Licitação para contratação de empresa para execução de obras de pavimentação em alvenaria poliédrica em via pública na comunidade de Barbosa (Morro do Miranda), Município de Capela Nova/MG. Abertura das propostas em 06/08/2026. Modalidade: Concorrência Eletrônica, critério de julgamento: menor preço global. A visita técnica é opcional. O valor estimado é de R$ ****,54. O pagamento será efetuado em 2 parcelas.
O contrato terá vigência até 31/12/2026, podendo ser prorrogado. A entrega do objeto licitado deve ocorrer no prazo e local informados, com emissão da ordem de serviço mediante agendamento prévio.
O pagamento será efetuado em 2 parcelas: 50% após comprovação de 50% da execução do objeto e os 50% restantes após a conclusão e entrega integral do objeto. O pagamento será realizado em até 30 dias após a nota fiscal atestada.
Não será exigida prestação pecuniária de garantia para a contratação. A contratada responderá pelo fiel cumprimento das obrigações contratuais.
Para julgamento, será adotado o critério de menor preço global.
As empresas devem comprovar qualificação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, e capacidade técnica. Microempresas e empresas de pequeno porte terão prazos para regularização fiscal e trabalhista.
O descumprimento das obrigações pode acarretar advertência, multa de até 10% do contrato para atrasos superiores a 10 dias ou execução imperfeita, multa de até 20% para não entrega, e impedimento de licitar e contratar.
A visita técnica é opcional, mas recomendada para conhecimento das condições locais. Deve ser agendada pelo e-mail ***@***. *. * ou telefone 31 ****.
Qualquer pessoa pode solicitar esclarecimentos ou impugnar o ato convocatório até 3 dias úteis antes da data de recebimento das propostas.
A declaração falsa sobre o cumprimento de condições, a não apresentação de documentos exigidos, ou a apresentação em desacordo com o edital podem levar à inabilitação.
O valor estimado para o total da obra é de R$ ****,54.