A licitação tem como objeto a construção do Centro de Tratamento do Transtorno do Espectro Autista (TEA) no município de Rio Largo/AL. A modalidade é concorrência eletrônica, com critério de julgamento de menor preço global e regime de execução de empreitada por preço global. A abertura das propostas e o início da disputa de preço ocorrerão em 28/04/2026. A plataforma utilizada será o Compras. gov. br. O valor estimado da contratação é de R$ ****,47. A participação é aberta a empresas credenciadas no SICAF e no sistema de compras do governo federal. O edital detalha as condições de participação, habilitação, formulação de lances, julgamento de propostas, recursos e penalidades. O prazo para impugnação do edital é até três dias úteis antes da abertura do certame, com solicitação enviada para ***@***. *. * vistoria do local é opcional, podendo ser substituída por declaração de conhecimento das condições do local.
O prazo de entrega conforme projeto básico, contados a partir do recebimento da ordem de serviço. A omissão dos prazos fixados implica a aceitação dos prazos indicados neste edital.
As regras acerca do pagamento são as estabelecidas no projeto básico, anexo a este edital. Os pagamentos serão efetuados, com base em valores apurados mensalmente em medições das obras efetivamente executadas no período, conforme o cronograma, e nos preços unitários constantes do contrato. O pagamento de cada fatura se realizará até 30 trinta dias consecutivos contados da data da apresentação da nota fiscal/fatura.
O objeto do contrato poderá ser rejeitado, no todo ou em parte, quando estiver em desacordo com o contrato. O recebimento definitivo pela administração não eximirá o contratado, pelo prazo mínimo de 05 cinco anos, admitida a previsão de prazo de garantia superior estabelecido em normas técnicas brasileira vigentes, da responsabilidade objetiva pela solidez e pela segurança dos materiais e dos serviços executados e pela funcionalidade da construção, e, em caso de vício, defeito ou incorreção identificados, o contratado ficará responsável pela reparação, pela correção, pela reconstrução ou pela substituição necessárias.
O critério de julgamento da disputa da licitação é o menor preço global.
As licitantes deverão cumprir todas as exigências do projeto básico anexo i, bem como legislação pertinente. A documentação exigida para fins de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista e econômico financeira, desde que previsto no edital, poderá ser substituída pelo registro cadastral no sicaf.
Serão aplicadas ao contratado que incorrer nas infrações descritas as seguintes sanções: advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade para licitar e contratar, e multa. A aplicação das sanções previstas neste contrato não exclui, em hipótese alguma, a obrigação de reparação integral do dano causado ao contratante.
É facultado ao licitante realizar vistoria no local de prestação de serviços, com agendamento exclusivo via email da secretaria municipal de infraestrutura: ***@***. *. *, pode ser apresentada declaração formal assinada pelo responsável técnico informando que assume os riscos da não realização dessa faculdade.
Qualquer pessoa pode impugnar o edital até às 13:00h do terceiro dia útil anterior à data fixada para abertura do certame, mediante petição enviada exclusivamente para o endereço eletrônico licitariolargo@gmail. com.
R$ ****,47
