Licitações de Tabela Montadora

O edital prevê que o objeto deverá ser entregue conforme termo de referência, contados da data da última assinatura eletrônica do futuro instrumento contratual ou documento equivalente, sendo que eventuais prorrogações desta ata ocorrerão a critério da administração, antes do vencimento deste instrumento, diante à necessidade, avaliados preço e desempenho, devidamente justificados pela contratante. O prazo para entrega das peças será de até 10 dez dias úteis, contados a partir da data do recebimento da autorização de fornecimento ou instrumento equivalente.

O pagamento obedecerá aos seguintes prazos, observado a ordem cronológica, considerada a partir do recebimento das respectivas notas fiscais, devidamente instruída e apta para liquidação e pagamento, cumpridas às obrigações contratuais e nos termos da proposta apresentada: Recebimento do 1º ao 10º dia do mês, pagamento dia 20. Recebimento do dia 11º ao 20º dia do mês, pagamento no último dia útil do mês. Recebimento do 21º ao final de cada mês, pagamento no dia 10 do mês seguinte.

As peças fornecidas deverão possuir garantia mínima de 90 noventa dias, contados a partir do recebimento definitivo, ou prazo superior quando assim estabelecido pelo fabricante.

O critério de julgamento adotado será o maior desconto sobre a tabela por lote.

A habilitação jurídica, qualificação técnica e qualificação econômico-financeira, bem como a regularidade fiscal, social e trabalhista deverão ser comprovadas conforme exigências detalhadas no edital, incluindo a apresentação de certidões e declarações.

O edital prevê sanções administrativas, como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, em caso de descumprimento das obrigações contratuais, conforme arts. 155 e 156 da Lei Federal nº 14. 133/2021.

Qualquer pessoa poderá impugnar este edital até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública.

O valor total estimado para a execução do objeto desse certame é de R$ ****,00.

O prazo de entrega dos serviços e dos produtos é de até 24h, após a requisição emitida pela Câmara Municipal de Xinguara.

O pagamento será realizado após o fornecimento do serviço ou produto requisitado, no máximo em até 30 trinta dias, contados a partir do recebimento da nota fiscal que, atestada pela unidade responsável, será encaminhada para o setor financeiro da Câmara Municipal de Xinguara para pagamento.

Não haverá exigência de garantia da contratação prevista pelos artigos 96 e seguintes da lei no 14. 133/21, em razão da forma de fornecimento e de pagamento dos produtos, que é parcelado.

O critério de julgamento da licitação será o de maior desconto.

Os documentos exigidos para fins de habilitação são os previstos no termo de referência, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei no ****, de 2021.

As sanções administrativas podem incluir advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Não haverá avaliação prévia do local de fornecimento dos produtos.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021 ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O custo estimado total da contratação é de R$ ****,00 (oitenta mil reais).

O prazo de entrega dos serviços e dos produtos é de até 24h, após a requisição emitida pela Câmara Municipal de Xinguara.

O pagamento será realizado após o fornecimento do serviço ou produto requisitado, no máximo em até 30 trinta dias, contados a partir do recebimento da nota fiscal que, atestada pela unidade responsável, será encaminhada para o setor financeiro da Câmara Municipal de Xinguara para pagamento.

Não haverá exigência de garantia da contratação prevista pelos artigos 96 e seguintes da lei no 14. 133/21, em razão da forma de fornecimento e de pagamento dos produtos, que é parcelado.

O critério de julgamento da licitação será o de maior desconto.

Os documentos exigidos para fins de habilitação são os previstos no termo de referência, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei no ****, de 2021.

As sanções administrativas podem incluir advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Não haverá avaliação prévia do local de fornecimento dos produtos.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021 ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O custo estimado total da contratação é de R$ ****,00 (oitenta mil reais).