Licitações de Ambulatorio Especializado

O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação, mas sim para a prestação contínua dos serviços médicos.

O pagamento será efetuado até o dia 10 do mês subsequente à realização dos serviços, mediante apresentação da nota fiscal/fatura de serviços eletrônica (NFSe), com base nas horas efetivamente trabalhadas e comprovadas.

Para esta licitação, a garantia de proposta é dispensada, conforme o art. 58 da Lei nº 14. 133/2021.

O tipo de julgamento é menor preço por item por hora trabalhada.

A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira, bem como a qualificação técnica, deverão ser comprovadas conforme exigências do edital, com prazos específicos para envio da documentação após a fase de lances.

O licitante ou contratado será responsabilizado administrativamente por infrações como inexecução parcial ou total do contrato, apresentação de documentação falsa, fraude, entre outras, sujeitando-se a sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Os pedidos de esclarecimentos e impugnações poderão ser enviados até três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública, por meio do endereço eletrônico: www. ***. *. *

A desqualificação pode ocorrer se as propostas contiverem vícios insanáveis, não obedecerem às especificações técnicas, apresentarem preços inexequíveis ou permanecerem acima do orçamento estimado, ou apresentarem desconformidade com outras exigências do edital.

Os serviços deverão ser prestados no prazo máximo de 48 horas, contados a partir da solicitação feita pela administração. os servi�os dever�o ser prestados no prazo m�ximo de 48 quarenta e oito horas, contados a partir da solicita��o feita pela administra��o

O pagamento será feito por crédito em conta corrente, em até 30 dias, após recebimento definitivo pela unidade requisitante, mediante apresentação da nota fiscal aprovada. em todos os fornecimentos, o pagamento ser� feito por cr�dito em conta corrente na institui��o banc�ria, em at� 30 trinta dias, ap�s recebimento definitivo pela unidade requisitante do objeto, mediante apresenta��o da nota fiscal, devidamente aprovada.

É exigida garantia de proposta de 1% do valor global da proposta, podendo ser prestada em dinheiro, títulos da dívida pública, seguro garantia ou fiança bancária. como requisito de pr�cadastro de proposta a licitante dever� prestar, a t�tulo de garantia deproposta, comprovando o recolhimento da quantia ao percentual de 1 um por cento do valor globalda proposta da licitante

O julgamento das propostas será pelo critério de menor preço por item. a presente licita��o tem como objeto o registro de pre�os para futura e eventual presta��o de servi�os especializados em manuten��o preventiva e corretiva, com fornecimento de pe�as, nos equipamentos de odontologia, fisioterapia e enfermagem do ambulat�rio vicente severino socorro e das unidades b�sicas de sa�de do munic�pio de carneirinhomg, de acordo com o termo de refer�ncia anexo i deste edital.

A habilitação exigirá documentos jurídicos, fiscais, trabalhistas, econômico-financeiros e técnicos, além de declarações específicas. para fins de habilita��o, os interessados dever�o encaminhar: 8. 3. 1. quanto � habilita��o jur�dica. . . 8. 3. 2. quanto � regularidade fiscal e trabalhista. . . 8. 3. 3. quanto � qualifica��o econ�micofinanceira. . . 8. 3. 4. quanto � qualifica��o t�cnica

As penalidades incluem advertência, suspensão temporária e impedimento de contratar com o município, além de multas previstas em lei. pela inexecu��o total ou parcial do objeto e demais condi�es estabelecidas em contrato, a administra��o poder�, garantida a pr�via defesa, aplicar � licitante vencedora as penalidades descritas na lei federal ****

Impugnações ao edital podem ser feitas até 3 dias úteis antes da data de recebimento das propostas. at� 03 tr�s dias �teis antes da data fixada para recebimento das propostas, qualquer pessoa poder� solicitar esclarecimentos, provid�ncias ou impugnar o ato convocat�rio do preg�o

A falta de documentos exigidos para habilitação implicará inabilitação da licitante. a falta de qualquer dos documentos exigidos no edital implicar� inabilita��o da licitante

O valor estimado para a contratação é de R$ ****,00. o valor estimado para a contrata��o � de r ****, 00 cento e cinq�enta e um mil eoitocentos reais

O prazo de prestação de serviço será conforme o termo de referência, contado do recebimento da ordem de compra, expedida pela secretaria requisitante. Caso o prazo seja omitido ou superior ao máximo estipulado, será considerado igual ao máximo permitido.

A proposta final do licitante vencedor deverá conter a indicação do banco, número da conta e agência do licitante vencedor, para fins de pagamento.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por lote.

A habilitação dos licitantes será verificada por meio do portal de compras públicas, em relação à habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômica financeira e habilitação técnica.

O licitante contratado será responsabilizado administrativamente por infrações como inexecução parcial ou total do contrato, dar causa ao retardamento da execução, apresentar declaração ou documentação falsa, fraudar a licitação, entre outras. As sanções incluem advertência, multa moratória, multa compensatória, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Quando a avaliação prévia do local de execução for imprescindível, o licitante deve atestar que conhece o local e as condições de realização do serviço, assegurado o direito de realizar vistoria prévia. Caso opte por não realizar vistoria, pode substituir a declaração por termo assinado pelo responsável técnico.

Até 3 (três) dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital. A impugnação deverá ser realizada exclusivamente por forma eletrônica no sistema.

Ao preencher a proposta no portal de compras públicas, não deve ser inserida nenhuma informação em relação às marcas, ou da licitante prestadora do serviço, sob pena de desclassificação.

O valor total da contratação é de R$ ****,89.

O critério de julgamento adotado será por itens, considerado o menor dispêndio para a administração, nos termos do art. 34 da lei no 14. 133/2021.

A habilitação dos licitantes será verificada por meio do portal, em relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal e trabalhista, à qualificação econômico financeira e à habilitação técnica.

O licitante adjudicatário que cometer qualquer das infrações discriminadas nos subitens anteriores ficará sujeito, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às seguintes sanções: a advertência por escrito, b multa, c impedimento de licitar e contratar, d declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Caso a compatibilidade com as especificações demandadas não possa ser aferida, o pregoeiro exigirá que o licitante classificado em primeiro lugar apresente amostra, sob pena de não aceitação da proposta.

Até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital e/ou apresentar pedido de esclarecimento.

A declaração falsa relativa ao cumprimento de qualquer condição sujeitará o licitante às sanções previstas em lei e neste edital.