Licitações de Caminhoes Hidrojateamento

O início da execução dos serviços dar-se-á no prazo máximo de 05 cinco dias úteis, contados a partir do recebimento da ordem de compra, a ser emitida pela secretaria municipal de obras e serviços urbanos conforme a demanda variável.

O pagamento será realizado por ordem de compra concluída, em até 30 trinta dias após a aprovação da medição e apresentação da nota fiscal, acompanhada das certidões negativas de débitos cnds e comprovantes de regularidade trabalhista fgtsinss.

Não será exigida garantia contratual da execução.

O critério de julgamento será o de menor preço global do lote único.

Os interessados deverão comprovar atuação compatível com o objeto licitado, consistente na prestação de serviços de hidrojateamento, sucção a vácuo, limpeza e desobstrução de sistemas de drenagem e serviços correlatos, mediante apresentação da documentação de qualificação jurídica, econômico-financeira e técnica exigida, nos termos da lei n 14. 133/2021.

Aplicam-se sanções administrativas conforme art. 155 da lei 14. 133/2021, incluindo multa de 0,5 ao dia por atraso na entrega/instalação, advertência ou multa de 5% por não conformidade, suspensão temporária de participação em licitações e rescisão contratual por inadimplência.

A realização de vistoria prévia será facultativa, cabendo à licitante declarar que possui pleno conhecimento das condições locais e das peculiaridades da execução dos serviços.

Até 03 três dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas, qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o ato convocatório.

O valor estimado para a contratação dos serviços é de R$ ****,00.

O edital prevê que os serviços solicitados devem ser prestados no município de Alvorada do Sul em no máximo 2 dias após a solicitação, conforme especificado no Anexo I.

O pagamento será efetuado em até 30 dias após a entrega do produto, mediante nota fiscal, conforme detalhado no item 8 das condições de pagamento.

A garantia deverá ser de no mínimo 60 dias, a contar do recebimento definitivo do objeto pela contratante, conforme modelo de proposta comercial no Anexo II.

O critério de julgamento adotado será o menor preço, observadas as exigências contidas neste aviso de contratação direta e seus anexos, conforme item 9.

Os documentos a serem exigidos para fins de habilitação incluem registro comercial, prova de inscrição no CNPJ, certidões negativas federal, estadual e municipal, regularidade perante o FGTS, inexistência de débitos inadimplidos perante a justiça do trabalho, e regularidade junto à fazenda do proponente, conforme item 6.

O fornecedor estará sujeito às sanções administrativas previstas na lei n 14. 133/2021, e em outras legislações aplicáveis, sem prejuízo da eventual anulação da nota de empenho de despesa ou da rescisão do instrumento contratual.

O edital não especifica a necessidade de envio de amostras.

O edital não especifica um prazo para impugnação.

O valor estimado para a contratação é de R$ ****,60 (cinquenta e cinco mil e dezessete reais e sessenta centavos).

O edital prevê que os serviços deverão ser concluídos no prazo estabelecido na ordem de serviço (O. S. ), contados a partir do recebimento do documento pelo contratado, cujo prazo será definido pelo contratante com base na quantidade de serviços solicitados por O. S. individualizada.

O pagamento será efetuado em até 30 dias corridos, após a liquidação das notas fiscais/fatura, mediante apresentação da documentação da empresa (nota fiscal/fatura/DANFE), devidamente atestada pelos fiscais.

O edital informa que ão haverá exigência da garantia da contratação dos artigos 96 e seguintes da lei n ****, de 2021.

O critério de julgamento das propostas será o de menor preço por grupo.

A habilitação exigirá comprovação de qualificação jurídica, fiscal, social e trabalhista, e qualificação econômico-financeira e técnica, conforme detalhado no edital.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, além da obrigação de reparação integral dos danos causados à administração.

Será facultado ao licitante realizar vistoria prévia nos locais dos serviços, mediante agendamento com a SUEMSMEc, sendo que a não realização da vistoria não poderá embasar alegações de desconhecimento das instalações.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei ou para solicitar esclarecimento sobre seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,98 (dois milhões, quatrocentos e cinquenta mil, quatrocentos e trinta e oito reais e noventa e oito centavos).