Licitações de Tabela Montadora

O critério de julgamento é o de menor preço, representado pelo menor preço por lote, desde que observadas as especificações e demais condições estabelecidas neste edital e seus anexos.

O licitante deve apresentar declaração de que atende aos requisitos de habilitação, e declaração de condições de ME, EPP ou equiparada.

A administração poderá aplicar advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, ou declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

É facultado a qualquer interessado a apresentação de pedido de providências ou de impugnação ao ato convocatório do pregão, observado, para tanto, o prazo de até 3 dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.

Será desclassificada a proposta comercial que: não se refira à integralidade do objeto; não atenda às exigências estabelecidas neste edital ou em diligência.

Para serviços, o início deve ocorrer em um prazo máximo de 24 horas após a ordem de serviço, e o fornecimento de peças deve ser concluído em prazo não superior a 5 dias após autorização.

O pagamento será efetuado no prazo de até 30 dias contados da finalização da liquidação da despesa.

A garantia dos serviços e peças não pode ser inferior a 90 dias, contados a partir do recebimento do veículo pelo município de Rodeiro.

O fornecedor será selecionado pelo maior percentual de desconto sobre o grupo de itens.

Os critérios de habilitação estão elencados no anexo I, exigindo comprovação de regularidade fiscal, trabalhista e capacidade operacional.

As sanções podem incluir advertência, multa (de 1% a 15% do valor do contrato) e impedimento de licitar e contratar.

A recusa injustificada em assinar o contrato pode caracterizar o descumprimento total da obrigação assumida.

O custo estimado total da contratação é de R$ ****,80.

O pagamento será realizado no prazo máximo de 15 dias, contados a partir do recebimento da nota fiscal ou fatura.

Os serviços prestados deverão ter garantias contra defeitos de reparo, montagem e instalação, não podendo ser inferior ao concedido pelo fabricante do veículo, contado a partir da data de emissão da nota fiscal.

O critério de julgamento adotado será o maior percentual de desconto global.

A empresa vencedora deverá encaminhar os documentos de habilitação previstos neste edital, em originais ou cópias autenticadas.

As empresas vencedoras ficarão sujeitas às penalidades previstas no edital, em casos de execução parcial ou total das condições pactuadas.

Será exigida amostra.

Qualquer pessoa poderá impugnar ou solicitar esclarecimentos em relação a este edital até 03 dias úteis antes da data designada para abertura da sessão pública.

O não cumprimento do envio dos documentos de habilitação dentro do prazo estabelecido acarretará na inabilitação do licitante.

O total estimado é de **** para peças e **** para serviços, totalizando ****.

A entrega dos bens deverá ser realizada no prazo máximo de 07 (sete) dias corridos, contados da solicitação, no local indicado pela contratante. Em casos de urgência, o prazo máximo será de até 48 (quarenta e oito) horas.

O pagamento será efetuado no prazo máximo de até 30 (trinta) dias úteis, contado da data em que a liquidação for posicionada na ordem cronológica de pagamentos, e será realizado exclusivamente por ordem bancária, mediante crédito em conta corrente de titularidade do contratado.

O prazo de garantia é aquele estabelecido na lei nº ****, de 11 de setembro de **** (Código de Defesa do Consumidor).

O critério de julgamento será o maior desconto percentual único sobre a tabela Cilia.

A habilitação será verificada por meio do SICAF, nos documentos por ele abrangidos. Documentos não contemplados no SICAF deverão ser enviados em formato digital no prazo de 02 (duas) horas, prorrogável por igual período, quando solicitado.

As sanções administrativas podem incluir advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, com base na Lei nº 14. 133/2021.

Não será exigido amostragem.

Qualquer pessoa pode impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei nº ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame.

A não observância do disposto sobre a exatidão dos dados cadastrais pode ensejar desclassificação no momento da habilitação.

O valor total da contratação é de R$ ****,58.