Licitações de Poliedrica

O objeto da licitação deverá ser executado no prazo de 05 meses, a contar da ordem de início emitida pela administração, podendo ser prorrogado uma vez, justificadamente, a critério da administração, por igual período.

O pagamento será efetuado contra empenho, no prazo de 30 trinta dias úteis, a contar do recebimento da fatura acompanhada da planilha de medição ou outro documento apto a comprovar a prestação do serviço, aprovada pelo servidor responsável pela fiscalização do contrato e pelo secretário municipal requisitante.

Será exigida, no momento da assinatura do contrato, a comprovação do recolhimento do valor equivalente a 5 cinco por cento do valor da contratação, a título de garantia nos termos do artigo 96 e seguintes da lei ****.

A classificação darseá pela ordem crescente de preços propostos e aceitáveis. será declarada vencedora a licitante que ofertar o menor preço, desde que a proposta tenha sido apresentada de acordo com as especificações deste edital e seja compatível com o preço de mercado.

Para fins de habilitação nesta concorrência, a licitante deverá apresentar, dentro do envelope n 02, os documentos especificados no edital.

O licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente pelas infrações descritas no edital, com as sanções correspondentes.

Os pedidos de esclarecimentos referentes ao processo licitatório e os pedidos de impugnações poderão ser enviados ao agente de contratação, até 3 três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.

O edital não especifica o prazo de entrega.

O edital não especifica a forma de pagamento.

O contratado apresentará comprovante de garantia, podendo ser caução em dinheiro, títulos da dívida pública ou fiança bancária, em valor correspondente a 5% do valor total do contrato.

O critério de julgamento é menor preço global.

Os documentos exigidos para habilitação serão solicitados do licitante detentor da primeira colocação.

O licitante que cometer infração administrativa poderá sofrer advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade.

O licitante deve atestar que conhece o local e as condições de realização do serviço, assegurado a ele o direito de realização de vistoria prévia.

O edital não menciona a necessidade de envio de amostras.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar o edital por irregularidade, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total da contratação é de R$ ****,16.

O edital prevê que os serviços deverão ser iniciados no máximo 05 cinco dias contados a partir da data da publicação da ordem de serviço emitida pelo município.

O edital informa que o momento da apresentação dos documentos de habilitação será exigida a prestação de garantia na forma do artigo 58 da lei n **** como requisito de préhabilitação, no valor de 1, 0 um por cento do valor estimado da contratação.

O edital estabelece que o critério de julgamento adotado será do tipo menor preço, considerado o menor dispêndio para a administração, nos termos do art. 34 da lei n ****, e observadas as exigências contidas neste edital e seus anexos quanto às especificações do objeto.

O edital informa que a presente licitação será realizada com inversão de fases, permitida no art. 17, 1 da nllc, devendo a habilitação dos licitantes preceder a fase de apresentação de propostas e lances, em busca da melhor prestação dos serviços que compõem o objeto deste certame.

O edital informa que a licitante ou contratada que descumprir, parcial ou totalmente, regra estabelecida em edital de licitação eou contrato firmado com o município de iguatu, fica sujeita as seguintes sançoes administrativas, conforme definido em instrumento convocatorio ou termo equivalente: i advertência ii multa de mora e compensatoria iii impedimento de licitar e contratar com o município de iguatu pelo prazo máximo de 3 três anos iv declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a administração publica direta e indireta de todos os entes federativos pelo prazo mínimo de 1 um ano e máximo de 5 cinco anos.

O edital informa que os licitantes poderão vistoriar o local onde será executada a obra até o último dia útil anterior à data fixada para a abertura da sessão pública, com o objetivo de inteirarse das condições e grau de dificuldade existentes, por meio de representante devidamente habilitado junto ao creacau.

O edital informa que pedidos de informações, esclarecimentos e impugnações relativos ao edital, seus modelos, adendos e anexos poderão ser apresentados ao agente de contratação, pelo próprio sistema eletrônico de licitação bnc bolsa nacional de compras, até 03 três dias úteis antes da data de abertura do certame, sendo que as respostas serão divulgadas no sítio eletrônico oficial, no prazo de até 3 três dias úteis, limitado ao último dia útil anterior à data da abertura do certame, sem identificar a proponente que deu origem à consulta.

O edital informa que o preço máximo admitido para execução da obra é de r ****, 22 um milhão, cinquenta e quatro mil, vinte e dois reais e vinte e dois centavos, sendo 29, 42 referente aos materiais e 70, 58 referente à mão de obra, conforme planilha orçamentária de referência.