A licitação tem como objeto a pavimentação poliédrica de estradas rurais no município de Boa Vista da Aparecida, PR. O valor estimado é de R$ ****,11 e o prazo de execução é de 540 dias. A modalidade é concorrência eletrônica, com disputa aberta e critério de menor preço. A data limite para envio de propostas é 07/05/2026, às 08h50min. Pedidos de esclarecimentos e impugnações devem ser apresentados até 3 dias úteis antes da abertura do certame. A vistoria técnica é obrigatória e deve ser agendada até 06/05/2026. A proposta de preços deve ter validade de 60 dias. Será exigida garantia de proposta de 1% do valor estimado. A habilitação precede a abertura das propostas e lances.
O prazo de execução da obra é de 540 dias, contados a partir da data de assinatura do contrato.
O pagamento dos serviços será efetuado em moeda brasileira corrente, até 5 dias úteis após recepção do recurso financeiro pelo município, mediante apresentação correta de cada fatura dos serviços executados e documentos pertinentes.
Será exigida garantia de proposta de 1% do valor estimado da contratação, no valor de R$ ****,76. A garantia de execução será equivalente a 5% do valor do contrato.
O critério de julgamento adotado será do tipo menor preço.
A habilitação será realizada previamente à análise e julgamento das propostas, verificando o atendimento às exigências de habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação técnica e qualificação econômico-financeira.
O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme previsto na Lei nº 14. 133/2021.
Os licitantes poderão vistoriar o local onde será executada a obra até o último dia útil anterior à data fixada para a abertura da sessão pública. A visita deve ser agendada pelo telefone 45 **** até o dia 06/05/2026.
Pedidos de impugnação relativos ao edital poderão ser apresentados até 03 (três) dias úteis antes da data de abertura do certame.
O valor máximo da licitação é de R$ ****,11.
