Licitações de Poliedrica

A execução física deverá ser concluída em 6 meses, contados da ordem de início dos serviços, conforme o cronograma físico-financeiro. O contrato terá vigência de 12 meses. Trecho: a execução física deverá ser concluída no prazo de 6 seis meses, contada da ordem de início dos serviços.

O pagamento será efetuado em até 30 dias, mediante ordem bancária, após o atesto da medição e recebimento da nota fiscal. Não é admitida antecipação de pagamento. Trecho: o pagamento será efetuado em até 30 trinta dias, mediante ordem bancária em conta de titularidade da contratada.

Não será exigida garantia ordinária de execução contratual. Porém, se a proposta vencedora for inferior a 85% do orçamento estimado, será exigida garantia adicional correspondente à diferença. Trecho: não será exigida garantia ordinária de execução contratual prevista nos arts. 96 e seguintes da lei no 14. 133/2021.

O julgamento será pelo menor preço global do objeto, não se admitindo a adjudicação parcial de itens. Trecho: o julgamento será pelo menor preço global do objeto, não se admitindo a adjudicação parcial de itens.

O licitante com proposta aceita será convocado para apresentar documentos de habilitação no prazo de 4 horas, contado da convocação no sistema eletrônico. Trecho: o licitante cuja proposta tenha sido aceita será convocado, por meio da plataforma bll compras, para apresentar os documentos de habilitação exigidos neste edital e no termo de referência, no prazo de 4 quatro horas.

As sanções incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade. A multa moratória é de 0,2% a 0,5% por dia de atraso, limitada a 10% do valor da parcela. Trecho: multa moratória de 0,2 a 0,5 por dia de atraso, incidente sobre o valor da parcela inadimplida, limitada a 10 do valor dessa parcela.

A vistoria técnica prévia é facultativa aos licitantes, sendo assegurado o direito de visita ao local da obra em data e horário previamente agendados. Trecho: a vistoria técnica prévia é facultativa aos licitantes, sendo assegurado o direito de visita ao local da obra em data e horário previamente agendados.

Não serão exigidas indicação de marcas específicas, amostras ou carta de solidariedade. Trecho: não serão exigidas indicação de marcas específicas, amostras ou carta de solidariedade.

Os pedidos de esclarecimento e impugnações poderão ser encaminhados até 3 dias úteis antes da data fixada para abertura da sessão pública, por meio da plataforma BLL Compras. Trecho: os pedidos de esclarecimento e as impugnações referentes ao processo licitatório poderão ser encaminhados ao agente de contratação até 3 três dias úteis antes da data fixada para abertura da sessão pública.

Propostas com valores inferiores a 75% do orçamento estimado são consideradas inexequíveis, exigindo demonstração de exequibilidade. Também há risco de desclassificação por não conformidade com o edital. Trecho: serão consideradas em presunção de inexequibilidade as propostas com valores significativamente inferiores ao orçamento estimado pela administração, especialmente quando inferiores a 75 setenta e cinco por cento do valor orçado.

O valor global máximo é de R$ ****,84. Trecho: a presente licitação tem como valor global máximo: r$ ****,84.

O prazo para execução dos serviços está estabelecido no cronograma físico-financeiro, conforme item 6, obrigação 1: deverá dar início à execução dos serviços após o recebimento da ordem de serviço e entregá-los concluídos no prazo estabelecido no cronograma físico.

O pagamento será realizado mediante medição, conforme item 6, obrigação 16: convocar à comissão fiscalizadora. . . para constatar a conclusão dos serviços que ensejaram na elaboração da medição. . . após aprovação da fiscalização, mediante autorização desta, emitir a respectiva nota fiscal.

Será exigida garantia adicional do licitante vencedor cuja proposta for inferior a 85% do valor orçado, conforme item 7. 7. 4: será exigida garantia adicional do licitante vencedor cuja proposta for inferior a 85 (oitenta e cinco) por cento do valor orçado pela administração, equivalente à diferença entre este último e o valor da proposta.

O critério de julgamento é o menor preço global, conforme consta no edital: critério de julgamento: menor preço global.

A fase de habilitação sucede as fases de propostas e julgamento, conforme item 4. 1: na presente licitação, a fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas, lances e de julgamento. O vencedor é convocado para apresentar documentos.

As sanções incluem advertência, multa, impedimento de licitar e declaração de inidoneidade, conforme item 10. 2. A multa pode variar de 0,5% a 30% do valor do contrato, conforme item 10. 5: não podendo ser inferior a 0,5 (cinco décimos) por cento nem superior a 30 (trinta) por cento do valor do contrato.

A visita técnica é facultativa, conforme item d. 6: o licitante que optar pela não realização da visita técnica deverá. . . apresentar declaração afirmando que tinha ciência da possibilidade de fazê-la, mas que, ciente dos riscos e consequências envolvidos, optou por formular a proposta sem realizar a visita técnica.

O prazo para impugnar o edital é de até 3 dias úteis antes da abertura do certame, conforme item 11. 1: qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital. . . devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame.

Propostas com preços inexequíveis ou acima do máximo podem ser desclassificadas. Para serviços de engenharia, são consideradas inexequíveis propostas inferiores a 75% do valor orçado, conforme item 7. 7. 3: serão consideradas inexequíveis as propostas cujos valores forem inferiores a 75 (setenta e cinco) por cento do valor orçado pela administração.

O prazo de execução da obra observará o cronograma físico-financeiro constante do projeto básico/executivo, conforme o edital. O prazo de vigência da contratação é de 12 meses, contados a partir da emissão da ordem de serviço ou da assinatura do contrato.

O pagamento será efetuado em até 30 dias após a prestação dos serviços, conforme determinação da secretaria municipal de obras e urbanismo, no momento do envio da O. S. juntamente com a respectiva nota fiscal. Será retido o imposto de renda, conforme decreto municipal no. 139/2023.

Será exigida garantia adicional do licitante vencedor cuja proposta for inferior a 85% do valor orçado pela administração, equivalente à diferença entre este último e o valor da proposta, sem prejuízo das demais garantias exigíveis de acordo com a lei.

O critério de julgamento é o menor preço, conforme item 1 do edital: tipo: menor preço.

Os documentos de habilitação devem ser enviados por meio do sistema, em formato digital, no prazo mínimo de 2 horas, prorrogável por igual período, contado da solicitação do agente de contratação. Exige-se habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica.

A multa será recolhida em percentual de 0,5 a 30 incidente sobre o valor do contrato licitado, recolhida no prazo máximo de 3 dias úteis, a contar da comunicação oficial. Para infrações como não manter a proposta, a multa será de 0,5 a 1% do valor do contrato licitado.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei federal no 14. 133/2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

Será desclassificada a proposta vencedora que contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas contidas no projeto básico/termo de referência, apresentar preços inexequíveis ou permanecerem acima do preço máximo definido para a contratação, ou apresentar desconformidade com quaisquer outras exigências deste edital ou seus anexos, desde que insanável.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,38 (duzentos e oitenta e sete mil, trezentos e cinquenta e cinco reais e trinta e oito centavos).