verificada por meio do portal de compras públicas, em relação à habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômica financeira e habilitação técnica. Documentos devem estar válidos e em vigor.

O contratado será responsabilizado administrativamente por infrações como inexecução parcial ou total do contrato, não manutenção da proposta, apresentação de declaração ou documentação falsa, entre outras, com aplicação de sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

A visita técnica é obrigatória e deve ser previamente agendada através do telefone 49 **** ****, com o arquiteto e urbanista Antonio Cláret Nardon, e poderá ser realizada até o dia útil imediatamente anterior à sessão pública.

Decairá do direito de pedir esclarecimento ou impugnar os termos deste edital aquele que não o fizer em até 03 três dias úteis antes da data de abertura do certame.

Será desclassificada a proposta que contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou permanecer acima do orçamento máximo, ou apresentar desconformidade com outras exigências do edital.

O valor máximo total dos itens é de R$ ****,16.

Os serviços serão executados conforme demanda da administração, mediante emissão de ordens de serviço específicas. O credenciado deverá iniciar a execução em até 3 dias úteis contados do recebimento da OS, salvo justificativa técnica aceita pela administração. O credenciado deverá iniciar a execu��o em at� 3 tr�s dias �teis contados do recebimento da os.

Os pagamentos serão realizados pela tesouraria do Município de Araçuai/MG, na conta da empresa credenciada, em até 30 dias após a prestação dos serviços. Os pagamentos ser�o realizados pela tesouraria do munic�pio de ara�ua�mg, na conta daempresa credenciada, em at� 30 dias ap�s � presta��o dos servi�os.

O critério de julgamento é o menor preço. O valor do servi�o objeto deste credenciamento est� estabelecido nos anexos.

A habilitação exige comprovação de regularidade jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômica-financeira, além de qualificação técnica através de atestados de capacidade técnica. A atestados de capacidade t�cnica, emitidos por pessoa jur�dica de direito p�blico ou privado, que comprovem a execu��o anterior de servi�os de caracter�sticas t�cnicas e operacionaissemelhantes ao objeto do credenciamento.

As penalidades incluem advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa moratória ou compensatória. pela inexecu��o total ou parcial do objeto deste termo, a administra��o pode aplicar �empresa fornecedoracontratada as seguintes san�es: a. advert�ncia, b. impedimento de licitar e contratar, c. declara��o de inidoneidade.

A desqualificação pode ocorrer por não cumprimento das exigências editalícias, apresentação de documentação falsa ou incompleta, ou por ter sofrido penalidades anteriores. �o ser� credenciado o prestador de servi�o que deixar de apresentar qualquer um dessesdocumentos, ou apresent�los em desacordo com o presente edital de credenciamento.

O valor estimado total da contratação é de R$ ****,00. a estimativa do valor global da contrata��o, no montante de r****, 00 nove milh�es, duzentos e vinte e seis mil e trezentos e vinte e nove reais.