Licitações de Rio Largo

Os serviços começarão imediatamente após a solicitação. A manutenção preventiva será realizada na primeira quinzena de cada mês. A manutenção corretiva será atendida em até 3 horas após o recebimento do chamado técnico.

O pagamento será efetuado mensalmente para manutenção preventiva e corretiva, e conforme ordens de serviço executadas para instalação. O pagamento de peças e componentes será condicionado à prévia autorização da administração e comprovação da substituição. O pagamento será realizado em até dez dias úteis após a liquidação da despesa.

O edital não especifica um prazo de garantia para os serviços prestados ou peças fornecidas.

O critério de julgamento adotado será o menor preço global.

A habilitação dos fornecedores será verificada por meio do SICAF, e será exigida a apresentação de documentos como inscrição no CNPJ, regularidade fiscal, social e trabalhista, e capacidade técnica comprovada por meio de curso de refrigeração e registro de engenheiro no CREA.

O fornecedor que cometer infrações administrativas estará sujeito a advertência, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, além de multas e reparação de danos.

O edital não menciona a necessidade de visita técnica.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

O edital não especifica o prazo para impugnação.

A desqualificação pode ocorrer por não atender às condições do aviso, não ter como atividade o objeto solicitado, enquadramento em vedações legais, falsidade em declarações ou documentos, ou não comprovar a exequibilidade da proposta.

O edital não informa o valor estimado da contratação.

O prazo de entrega dos bens é de 10 dias úteis, após emitida a ordem de fornecimento, em remessa parcelada, no seguinte endereço: Almoxarifado Central, localizado na BR104, SN, Prefeito Antônio Lins de Souza, CEP: ****, Rio Largo/AL.

O pagamento será realizado no prazo máximo de até 30 trinta dias, contados a partir do recebimento da nota fiscal ou fatura, através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.

Não haverá exigência da garantia da contratação com base nos artigos 96 e seguintes da lei no ****, de 2021. Por se uma compra de material de consumo, não havendo a necessidade de garantia uma vez que será cumprido no momento da entrega do material.

O critério de julgamento será o de menor preço por item.

As licitantes deverão cumprir todas as exigências do termo de referência anexo i, bem como legislação pertinente. A documentação exigida para fins de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista e econômico financeira, desde que previsto no edital, poderá ser substituída pelo registro cadastral no sicaf.

Serão aplicadas sanções como advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa administrativa de 1% ao dia por dia útil de atraso na entrega, ou até 20% sobre o valor global contratado nas demais hipóteses de inadimplemento.

É necessário o envio de catálogos e folders, por se tratar de equipamentos padrões, de acordo com as especificações técnicas.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação desta lei ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até às 13:00h do terceiro dia útil anterior à data fixada para abertura do certame.

Serão desclassificadas as propostas que comprovadamente cotarem objeto diverso daquele requerido nesta licitação, ou as que desatendam às exigências deste edital.

O valor total da contratação é de R$ ****,99.