O edital refere-se a um pregão eletrônico para registro de preços de peças para veículos leves e utilitários da frota municipal de Rolândia/PR. A disputa será realizada na plataforma ComprasBR, com abertura de propostas em 10/06/2026 às 13:00 e início da sessão de lances às 13:30. O critério de julgamento é o maior desconto sobre a tabela Audatex. Empresas da regional AMPEAR podem participar. O valor máximo estimado é de R$ ****,00. Esclarecimentos podem ser solicitados até 2 dias úteis antes da abertura, e impugnações até 3 dias úteis antes. A validade das propostas é de 90 dias. Não há exigência de garantia de execução. O contrato terá vigência de 12 meses, prorrogável por igual período. Penalidades incluem multa e impedimento de licitar.
O edital não especifica um prazo mínimo de entrega para os itens, mas determina que os produtos solicitados deverão ser entregues, descarregados e acondicionados no local especificado na nota de empenho.
O edital informa que o contratante se obriga a pagar ao contratado o valor determinado no instrumento hábil de formalização da contratação, bem como nas formas acordadas nos termos do edital, previstos no termo de referência. Em caso de atrasos de pagamento, será aplicada uma taxa de compensação financeira.
Para esta contratação, não será exigida garantia de execução, conforme dispensa prevista no art. 96, caput, da Lei n 14. 133/2021.
O critério de julgamento adotado será o de maior desconto sobre tabela de valores, com observância do prazo para fornecimento, especificações técnicas, parâmetros mínimos de desempenho e de qualidade.
A habilitação das empresas será verificada com base nas exigências contidas no edital e seus anexos, incluindo a comprovação de sede, filial ou unidade operacional na regional AMPEAR, e o credenciamento na plataforma ComprasBR.
As penalidades administrativas incluem desclassificação, multa compensatória de até 20% sobre o valor total da proposta em caso de recusa em assinar o contrato ou não manter a proposta, impedimento de licitar e contratar com o município de Rolândia por até três anos, e declaração de inidoneidade.
O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.
Qualquer cidadão ou licitante poderá impugnar o ato convocatório até 3 (três) dias úteis antes da data fixada para a realização da sessão pública do pregão, através do endereço: www. ***. *. *, mediante cadastro.
A desqualificação pode ocorrer por não apresentação da documentação no prazo, apresentação de documentos que não comprovem os requisitos exigidos, não comprovação da habilitação após saneamento, ou por não atender às especificações técnicas exigidas no termo de referência.
O valor global máximo para este procedimento licitatório é de R$ ****,00 (dois milhões e quatrocentos mil reais).