Licitação na modalidade concorrência eletrônica, regime de empreitada por preço global, critério de julgamento menor preço. Valor máximo estimado de R$ ****,25. Prazo de execução de 12 meses. Vistoria técnica obrigatória. Garantia de proposta de R$ ****,71. Garantia contratual de 5% do valor anual. Pagamento em 12 medições mensais, com prazo de 20 dias úteis para pagamento. Prazo de garantia dos serviços de 5 anos. Necessário registro no CREA/MG ou CAU/MG.
O prazo para início da execução dos serviços é de 5 dias corridos após a ordem de serviço, e o prazo total para conclusão é de 12 meses, conforme item 6. 3. 2 do projeto básico.
O pagamento será efetuado em 12 medições mensais, sendo a primeira após 30 dias do início da obra, com prazo de 20 dias úteis para pagamento após o recebimento da nota fiscal, conforme itens 9. 2 e 9. 11.
Será exigida garantia da empresa vencedora correspondente a 5% do valor anual do contrato, em uma das modalidades previstas no artigo 96, §1º da Lei 14. 133/2021, conforme item 4. 7.
O critério de julgamento é o menor preço global, conforme item 10. 1 do projeto básico.
Para habilitação, o licitante deve comprovar habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista, econômico-financeira e qualificação técnica, conforme itens 10. 5 a **** do projeto básico.
Em caso de descumprimento das obrigações contratuais, a contratada estará sujeita às penalidades previstas na cláusula décima segunda do contrato, conforme item 5. 4 da minuta.
A vistoria do local da obra é obrigatória e deve ser realizada até o segundo dia útil anterior à apresentação das propostas, conforme itens 5. 1 e 5. 2 do projeto básico.
O licitante poderá ser desclassificado se não aceitar alterar os custos unitários dos serviços que compõem as etapas com valores superiores ao orçamento base, conforme item ****.
O valor total orçado pela prefeitura é de R$ ****,25, conforme item 10. 2 do projeto básico.